ordens da abnt
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Os procedimentos auxiliares de licitação na lei de responsabilidade das empresas estatais
... imprimir uma maior eficiência aos atos de contratar e expedir ordens de fornecimento ... Realmente eles permitem uma boa eficientização do ... a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... Falhas no critério ou processo de comunicação sobre ordens de medicação têm sido causa de erros, sobretudo nas emergências, ... fácil, com recomendação para a adoção do padrão fonte 12 da ABNT. Várias propostas nesse sentido já haviam sido apresentadas e acolhidas ... -
Gases e vapores inflamáveis
... A norma ABNT NBR IEC 60079-10-1:2009 estabelece que a atmosfera explosiva de gás é a ... Segundo a NR-1, cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos ...
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Em busca de soluções jurídicas para o problema da pessoa com deficiência sujeita a condições de cárcere degradantes: reflexões sobre a inefetividade da reparação pecuniária do dano moral a partir do acórdão do STF no Recurso Extraordinário nº 580.252/MS
... ABNT nº 9.050, de 2015, fator que mina a capacidade de serem incluídas ... pela solução adotada pelo acórdão em exame são de diversas ordens. Primeiramente, no tocante à própria efetividade do instituto da ...
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Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... MENDES, José Sacchetta Ramos; MENEZES, Fábio Bensabath Bezerra ... de fronteira e na capital Boa Vista, suscita questões de várias ordens, o que obrigou Bolsonaro a um olhar imediato após sua chegada à ... -
Negócios Públicos - Educação
... FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ... Extratos de Ordens" de Serviços e/ou Fornecimento ... Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISI\xC3" ... C/norma Abnt-15236/2012, Certificacoes Compulsoria Inmetro e ... Atualizacoes; Produto ...
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A exploração econômica dos serviços públicos de saneamento básico por empresas estatais
... a esfera do Estado, está sujeita a controles das mais variadas ordens. A própria Constituição trata de salientar a posição de submissão da ... a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Trabalho descartável: as mudanças nas formas de contratação introduzidas pelas reformas trabalhistas no mundo
Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada...
... Como ser citado (modelo ABNT") ... FILGUEIRAS, Vitor Araújo; PEDREIRA, Sara Costa. Trabalho descart\xC3" ... do trabalhador, pois em vez de se fixar em obedecer mecanicamente a ordens dadas em tempo e lugar anteriormente fixados, devem os trabalhadores se ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... ordens de levantamento emitida, referentes àqueles depósitos, já foram ... 2.1 - Laudo de avaliação de imóvel urbano, conforme normas ABNT respectivas ... 2.2 - Laudo de avaliação de imóvel rural, conforme ...
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Desigualdades raciais no espaço urbano
Este texto se propõe a discutir como os padrões e os impactos da segregação sócio espacial se articulam com as desigualdades raciais na sociedade brasileira, com base em dados dos Censos demográficos, das PNADS e de algumas pesquisas empíricas realizadas em Salvador, capital do Estado da Bahia, que constitui atualmente a quarta maior cidade do país e onde os negros representam a absoluta maioria...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... CARVALHO, Inaiá Maria Moreira de. Desigualdades raciais no ... como parques, teatros e museus, monumentos e amenidades de várias ordens. Suas edificações são adequadas ou até luxuosas e tendem a refletir as ... -
O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado...
... -mente na ordem jurídica brasileira e ao considerar outras ordens [sobre ... A partir dos resultados analíticos, objetiva–se apresentar ... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 6023 : informação e documentação: referências: elaboração. 2 ... -
Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
... , de sua aceitação social, e não meramente externa, por meio de ordens coercitivas, como pretenderam fazer positivistas de escol como, por ... pela NBR – 14.653-2 (Avaliação de Imóveis Urbanos da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas) e pela Norma Básica ...
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EDITAL Nº 4, DE 23 DE JUNHO DE 2021
... por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (tais como ordens e conselhos); carteira funcional do Ministério Público; carteira ... 14ª edição. Livros Técnicos e Científicos S.A, 2000. ABNT. NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão. ABNT, 2004 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000198-42.2020.5.06.0261), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE MANDATO. A regularidade da representação deve estar demonstrada no ato da interposição do recurso, ressalvada a possibilidade do profissional do direito, excepcionalmente, requerer a oportunidade de fazê-lo, nos limites do art. 104 do novo CPC, sem o que, é inviável o processamento do apelo por...
