Operário
- Com 54% dos votos apurados, PP ultrapassa o Psoe nas eleições da Espanha
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000499-35.2017.5.06.0312), 04-10-2018
CITAÇÃO VÁLIDA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. NULIDADE. O princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV da CF) assegura a todos o direito a um processo em que observadas todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais, dentre as quais o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV da CF). Nesse contexto, deve ser reconhecida a nulidade da citação quando se afere que o ato,...
... O princípio da celeridade, em regra benéfico ao operário, não prevalece quando houve cerceamento do direito de defesa da parte adversa. Apelo provido. RELATÓRIO Vistos etc ... Recorre ordinariamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000432-23.2016.5.06.0145), 14-11-2018
CITAÇÃO VÁLIDA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. NULIDADE. O princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV da CF) assegura a todos o direito a um processo em que observadas todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais, dentre as quais o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV da CF). Nesse contexto, embora se admita, porque em consonância com a simplicidade inerente a esta...
... Os princípios da celeridade e informalidade, em regra benéficos ao operário, não prevalecem quando houve cerceamento do direito de defesa da parte adversa. Ademais, as regras de distribuição do ônus da prova, em especial ... - Moraes dá 24 horas para redes sociais bloquearem perfis do PCO
- Socialistas e Sumar anunciam acordo para repetir governo de coalizão de esquerda na Espanha
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- Moraes dá 24 horas para redes sociais bloquearem perfis do PCO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12046/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
INDENIZAÇÃO PELAS HORAS EXTRAS HABITUAIS SUPRIMIDAS SÚMULA Nº 291 DO TST PORTUÁRIO. A regulamentação especial da atividade portuária não afasta a incidência da Súmula nº 291 do TST, sendo que a obrigatoriedade do trabalho suplementar do portuário não pode ser considerada como fator de discriminação nem colocar esse operário em condição desfavorável em relação ao empregado regido pela CLT....
... , sendo que a obrigatoriedade do trabalho suplementar do portuário não pode ser considerada como fator de discriminação nem colocar esse operário em condição desfavorável em relação ao empregado regido pela CLT. Destarte, se o empregador suprimir as horas extras habitualmente prestadas por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000321-64.2019.5.06.0232), 13-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO EFETIVA. O sistema de compensação de jornada permite a extrapolação dar jornada diária normal do empregado, sem o pagamento de horas adicionais, desde que seja concedida, de fato, a devida compensação com descanso em outro dia. E não havendo a devida compensação, nos termos do pactuado entre empresa e operário,...
... E não havendo a devida compensação, nos termos do pactuado entre empresa e operário, tampouco a correta quitação da jornada extraordinária, é devido o pagamento das horas trabalhadas, sob pena de enriquecimento ilícito do ... -
As Ressonâncias da Lei 13.874/19 na Flexibilização dos Direitos Trabalhistas
Os processos de descontinuidades perpassam o século XXI. Não é de hoje a flexibilização das normas trabalhistas. Estas se configuram como máculas resultantes de uma trajetória histórica que incorpora a formação social enquanto Brasil. Nessa toada, ao longo da história do país foram marcantes os momentos que viabilizaram o esvaziamento das garantias sociais do trabalhador, como é o caso da Reforma
... ões sobre as ressonâncias provenientes da Lei 13.874/19, que tem sua gênese na Medida Provisória 881 de 30 de abril de 2019, na vida do operário. Para tanto, o presente estudo pretende destacar parte da bibliografia relevante sobre o tema, ao traçar um panorama geral dos aspectos históricos, ... -
A Lei N. 13.429/2017, a Súmula TST N. 331 e o Futuro
Este artigo visa elucidar as alterações introduzidas pela Lei n. 13.429/2017 à Lei n. 6.019/74, focando na clara distinção entre o instituto do contrato de trabalho temporário e a relação de trabalho na empresa prestadora de serviço a terceiros, demonstrando a ausência de incompatibilidade no tratamento despendido à terceirização pela referida lei e o conferido pela Súmula n. 331 do TST, no que...
... e princípios constitucionais de proteção ao trabalho, em especial ao princípio da vedação do retrocesso social e o in dubio pro operario ... Além disso, busca-se analisar o futuro dos fundamentos jurídicos que animaram a constituição da Súmula n. 331 do TST, diante do contexto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000279-53.2016.5.06.0221), 04-10-2018
DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL. O acidente de trabalho engloba a doença desencadeada em função de condições especiais em que o mister é realizado, inclusive quando não seja a causa única, mas haja contribuído diretamente para a lesão desenvolvida pelo empregado (art. 20 e 21 da Lei 8.213/91). Nesse sentido, aferindo o Perito técnico que a enfermidade adquirida pela reclamante...
... 118, da Lei 8.213/91. ESTABILIDADE. ADMISSÃO EM NOVO EMPREGO. RENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. A conduta do operário que, embora estável, é injustamente dispensado, e, posteriormente, ingressa em novo vínculo de trabalho, não consubstancia renúncia à garantia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-73.2016.5.06.0193), 05-09-2019
RECURSO DUPLO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. A Consolidação das Leis do Trabalho considera insalubre a atividade que expõe o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, bem como do tempo de exposição aos seus efeitos (art. 189, CLT). Os art. 190 a 192 da CLT estabelecem as normas...
