ordens da abnt
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Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
... Conforme a Norma NBR ISO 31000:2009 (ABNT, 2009), intitulada Gestão de riscos – Princípios e diretrizes (do ... ões (que interpretam) e os governantes/funcionários (que dão ordens) ... Nas sociedades tradicionais, a autoridade , em seu sentido mais ... -
Acórdão Nº 0020138-62.2016.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REGISTROS DE HORÁRIO. VALIDADE. Caso em que os registros de horário juntados aos autos são variáveis, contendo inúmeras horas extras, em conformidade com o art. 74, § 2º, da CLT, e a reclamante não se desincumbiu do seu ônus probatório (CLT, art. 818) acerca da alegada inidoneidade desses documentos. Recurso desprovido.
... (reparos) e além destas poderia realizar alguns "jumpers"; Que as ordens de serviço(OS) eram recebidas pelo Click, e-mail, whatts app, e ... medição, inclusive ", definição que também consta da NBR 5460 da ABNT. O sistema elétrico de potência, assim, encerra-se na medição da ... -
Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... Eram duas ordens paralelas que nunca se tocavam ... Isso muda no início do século XX, ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050129-26.2008.8.19.0001 (Criminal), 24-11-2021
Apelação Cível. Processual Civil. Tributário. Ação Anulatória c/c Repetitória de Indébito. IPTU. Pretensão deduzida em juízo objetivando a apuração da correta metragem dos imóveis titularizados pela Demandante, situados no centro da cidade do Rio de Janeiro, com a consequente desconsideração de débitos tributários apurados a maior relativos ao IPTU incidente sobre tais unidades, assim como a...
... técnicos da ABNT. Conclusões alcançadas que se encontram ... respaldadas em diversas ... Em razão disso, à presente demanda, inclusive por ordens judiciais proferidas ... naqueles outros feitos, se acham apensadas as ... -
EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... de nível superior a fim de possibilitar o cumprimento de ordens judiciais. Compreende a realização de diligências externas relacionadas ... Cabeamento estruturado categorias 3, 5, 5e, 6 e 6a, de acordo com a ABNT NBR 14565:2019. 6.6. Fibras ópticas (monomodo e multimodo). 6.7 Padrões: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000970-65.2014.5.06.0018), 18-05-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEVER DE FISCALIZAR. Constatada a culpa do empregador no acidente de trabalho que se caracteriza pela inobservância ao dever geral de cautela e fiscalização das medidas de segurança à saúde do empregado, porquanto configurada a ausência na fiscalização do serviço. Estando presentes o dano, o nexo causal e a conduta
... Pontua ainda que o reclamante não recebeu quaisquer ordens para efetuar o serviço de manutenção/limpeza da máquina masseira ... segurança (que à época deveriam observar a então vigente norma da ABNT NBR n. 13865), que devem considerar sempre as especificidades da NR 12, ... -
Anexo 2
... relacionados com a natureza da perícia, tais como: a) cópias de ordens de serviço; b) cópias da documentação; c) cópias dos manuais do ... ão ser obedecidos os requisitos previstos nas Normas específicas da ABNT, que por isso não são citados na presente ... O perito ou assistente ...
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O legal design como ferramenta para melhorar a experiência do usuário em contratos comerciais
... Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT, 2011 ... 6. AGNI, E. Don Norman e o termo “UX” : User Experience ... ordens de objetivos para o Legal Design: ... Objetivo 1: Auxiliar o leigo e o ...
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Acórdão Nº 0020405-15.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Embora seja possível a caracterização das duas condições especiais da atividade, de risco potencial à integridade física e à saúde do trabalhador empregado, e, por consequência, o ajuizamento de ação em relação aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, e a despeito de ser possível a declaração...
... habitualmente em área de risco, executando ou aguardando ordens, e em situação de exposição continua trocando chaves, disjuntores e ... ção a "sistema elétrico de potência" o que, segundo a NBR-5460 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), compreende geração, ... -
Decisao Nº 8035604-36.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... Verberou que as ordens de adoção de bomba reserva e de aquisição/instalação de gerador, ... Asseverou que a ABNT NBR 1208:2020 não prevê a instalação do supramencionado equipamento ...
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Ministério do Trabalho
... - SRTE, por meio de Ordens de Serviço - OS, conforme dispõe o art. 16 do Decreto n. 4.552, de 2002 ... - ou por Acreditação concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, com requisitos específicos que incluam integralmente ...
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Acórdão Nº 0021649-75.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
... juntadas pela reclamada; aduz que a decisão deixou de observar as Ordens de Serviço, juntadas com a defesa, que indicam a real remuneração do ... quais, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), não se enquadram na definição de sistema elétrico de potência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 395-45.2010.5.03.0062)
... , de quem obtinha informação, no início do dia, acerca das ordens de serviço a serem cumpridas, e a quem prestava contas do material gasto, ... (estrutura componente de Sistemas Elétricos de Potência, conforme ABNT NBR- 5460/92 item 3.393.1 - Termos relacionados com linha aérea - alínea ...