... Assim, estando demonstrado nos fólios que o autor não recebia ordens" diretas da CELPE, ficou evidente que não restou caracterizada a subordina\xC3" ... que não sabe informar a função da ANEEl em Pernambuco; que a sigla ABNT" significa agência brasileira de normas técnicas; que a função da ABNT \xC3" ... -
Decretos - DECRETO Nº 65.845, DE 2 DE JULHO DE 2021
... como a quaisquer ordens ou determinações do poder público, ... em especial a NBR-9050, da ABNT, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 391-10.2015.5.17.0008)
... equipamento. Afirma que houve a expedição ... de Ordens de Serviço no início de ... abril a respeito e que os impedimentos ... de raciocínio, seguem-se incontáveis ... normas da ABNT (se o leitor houver ... baixado o PDF, pode pular, sem sustos, ... da ...
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Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... seguras de desenvolver suas atividades, especialmente quanto às ordens internas de serviço sobre segurança e saúde no trabalho rural emitidas ... Anexo II da NR-36, que apresenta os principais quadros e tabelas da ABNT NBRNM-ISO 13852 — Segurança de Máquinas — Distâncias de Segurança ...
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Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... ômicos, encontram-se problemas políticos e conflitos de diversas ordens, o que tem feito com que milhares de pessoas abandonem seus países, ... Artigo aceito em: 21/12/2015 ... Como citar este artigo (ABNT ... -
NR-31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... guras de desenvolver suas atividades, especial- mente quanto às Ordens de Serviço para esse fi m; b) adotar as medidas de proteção ... II desta Norma, que apresenta os principais quadros e ta- belas da ABNT NBRNM-ISO 13852 — Segurança de Máquinas — Distâncias de segurança ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001331-10.2013.5.06.0021 (00778-2009-017-06-00-4)), 12-09-2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO IMPOSTA A IMPLEMENTAR E MANTER PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) E PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), MEDIANTE COMINAÇÃO DE ASTREINTES. I - A NR 7 do MTE, no seu item 7.4.1, dispõe que o PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de...
... r é sejam dotados de “ (1) ar-condicionado adequado à ABNT NBR 15570:2009; (2) motor na parte traseira do ve í culo; (3) c â mbio ... do pleito de condena ç ã o da primeira r é a "expedir ordens de servi ç o sobre seguran ç a e sa ú de do trabalho, dando ci ê ncia ... -
Acórdão nº 1.0079.11.031007-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA - EXECUÇÃO DE MÚSICA MECÂNICA E AO VIVO - LIMITE DE DECIBÉIS LEGALMENTE PERMITIDO - NORMA BRASILEIRA(NBR) Nº 10.151 DA ABNT - EXTRAPOLAÇÃO - PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL - DANO MORAL COLETIVO AMBIENTAL - CARACTERIZAÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO - QUANTUM DEVIDO - APURAÇÃO CONFORME OS PRINCÍPIOS DA...
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A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
Este artigo analisa a questão da recuperação de danos ecológicos no Direito Brasileiro do ponto de vista crítico, ao trazer as nuances e diferenças entre os danos ecológicos e os danos ambientais, além de discutir como a questão da recuperação dos danos é abordada no direito comparado. A metodologia adotada se baseou em diferentes revisões como a da literatura, da legislação nacional e...
... brasileiro, sendo, portanto, necessário que se observe como outras ordens jurídicas tratam do problema ... A Política Nacional do Meio ... Artigo aceito em: 21/08/2017 ... Como citar este artigo (ABNT ... -
A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... Desperdícios de diversas ordens e ausência de sistemas de reuso são algumas realidades comuns que podem ... Artigo aceito em: 24/10/2022 ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente: as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
O artigo fixa o marco temporal adequado que deve limitar a possibilidade de regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente, prevista no Novo Código Florestal, percorrendo, para tanto, análises normativa, econômica e comportamental das normas jurídicas pertinentes. Assim, primeiramente, delineiam-se os princípios que influenciam a interpretação das normas ambientais e o quadro...
... através de órgãos policiais, sistemas de penhora, cumprimento de ordens por órgãos públicos e outros órgãos de execução. Assim, é uma ... Artigo aceito em: 18/11/2016 ... Como citar este artigo (ABNT ...