ordinario peticao protocolo recurso
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Citação e resposta do réu
... II — do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de ... éu pretender que o procedimento seja o ordinário, por estar convencido que o valor da causa excede ... ça poderá ser impugnada por meio de recurso, oportunidade em que será lícito ao recorrente ...
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Acordão nº 0000892-43.2010.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 2013
PROCESSO: 0000892-43.2010.5.04.0511 RO ... RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DIRETAMENTE NO ... O recibo de protocolo à fl. 457 evidencia que a petição do recurso ...
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Livro II - Do processo de execução
... infundado; VII — interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório” ... 779/69 menciona o “recurso” ordinário ex offi cio (na verdade, remessa obrigatória) ... 882), a contar da data do protocolo em juízo da petição inicial (CLT, art. 883) ...
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Dos recursos
... I embargos; ... II recurso ordinário; ... III recurso de revista; ... deve ser feita até a data de seu protocolo. Contudo, o STF tem entendido de forma ...
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Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... Legislativo 36, de 2006, o texto do Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de ... desincumbindo ele desta obrigação com recurso a políticas de exercício da violência privada; ... podem conhecer facilmente, ou que de ordinário escapam à investigação, tal como, a respeito ...
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Decisão monocrática nº 2015.01142664-97 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 09-04-2015
SECRETARIA JUDICIÁRIA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO Nº 0000526-15.2014.8.14.0000 AGRAVANTE: LEA CRISTINABAPTISTA DE SIQUEIRA DE VASCONCELOS SERRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BITTENCOURT DAMASCENO ¿ OAB/PA 17.210 AGRAVADO: GOVERNADORDO ESTADO DO PARÁ (SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ) RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRAJÚNIORRELATÓRIOTrata-se de...
... , a fim de ser dado provimento ao recurso ... interposto, cessando os descontos ilegais em ... DECRETO ESTADUAL 13.162/2011 E PROTOCOLO CONFAZ 21/2011 ... ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO ... para revertê-lo ... 6. Recurso Ordinário não ... provido ... (RMS 18.563/RS, Rel ... -
Acordão nº 20110504687 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A ... a petição de recurso ordinário via protocolo (fls. 68/74), porém anexou cópia simples da ...
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Acordão nº (AIRO)0206701-59.2007.5.06.0291 (02067.2007.291.06.01.1) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
O recurso ordinário da agravante foi efetivamente enviado à Vara do Trabalho de origem via protocolo postal (fl. 18v), às 15h32min18seg dia 12/09/2008 - saliente-se, último dia do octídio legal -, e protocolizada em 15/09/2009, conforme protocolo de fl.18. A Resolução Administrativa 11/2005, também desta Corte, por seu turno, dispõe no § 7º do seu art. 1º que A utilização do Serviço de Protocolo
... EMENTA: O recurso" ordinário da agravante foi efetivamente enviado \xC3"à Vara do Trabalho de origem via protocolo postal (fl. 18v), às 15h32min18seg dia ... -
Recursos no processo do trabalho
... 1. Conceito de recurso ... Não há uniformidade sobre o conceito ... tenha se apressado em interpor recurso ordinário antes do julgamento dos embargos de declaração ... Art. 263. Registrado o protocolo na petição a ser encaminhada à Secretaria do ...
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Decisão com número 0439617-59.2006.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 10, § 3º, DA LEI N. 12.527/2011. A U S Ê N C I A D E P R E Q U E S T I O N A M E N T O . D I S S Í D I O PRETORIANO. ANÁLISE INVIABILIZADA POR ÓBICE PROCESSUAL. NULIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. 1. (...). 3. Não...
