ordinario peticao protocolo recurso
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Acórdão Nº 0020564-68.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
... unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA , quanto ao tema prazo ... Art. 8º O protocolo do requerimento de renovação da certificação ...
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Acordão nº 20120245641 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Marzo de 2012
PROCESSO Nº 021390020.2009.5.02.0083 RECURSO ORDINÁRIO ORIUNDO DA 83ª VARA DO TRABALHO DE ... 104); II – protocolo de petição de Recurso Ordinário em 18.08.2010 ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , contabilizando as instâncias de recurso e ainda a fase executiva, caso existam ... V) ... de percorrer diversos procedimentos: ordinário, sumaríssimo, cautelar, executivo etc ... de 3 (três) dias, contado da data de protocolo" do requerimento, desde que comprovada a satisfaç\xC3" ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... como uma regra e interpretada com o recurso da metodologia análoga a uma redução ... qual o legislador ordinário, em cumprimento a comando 2 ... ítica de classe, pode – e o protocolo estará sempre aberto – bater às ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. ( D.O.U. 10.11.2009) ... 22 ... 272. Não se admite como ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória ... de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da Secretaria e não pela data da entrega na ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. ( D.O.U. 10.11.2009) ... 22 ... 272. Não se admite como ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória ... de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da Secretaria e não pela data da entrega na ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... o da preservação da empresa, quando, em recurso de Agravo de Instrumento, o Agravante pleiteava a ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE ... , esta fase postulatória, com o protocolo da petição de recuperação judicial ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... GMMCP/lpb/rom ... - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE ... RECURSO ORDINÁRIO ... O Recurso Ordinário da Reclamante, às ... (OAB/PR nº 44.708), não obstante o protocolo digital da referida peça foi efetuado com ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895 da CLT), embargos de declaração (art ... Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível (DJ 11.8.2003) ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... “ como matér ia do curso ordinário das escolas primárias, normais e ... ção dos requisitos do Artigo 2 do Protocolo n.º 1. O Tribunal reporta-se neste ponto, ... Padroado, o beneplácito régio e o recurso ...
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Acordão nº 20111622128 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2011
... 2009.5.02.0022 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AGRAVANTE: THAÍS SANTANA SOUZA ... na mesma data, 04/03/2010, porém com protocolo diverso. 1 – Assinatura do recurso ordinário A ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Recurso do reclamante provido. (7ª Turma. Relatora a ... Recurso ordinário do reclamante a que se dá ... , o Brasil ratificou e promulgou o Protocolo de Palermo. Em 2016, a Lei n. 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8600-22.2007.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISA. INTEMPESTIVIDADE. ART. 172, § 3º, DO CPC. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... GMMGD/ca/vln/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISA. INTEMPESTIVIDADE. ART. 172, § 3º, DO ... deverá ser protocolizada no Setor de Protocolo, até às 18h. É intempestivo o recurso ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO PROTOCOLIZADO APÓS O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 496 diz quais são as espécies ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895, da CLT), embargos de declaração ... Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível (DJ 11.8.2003) ...
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Direito Processual Civil
... é o fim do prazo para a interposição de recurso" contra a sentença ... (5) A falta de citaç\xC3" ... tem mais subdivisão entre sumário e ordinário) ... Gabarito “E” (Defensor ... nenhum feriado até a data final para protocolo da contestação ... (Procurador do Município ...
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Acordão nº 0001276-38.2012.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Junio de 2013
PROCESSO: 0001276-38.2012.5.04.0801 RO ... RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO ... da Petição Eletrônica sob o Protocolo de nº 39934187 - Recurso Ordinário" (fl. 132), ...
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Direito Processual Penal
... intimado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto pelo MP contra a decisão que tenha ... : “Habeas corpus” – Recurso ordinário – Motivação “Per relationem” – ... Brasileiro ratificou o respectivo Protocolo Facultativo. Em tais acordos internacionais se ...
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Da Penhora
... Agravo provido para determinar o exame do recurso de revista em face de ofensa ao art. 5º, XXII, ... sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário (art. 467 do CPC). Acolher a ... contados a partir da data do respectivo protocolo ... Art. 105 – Constitui ônus da pessoa ...
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Delação Premiada
... 10 ) ... Manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida ... do tipo de rito processual (ordinário, sumário ou especial), o delator, após o ato ... específicas do crime organizado: o Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição ...
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Direito processual do trabalho
... a solucionar o conflito; evita o recurso e também, quando bem concluída, a execução ... ão caberia a interposição de recurso ordinário. No caso de arquivamento, o recurso ordinário ... âmbito da Justiça do Trabalho, com o protocolo de ações visando a homologação judicial de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 80.004, possuíam força ... das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo" Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de mar\xC3" ... a mercê do capricho do legislador ordinário, numa inadmissível inversão de valores, hoje ...
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Processos Coletivos
... , hipótese em que o juiz pode atribuir ao recurso" efeito suspensivo ... Art. 19. Execução de\xEF\xAC" ... pendentes de decisão de recurso ordinário as ações de indenização pelos danos ... , na repartição competente, sob protocolo, de uma via autenticada do mandado ... III – ...
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Execução de medidas socioeducativas
... ao tempo do julgamento, inclusive do recurso". Como visto anteriormente, não se configura razo\xC3" ... 73 RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO ... , o agravo será interposto por: I – protocolo ...