oligopólio conceito
482 resultados para oligopólio conceito
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Acórdão nº 1.0024.11.172945-5/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS - NÃO LIMITAÇÃO - ENUNCIADO DA SÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVOLUÇÃO SIMPLES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito acima formulado. Quando moratórios, constituem indenização pelo ... -
Acórdão nº 1.0672.08.302957-5/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS - NÃO LIMITAÇÃO - ENUNCIADO DA SÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ILEGALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito acima formulado. Quando moratórios, constituem indenização pelo ... -
Acórdão nº 1.0027.10.021073-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS - NÃO LIMITAÇÃO - ENUNCIADO DA SÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS - ILEGALIDADE - DEVOLUÇÃO SIMPLES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito acima formulado. Quando moratórios, constituem indenização pelo ... -
Acórdão nº 1.0097.07.000375-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS - NÃO LIMITAÇÃO - ENUNCIADO DA SÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NECESSIDADE DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA - PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SEGUNDO RECURSO IMPROVIDO.
... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito acima formulado. Quando moratórios, constituem indenização pelo ... -
Acórdão nº 1.0313.10.015028-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PRELIMINAR REJEITADA - JUROS - NÃO LIMITAÇÃO - ENUNCIADO DA SÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS DE MORA - SUMULA 472 DO STJ - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO
... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito acima formulado. Quando moratórios, constituem indenização pelo ... -
Acórdão nº 1.0027.11.013189-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - JUROS - NÃO LIMITAÇÃO - ENUNCIADO DA SÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - INOVAÇAO RECURSAL
... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito acima formulado. Quando moratórios, constituem indenização pelo ... -
Acórdão nº 1.0433.09.310397-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - - CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS DE MORA - SUMULA 472 DO STJ - TAC - LEGALIDADE - TEC - ABUSIVIDADE
... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito acima formulado. Quando moratórios, constituem indenização pelo ... -
Acórdão nº 1.0145.10.015324-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS - NÃO LIMITAÇÃO - ENUNCIADO DA SÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM MULTA, JUROS DE MORA E DESPESAS DE COBRANÇA- ABUSIVIDADE - PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO RECURSO PROVIDO.
... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito acima formulado. Quando moratórios, constituem indenização pelo ... -
Acórdão nº 1.0525.11.002436-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINARES REJEITADAS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - VALIDADE - TAC LEGALIDADE - REPETIÇAO DO INDÉBITO INDEVIDA
... Segundo o conceito sugerido pelo Código Processual Civil, este surge da necessidade de se ... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.12.108635-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS - NÃO LIMITAÇÃO - ENUNCIADO DA SÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - JUROS DE MORA - TAXA INFERIOR A 1% - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito acima formulado. Quando moratórios, constituem indenização pelo ... -
Acórdão nº 1.0035.09.152757-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS - NÃO LIMITAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito acima formulado. Quando moratórios, constituem indenização pelo ... -
Acórdão nº 1.0114.10.006133-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS - NÃO LIMITAÇÃO - ENUNCIADO DA SÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS DE MORA - SUMULA 472 DO STJ - AUSENCIA DE COBRANÇA - SENTENÇA MANTIDA
... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito acima formulado. Quando moratórios, constituem indenização pelo ... -
Acórdão nº 1.0024.11.016650-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JUROS - NÃO LIMITAÇÃO - ENUNCIADO DA SÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS - ILEGALIDADE - DEVOLUÇÃO SIMPLES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... É necessário não perdermos de vista o poder do oligopólio" constituído pelas instituições financeiras, capazes de, na multiplicaç\xC3" ... do capital empregado e nesse sentido é que melhor assenta o conceito acima formulado. Quando moratórios, constituem indenização pelo ... -
Acordao N° 1292691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Constitucional. Exclusão de notícia supostamente ofensiva publicada na rede mundial de computadores. Requerimento de antecipação da tutela indeferido. Recurso desprovido. 1. Trata-se de hipótese de publicação de notícia supostamente ofensiva à esfera jurídica da demandante na rede mundial de computadores. 2. O agravo interno versa a respeito da...
... conceito fundamental não ser o do comandado ou do dever-ser, mas o do bem”. (op ... 220 da CF). A proibição do monopólio e do oligopólio como ... novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado "poder ... -
Declaração de guerra ao Vale do Silício
... o progresso da humanidade, mas precisa ser segura, introduzir o conceito de identidade, para saber quem está on-line ... Haveria a Primavera ... Cada um se torna monopolista em seu campo, oligopólio sem regulação. As companhias crescem cada vez mais e descobrimos que ...
