ordinario peticao protocolo recurso
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Do processo em geral
... ízo ou no tribunal a quo — no caso de recurso — até cinco dias após o término do prazo ... vencido, tempestivamente, recurso (ordinário, revista, embargos e até recurso ... desse sistema, não mais sendo aceito o protocolo físico, ou o eletrônico pelos outros sistemas ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... , a 1ª Turma da Excelsa Corte acolheu Recurso Extraordinário "para afastar, a partir da ... Por óbvio, o recurso ordinário em sede de segurança não está sujeito a ... TRASLADO. CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO ILEGÍVEL. INSERVÍVEL. O carimbo do ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... protocolo, o qual deverá ... conter (art. 224, I a ... 6º, da lei em questão. Recurso ordinário provido.” (TRT — 6ª R. — 1ª ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... da ação trabalhista mediante o seu protocolo perante a secretaria da Vara do Trabalho ou ao ... Enunciado 387, TST. RECURSO. FAC-SÍMILE ... LEI N. 9.800/1999 ... I – A ... a petição inicial cabe recurso ordinário para o TRT (art. 895 da CLT). Trata-se de ...
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Acórdão Nº 37313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE ... SEGURANÇA 37.313 DISTRITO ... DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. WRIT IMPETRADO ... posteriores ao protocolo da Petição feita em 10/05/2019 no ...
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Legislação
... de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o ... O Conanda se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e, em caráter extraordinário, ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... Há tempestividade quando o recurso é interposto dentro do prazo legalmente ... interpostos nesse prazo os recursos: ordinário" — em demandas individuais e cole-tivas especí\xEF" ... meio do registro da data e da hora do protocolo" (registro oficial) nos autos (CPC, 1.003, § 3\xC2" ...
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Embargos de Declaração
... a decisão de mérito não mais sujeita a recurso” (CPC, art. 502), e sim à sentença não ... ignorar que, em matéria de recurso ordinário, a lei permite serem apreciadas pelo órgão ad ... Art. 242. Registrado o protocolo na petição e após sua juntada, os autos serão ...
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Acordão nº 20131296781 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Noviembre de 2013
RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: (1) SBF COMÉRCIO DE ... ordinário, em 27/03/2012, consoante protocolo de sua petição à fl. 276 ...
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Da extinção da punibilidade
... b) mesmo beneficiado pelo indulto, pode o recurso do réu ser apreciado, no mérito, pelo tribunal; ... ão, a 1ª Turma desproveu recurso ordinário em habeas corpus no qual discutida a ... data anterior em que ocorreu o simples protocolo do pedido junto ao INSS. O interregno entre o ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ão distingue, é defeso ao legislador ordinário distinguir ... Confere, porém, ao legislador ... Recurso de embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... no ato da cisão" (havendo o protocolo de cisão em tela previsto expressamente a ...
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Acórdão indexados nº RO-35394/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO ... existência de erro material na data do protocolo. Realmente, verifica-se que a data do protocolo ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... "RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ADVOGADOS ... 72 (setenta e duas) horas, a partir do protocolo do requerimento, e pagamento da taxa exigida para ...
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Decisão monocrática nº 2016.00442853-13 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, 15-02-2016
... PROCESSO Nº 2014.3.014465-4 ... RECURSO ESPECIAL ... RECORRENTE: JAIR FERNANDO DA LUZ ... pelo julgador ordinário, quais sejam, a culpabilidade, eis que ... o dolo ... defensivo aos 04/08/2015 (fl. 197) e o protocolo da petição ... recursal aos 27/08/215 (fl ...
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Simulado Delegado PF
... (26) Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única ... o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... "RECURSO DE REVISTA - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO ... Ademais, o Instrumento de Protocolo que regulou a referida cisão, caracterizou a ... A opção do legislador ordinário, seguramente inspirado na Súmula n. 375 do STJ, ...
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Legislação Complementar
... de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o ... O Conanda se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e, em caráter extraordinário, ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ...
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Introdução
... ão distingue, é defeso ao legislador ordinário distinguir ... Confere, porém, ao ... Recurso de embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... no ato da cisão” (havendo o protocolo de cisão em tela previsto expressamente a ...
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Recursos
... juízo ad quem é o que vai julgar o recurso ... 18.1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ... da interposição errônea de recurso ordinário contra liminar deferida em ação rescisória ou ... confundir a data constante do recibo do protocolo ... Essas são as hipóteses tradicionais. A ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... de “ usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, ... 21 Também o legislador ordinário pode contribuir para essa tarefa, indicando, a ... IP ( Internet Protocol ) é o principal protocolo de comunicação da Internet. Ele é o ...
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Sentença com número 5645699-75.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-05-2023
... Vupt (protocolo 2022072899656) solicitando a ligação de água ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ... ARTS. 3º E 10, § 3\xC2" ... AGRAVO INTERNO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. P R O C E D I M ... E N ...
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Acordão nº 20100872896 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Septiembre de 2010
... PROCESSO TRT/SP nº 00243200823102007 - RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de ... Novo protocolo" da petição de recurso ordinário da reclamada, \xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... infundado; VII — interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório” ... 779/69 menciona o “recurso” ordinário ex offi cio (na verdade, remessa obrigatória) ... 882), a contar da data do protocolo em juízo da petição inicial (CLT, art. 883) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1024300-09.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTROVÉRSIA QUANTO À EFETIVA EXISTÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES AOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DOS APELOS. AFRONTA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONFIGURADA. PROVIMENTO. Demonstrada a violação do art. 5.º, LV, da...
... /r3/msr/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTROVÉRSIA ... o Recurso Ordinário, foi enviada via protocolo integrado no dia 01.02.2011, conforme cópias ...