... seu turno, também estão regulamentadas pelo MTE, sendo aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, implicam risco acentuado ao operário (art. 193, CLT). Para caracterização tanto da insalubridade como da periculosidade, recomenda-se a realização de perícia técnica especializada ... - Membros do PSOE dão ultimato para legenda decidir se executiva foi dissolvida
- Sánchez resiste a tentativa de cúpula do psoe de derrubá-lo
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Decisão Monocrática nº 50269245020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. DESVIO DE FUNÇÃO - OPERÁRIO E OPERADOR DE MAQUINAS. BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS REMUNERATÓRIOS. CABIMENTO. NÃO OBSTANTE A FALTA DE MENÇÃO EXPRESSA NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA ACERCA DOS REFLEXOS, A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AGRAVANTE NA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENTRE OS
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. município de são sebastião do caí. DESVIO DE FUNÇÃO - operário E operador de maquinas ... BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS REMUNERATÓRIOS. CABIMENTO ... não obstante a falta de menção expressa no dispositivo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000361-41.2016.5.06.0009), 12-04-2018
LEI 4.950-A/66. RECEPÇÃO PELA CF/88. INDEXAÇÃO VEDADA. COMBATE À INFLAÇÃO. SALÁRIO INICIAL FIXADO COM BASE EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. A Lei 4.950-A/66, ao atrelar o salário profissional de diversas categorias a múltiplos do salário mínimo, deve ser interpretada à luz da Constituição Federal de 1988, que veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim (art. 7º, IV, CF)....
... substituído por decisão judicial " (Súmula Vinculante 04), de outro, nenhum impedimento existe a que se arbitre o salário inicial do operário" com base em múltiplos do salário mínimo, desde que, evidentemente, vedada a indexação (ou seja, não se admita que a cada reajuste do salário m\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50006836820178210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CANGUÇU. OPERÁRIO. EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ELETRICISTA. DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO. SÚMULA Nº 378 DO E. STJ. DIFERENÇAS DEVIDAS. EMBORA O DESVIO DE FUNÇÃO NÃO ENSEJE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL OU MESMO EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS, O ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO SENTIDO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RESULTANTES...
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CAnguçu. OPERÁRIO. EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ELETRICISTA ... DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO. súmula Nº 378 DO e. STJ. DIFERENÇAS DEVIDAS ... Embora ... -
Acórdão Nº 0020888-48.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. TEMPO DESPENDIDO COM A TROCA DE UNIFORMES . O tempo gasto pelo empregado para colocar o uniforme necessário ao desenvolvimento de suas atividades profissionais integra a sua jornada, já que permanece à disposição do empregador, sob sua subordinação e poder disciplinar, na forma prevista no artigo 4º da CLT. O operário tem direito a não transitar fora da empresa de uniforme,...
... O operário tem direito a não transitar fora da empresa de uniforme, sendo obrigação desta oportunizar ao trabalhador a colocação e a retirada do uniforme ... - Confiar, alçar e arriscar
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Acórdão Nº 0020874-64.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. REGRA IN DUBIO PRO OPERARIO . DESDOBRAMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO . 1. Quando se discute a existência da relação empregatícia, consoante previsão expressa nos arts. 818 da CLT e 373 do NCPC, se distribui da seguinte forma: quando a demandada nega a existência da prestação de trabalho, cabe ao autor o ônus de comprovar a existência
... ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. REGRA IN DUBIO PRO OPERARIO. DESDOBRAMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO. 1. Quando se discute a existência da relação empregatícia, consoante previsão expressa nos arts. 818 da ... -
Acordão do Quarta Turma, 01-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ECIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. MICROTRAUMAS.ENQUADRAMENTO COMO ACIDENTE PESSOAL. DECISÃO DE ACORDO COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. ALTERAÇÃO DOGRAU DE INCAPACIDADE E AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL.IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIOE ANÁLISE DE CLÁUSULAS...
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Acórdão Nº 0021211-71.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. REGRA IN DUBIO PRO OPERARIO . DESDOBRAMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO . 1. Quando se discute a existência da relação empregatícia, consoante previsão expressa nos arts. 818 da CLT e 373 do NCPC, se distribui da seguinte forma: quando a demandada nega a existência da prestação de trabalho, cabe ao autor o ônus de comprovar a existência
... Identificação PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. REGRA IN DUBIO PRO OPERARIO ... DESDOBRAMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO ... 1. Quando se discute a existência da relação empregatícia, consoante previsão expressa nos arts. 818 ... -
Acórdão Nº 0021663-10.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. REGRA IN DUBIO PRO OPERARIO . DESDOBRAMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO . 1. Quando se discute a existência da relação empregatícia, consoante previsão expressa nos arts. 818 da CLT e 373 do NCPC, se distribui da seguinte forma: quando a demandada nega a existência da prestação de trabalho, cabe ao autor o ônus de comprovar a existência
... ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. REGRA IN DUBIO PRO OPERARIO. DESDOBRAMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO. 1. Quando se discute a existência da relação empregatícia, consoante previsão expressa nos arts. 818 da ...