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Revolução do conhecimento e da informação
... histórico dos sucessivos paradigmas econômicos pela alusão ao conceito de “ondas”. Segundo suas conclusões, o processo de desenvolvimento da ... ão podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. § 6º – A publicidade de veículo impresso de comunicação independe ...
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EDITAL N° 1 TCU-2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
... 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, ... Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio. 6 Falhas de mercado, externalidades, bens públicos, ...
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Regimes internacionais: teoria e metodologia de análise da efetividade dos regimes ambientais
Este artigo tem como objetivo analisar o que são regimes internacionais e apresentar uma plataforma metodológica de pesquisa para futuras avaliações sobre a efetividade dos regimes ambientais. Primeiro, faz-se um exame da teoria dos regimes sob a ótica de três correntes de pensamento das Relações Internacionais: Realismo, Liberalismo e Cognitivismo. Em segundo, os autores examinam critérios e opçõ
... dessas ações do homem e fenômenos da natureza excedem o conceito geopolítico de território: verbi gratia, um problema ambiental em um ... Com isso, o sistema internacional se tornaria idêntico a um oligopólio, ao invés de ser um mercado livre. Os atores seriam mais conscientes de ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pacificado o entendimento dos planos de saúde enquadrarem-se no conceito de fornecedores de serviços, submetendo-se ao cumprimento das ... oligopólio.” ... Postula a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de ...
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Tratamento Jurídico-Econômico da Informação a partir da Teoria dos Bens
Discute-se a natureza econômica e jurídica da informação na teoria dos bens, bem como o seu papel enquanto instrumento do poder. Verificam-se, ainda, em relação a este setor da realidade econômica, os limites e possibilidades dos princípios normalmente empregados para o estudo do mercado de diferentes produtos e serviços. Palavras-chave: Informação; Direito Econômico; Economia
... a indicação, dentre as características do monopólio e do oligopólio, a maior agilidade na transmissão de dados completos acerca das ... que se falseiem as informações, é precisamente onde ingressa o conceito de “custo da desonestidade”, consistente no alijamento em relação ao ... -
Uma análise do desenvolvimento dos estudos de estratégia no ramo imobiliário a partir das influências mais recentes dos stakeholders
O negócio imobiliário é o segundo em importância econômica e social no Brasil, mas não figura como tema relevante de pesquisa acadêmica. Assim, o objetivo do trabalho é avaliar a evolução dos estudos de estratégia no negócio, considerando que existem exemplos de desenvolvimentos empíricos cujas características podem propiciar contribuições teóricas em estratégia. Com base na teoria dos...
... sourcing (SCAVARDA; HAMACHER, 2001); no ramo hoteleiro, com o conceito de hospitalidade (GIDRA, 2005) e no ramo têxtil, com o conceito de ... ócio comercial encontramse grandes construtoras, formando um oligopólio, especialmente quando se trata de obras como shoppings , ou algumas obras ... -
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. - PRODAM (100807)
... SSH, FTP, DHCP, SMTP; Proxy cache. Proxy reverso. NAT; Conceito de VPN ... Gerência de Redes: Protocolo SNMP. Conceitos de MIB ... concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. 1.4.2 Outras estruturas de ... mercado. 1.4.3 Dinâmica de determinação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7417 do Mato Grosso do Sul, 11-03-2009
... UNIDADE DE LOTAÇÃO: ... Escolha um conceito: A, B ou C – concedendo respectivamente os pontos ... ITENS DE ... Formas de atuação. Meios interventivos. Monopólio. Oligopólio ... Monopsônio. Oligopsônio ... 12 - Bens públicos. Conceito ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... serviços de saúde e de enfermagem ... 4. Aplicação do conceito de custos e métodos de custeios ... em saúde e em enfermagem ... 5 ... 5. Formação de preços em oligopólio ... 6. Mercados contestáveis ... 7. Teoria de cartel ... 8. Competição ...
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Acórdão Nº 9303-012.783 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/02/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPData do fato gerador: 15/12/2006PEDIDO DE RESSARCIMENTO. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. FRETES PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS ACABADOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA FIRMA. IMPOSSIBILIDADE.O conceito de insumo, para fins de tomada de créditos das contribuições sociais, está inarredavelmente vinculado ao processo produtivo executado pelo contribuinte. Os fretes
... IMPOSSIBILIDADE ... O conceito de insumo, para fins de tomada de créditos das contribuições ... A ... está presente em todos os setores caracterizados seja pelo oligopólio, seja ... pela chamada concorrência monopolística. O segundo grupo é, ...