... inclusive sendo objeto de recurso para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ... AGRAVO INTERNO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. P R O C E D I M ... E N ... do benefício, sob o protocolo de n° 627 , por isso requereu o pagamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1561-51.2011.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O ato de interposição de recurso se consuma na apresentação do apelo ao órgão competente, aferindo-se a tempestividade pelo protocolo respectivo. Inócuo, portanto, o recebimento do recurso de revista no protocolo da Vara do Trabalho, ainda que no prazo recursal, por manifesto equívoco de encaminhamento da parte,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE ... , aferindo-se a tempestividade pelo protocolo respectivo. Inócuo, portanto, o recebimento do ... proferido em julgamento de Recurso Ordinário ... Ocorre que o apelo não reúne condições ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... para retirar o efeito suspensivo de recurso, acordo para não promover execução ... ário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico ... Parágrafo único. Quando a ... que o recurso em questão é o ordinário, dado que se trata de sentença proferida pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3166200-04.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - TEMPESTIVIDADE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 434, I, DO TST (CONVERSÃO DA OJ 357 DA SBDI-1 DESTA CORTE). 1. A Súmula 434, I, do TST (resultante da conversão da OJ 357 da SBDI-1 do TST) assenta que -é extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado-. 2. No caso, a Reclamada, embora ausente na audiência de...
... A C Ó R D Ã O ... GMIGM/ms/ca RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA ... 07/01/2010 - data do protocolo da petição do recurso ordinário da reclamada ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. ( D.O.U. 10.11.2009) ... 22 ... 272. Não se admite como ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória ... de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da Secretaria e não pela data da entrega na ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. ( D.O.U. 10.11.2009) ... 22 ... 272. Não se admite como ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória ... de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da Secretaria e não pela data da entrega na ...
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Acordão nº 20120244351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Marzo de 2012
... Justiça do Trabalho - 2ª Região l. 1 RECURSO ORDINÁRIO DA 31ª VT DE SÃO PAULO 1º ... carga, em 06.07.2011 (fl.200); II – protocolo de petição de Recurso Ordinário Adesivo em ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , contabilizando as instâncias de recurso e ainda a fase executiva, caso existam ... V) ... de percorrer diversos procedimentos: ordinário, sumaríssimo, cautelar, executivo etc ... de 3 (três) dias, contado da data de protocolo" do requerimento, desde que comprovada a satisfaç\xC3" ...
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Acordão nº 20120245641 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Marzo de 2012
PROCESSO Nº 021390020.2009.5.02.0083 RECURSO ORDINÁRIO ORIUNDO DA 83ª VARA DO TRABALHO DE ... 104); II – protocolo de petição de Recurso Ordinário em 18.08.2010 ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... o da preservação da empresa, quando, em recurso de Agravo de Instrumento, o Agravante pleiteava a ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE ... , esta fase postulatória, com o protocolo da petição de recuperação judicial ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895 da CLT), embargos de declaração (art ... Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível (DJ 11.8.2003) ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 496 diz quais são as espécies ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895, da CLT), embargos de declaração ... Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível (DJ 11.8.2003) ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Recurso do reclamante provido. (7ª Turma. Relatora a ... Recurso ordinário do reclamante a que se dá ... , o Brasil ratificou e promulgou o Protocolo de Palermo. Em 2016, a Lei n. 1 ...
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Acordão nº 20111622128 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2011
... 2009.5.02.0022 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AGRAVANTE: THAÍS SANTANA SOUZA ... na mesma data, 04/03/2010, porém com protocolo diverso. 1 – Assinatura do recurso ordinário A ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... “ como matér ia do curso ordinário das escolas primárias, normais e ... ção dos requisitos do Artigo 2 do Protocolo n.º 1. O Tribunal reporta-se neste ponto, ... Padroado, o beneplácito régio e o recurso ...
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Direito Processual Civil
... é o fim do prazo para a interposição de recurso" contra a sentença ... (5) A falta de citaç\xC3" ... tem mais subdivisão entre sumário e ordinário) ... Gabarito “E” (Defensor ... nenhum feriado até a data final para protocolo da contestação ... (Procurador do Município ...