opção de venda de imovel
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Usucapião de bens imóveis
... ção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CONTRATO DE GAVETA ... Será facultada aos interessados a opção pela via judicial ou pela extrajudicial; podendo ...
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Acórdãos nº 1013803-28.2013.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2018
... Marcio Estevan Fernandes Voto n.1675 IMÓVEL Compromisso de compra e venda - ... ção com os lucros cessantes Opção do comprador quanto a uma das duas verbas ...
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Acordao N° 1228757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da unidade e na liberação do financiamento. Habite-se. Não descaracterização da mora. Caso fortuito e força maior. Não comprovação. Culpa da construtora. Congelamento do saldo devedor. Caso peculiar. Cláusula penal moratória. Incidência. Termo final. Posse efetiva do bem. Cumulação com lucros cessantes....
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE E NA ... segundo opção do consumidor, mas não de forma cumulativa, ... -
Acordao N° 1275294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Consumidor e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Preliminares. Ilegitimidade passiva ad causam. Imobiliária. Rejeição. Taxas condominiais. Ilegitimidade passiva da construtora. Rejeição. Comissão de corretagem. Prescrição trienal. Rejeição. Transferência do encargo. Ausência de informação ou destaque do valor total do imóvel. Abusividade. Tema repetitivo 938/stj. Prazo de...
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ... ou condicionamento a opção futura das partes, já que, assim, nega-se a ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... II – a adequação da descrição de imóvel" rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4\xC2" ... único: O termo deverá ainda mencionar a opção adotada pelo delegado sobre a forma de ... 8) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou ...
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Livro II - Do processo de execução
... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... : (i) presume-se fraude de execução na venda" de bens quando sobre eles tiver sido ajuizada aç\xC3" ... execução, assim, é uma faculdade, uma opção, mesmo para aquele que em princípio já se ...
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Acórdãos nº 4000847-15.2013.8.26.0248 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... de locação com cláusula de opção de compra. Opção pela locadora ... para promessa de compra e venda, o que acarretou, inclusive, ... que vedava a sublocação do imóvel, ante o término da locação ...
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Acórdãos nº 0002088-23.2013.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... 2503 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Legitimidade passiva das rés ... do autor afastado Imóvel adquirido por meio do programa ... Opção do autor Devolução do valor ...
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Acórdãos nº 0040507-92.2010.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Concessão de Uso Onerosa com Opção de Compra e Venda firmado pela ... , empréstimo ou alienação do imóvel, sem expresso consentimento da vendedora, ...
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Ética profissional
... de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que apresenta a resposta que deve ser dada por ... tenha intermediado, como corretor, a venda de um imóvel a um cliente seu e, posteriormente, ...
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Processo nº 0007751-03.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE PREVIU O ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA ... POSSUI A OPÇÃO DE CONTRATAR OU NÃO OS ...
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Processo nº 0009391-19.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... Promessa de compra e venda" de imóvel na planta. ... Direito \xC2" ... segunda opção ...
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Acórdão Nº 0303093-28.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADA Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a parte, para se eximir do ônus, deveria apresentar documentos com a contestação. CIVIL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESOLUÇÃO - FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA -...
... de Compromisso de Construoe de Compra e Venda do lote 2, da quadra 2, do Loteamento Residencial ... -
Acórdão nº 0555435-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. 1. DO RECURSO ... DECORRENTES DA SUA OPÇÃO EM NÃO MAIS PROSSEGUIR COM A ... AÇÃO OU PARTE ...
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Processo nº 0028138-79.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
Ementa: Competência. Conflito Negativo de Jurisdição. Relação de Consumo. Ação de Rescisão de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Cumulada Com Indenizatória. Demanda Ajuizada Pelo Consumidor No Foro de Seu Domicílio. Declínio para O Juízo Do Foro de Eleição Previsto No Contrato. Artigo 101, I, Do Cdc que Faculta Ao Consumidor Ajuizar a Ação No Foro Do Seu Domicílio....
... CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA" DE ... IMÓVEL CUMULADA COM INDENIZAT\xC3" ... OPÇÃO" DA ... PARTE AUTORA QUE DEVE SER \xC2" ... -
Ações imobiliárias
... Cíveis, na hipótese de o valor do imóvel não exceder a 40 vezes o salário mínimo, ao ... pública, contrato de promessa e compra e venda ou prova testemunhal); ... a) prova da ... Civil, passou a admitir ao autor a opção de promover o pedido de reconhecimento ...
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Acórdão Nº 5022114-77.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-07-2023
... ão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel (unidade habitacional), a ... Daí a opção do legislador de utilizá-la como parâmetro para ...
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Acórdão Nº 5001055-31.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
... particular de compromisso de compra e venda doterrenode matrcula n. 83.883 do 1 Ofcio de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.041751-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REMUNERAÇÃO INDEVIDA. - Nos termos do artigo 725 do Código Civil, o corretor faz jus à remuneração "uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação". - Concretizada a compra e venda imobiliária, a comissão de corretagem somente será devida se o corretor comprovar, na forma...
... confisso, que tivera ativa participao na venda do imvel de propriedade de Eduardo Bruno da ... -
Acórdão Nº 5000186-02.2019.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2021
... EM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ASSINATURA DE PESSOA J FALECIDA, QUE ...
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Processo nº 0001168-04.2014.8.19.0079 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA CÂMARA. DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS.
... opção de venda de imóvel de ... -
Acórdão Nº 0305338-41.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... e tributao sobre a operao de compra e venda, bem como o afastamento dos juros de mora. Almeja ...
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Acórdão Nº 0303066-45.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... particular de compromisso de compra e venda de imveis com o ru, cujo preo seria pago de forma ...
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Processo nº 0061460-61.2015.8.19.0000 de Orgao Especial, 31 de Octubre de 2016
... de promessa de compra e venda ... imóvel, pactuada expressamente pelas partes. ... 11- É vedada a opção" pelo foro de endereço de ... ag\xC3" ...
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Acórdão nº 50014283920158210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
... é incontroverso o atraso na entrega do imóvel havido da ré, referindo que somente obtiveram as ... APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RETORNO DOS AUTOS DO ... lucros cessantes e multa contratual. opção no cumprimento de sentença. dano moral ...