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Introdução
... à solução de problemas jurídicos complexos que permeiam diversas ordens jurídicas, através de mútua influência.11. Ao discorrer acerca do ... A exposição da tese obedece às normas técnicas formuladas pela ABNT, destacadamente a NBR 14724:2011 ... Os padrões de normalização da ...
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Aposentadoria especial. Atividades perigosas, insalubres ou penosas
... k) Ordens de Serviço e Instruções Normativas ... Com o objetivo de ... ), da OSHA Occupational Safety and Health Administration), da ISO, da ABNT, entre outras ... Convém ressaltar, ainda, que as instruções ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... k) Ordens de Serviço e Instruções Normativas ... Com o objetivo de uniformizar ... da OSHA ( Occupational Safety and Health Administration ), da ISO, da ABNT, entre outras ... Convém ressaltar, ainda, que as instruções ...
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Acórdão Nº 0020092-54.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
... com eletricidade em área de risco; sustenta que a NBR 5.460 da ABNT, define o sistema elétrico de potência como sendo "aquele que ... registrar o trabalho excepcional, bem como que se não cumprisse as ordens", era ameaçado de despedida, além de sofrer injúrias, calúnias e difama\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001156-36.2011.5.06.0231), 27-11-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IRRELEVÂNCIA DO RAMO DE ATIVIDADE DO EMPREGADOR. Irrelevante o ramo de atividade da empresa para que o trabalhador faça jus ao adicional de periculosidade, desde que labore exposto ao risco de contato com energia elétrica, ou seja, o adicional é devido ainda que o empregador seja apenas consumidor de energia elétrica. O direito ao adicional de periculosidade...
... 5.460, da ABNT estabelece que as instala ç õ es el é tricas de baixa tens ã o e o ... ç a habitualmente em á rea de risco, executando ou aguardando ordens, e em situa ç ã o de exposi ç ã o cont í nua, caso em que o pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001321-87.2013.5.06.0013), 12-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO PPRA E PCSMO. DANO MORAL COLETIVO. INOCORRÊNCIA. Embora a ausência de atualização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -PPRA e do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO possa configurar violação a normas regulamentares do antigo Ministério do Trabalho e Emprego, sujeitando a empresa a eventuais penalidades
... concession á ria devem obedecer à s disposi ç õ es da Norma da ABNT NBR 15570.2009, e a requisitos como bancos estofados e c â mbio autom á ... 4. Da expedi ç ã o de ordens de servi ç o. O Minist é rio P ú blico do Trabalho requereu que a 1 ª ... -
DECRETO Nº 29118, DE 10 DE JANEIRO DE 1951. Aprova o Regimento Interno do Instituto do Açucar e Alcool, Reestrutura o Quadro do Seu Pessoal e da Outras Providencias.
... VIII ? registrar as ordens de entrega de álcool e confrontá-las com as guias de recolhimento das ...
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Acórdão nº 1.0000.22.038965-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA C/C IMISSÃO NA POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE OITIVA DO PERITO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESNECESSIDADE - QUESITOS COMPLEMENTARES FUNDAMENTAMENTAMENTE RESPONDIDOS - LAUDO PERICIAL - IMPUGNAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - JUROS MORATÓRIOS - RETIFICAÇÃO.1. Compete ao Julgador avaliar a necessidade ou conveniên
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A reforma trabalhista sem fim: a continuidade da desconstrução dos direitos trabalhistas após 2017 e o relatório do gaet
Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET - Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter...
... Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... DUTRA, Renata Queiroz. A Reforma Trabalhista sem fim: a ... ção compartilhada, caracterizada por obediência a regras, ordens ou orientações dadas pelo tomador de serviços, não configura vínculo ... -
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
O objeto do trabalho é a análise dos limites dos efeitos materiais e processuais do princípio da precaução, analisando-o diretamente nas decisões judiciais brasileiras. Desta forma, foram coletados os acórdãos disponíveis dos bancos de dados informatizados de vários Tribunais brasileiros, que em seu sistema, apresentaram uma resposta positiva ao termo “princípio da precaução”. Chegou-se a um...
... e da adoção do princípio da precaução em várias ordens jurídicas nacionais, regionais e internacionais, a sua utilização é ... Artigo aceito em: 25/07/2018 ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010079-37.2013.5.06.0019), 06-07-2017
RECURSO DO MPT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. As transgressões individuais, decorrentes da prestação de serviços extraordinários pelos empregados e supressão dos descansos legais (intrajornada, interjornada e semanal), devem ser apreciadas individualmente, considerando a realidade de cada trabalhador. Por conseguinte, não autorizam o deferimento de indenizaçã
... conforto no seu interior, conforme determinação da Norma Brasileira ABNT NBR 15570:2009 e NR-15, anexo III. Afirma que o Perito Judicial fundou seu ... do pedido de condenação da primeira demandada a expedir ordens de serviços sobre segurança e saúde do trabalho, dando ciência aos ... -
Sentença nº 1000192-09.2023.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... , reprodutibilidade, repetibilidade e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013). Neste sentido, sobre evidências digitais: “ Em ... humilde e tradicional obreiro que se submete à intensa pletora de ordens do tomador ao longo de sua prestação de serviços (subordinação ...