Órfão

Apelação Cível. Ação de Alimentos. Pretensão do autor de recebimento de prestação alimentar em face de seus irmãos. Sentença que julgou, parcialmente, procedente o pedido. Inconformismo do demandante. Verba alimentar que deve atentar tanto para as necessidades do alimentado, quanto para os recursos do alimentante. Pensionamento fraternal que encontra fundamento no dever de mútua assistência,...

Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Feminicídio. Provocação de aborto. Materialidade e autoria comprovadas. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Culpabilidade. Manutenção da nota negativa. Quantidade de golpes de faca. Conduta social. Valoração negativa afastada. Personalidade. Valoração negativa mantida. Circunstâncias do crime. Bis in idem. Mantida nota...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• O Globo

• O Globo

EMENTAHABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO – PRISÃO PREVENTIVA – PACIENTE MÃE – PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR – CRIANÇA MENOR DE DOZE ANOS – SUSPEITA DE SER PORTADOR DE TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) – ÓRFÃO DE PAI – AVÓ ACOMETIDA COM CÂNCER – LEI Nº 13.769/2018 - CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA – PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA –...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Processo civil. Apelação. Preliminares. Dialeticidade. Inovação recursal. Rejeitadas. Mandado de segurança. Decreto distrital 40. 241/2019. Matrícula escolar. Taxas. Isenção. Colégio militar dom pedro ii. Natureza híbrida. Irrelevância. Regulamentação. Ausência. Direito líquido e certo. Comprovação. 1. Inexiste violação ao princípio da dialeticidade quando o recorrente se utiliza de argumentos...

Trata-se de agravo de instrumento (ID 31153111) interposto por SUZI ANNE ROSA DA SILVA contra decisão proferida de ID 107976145 pelo Juízo da 1a Vara de Órfão e Sucessões de Brasília, em ação de inventário e partilha do espólio de GERSON ROSA DA SILVA, que determinou que a agravante acostasse aos autos os valores recebidos, a título de pensão alimentícia, após completar 24 anos de idade (agosto/20

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JALES GONCALVES DA SILVA, WELLINGTON FACUNDES DOS SANTOS, CLAUDIO PEREIRA DA SILVA contra decisão da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfão e Sucessões de Santa Maria que, nos autos da ação de imissão na posse ajuizado por NILSON TAKEO HAMADA e LEANDRO MENDES DE SOUZA, determinou a imissão de posse. Transcreve-se...

Direito penal. Apelação criminal do mpdft. Tribunal do júri. Desclassificação própria. Homicídio culposo (por duas vezes) e lesões corporais culposas. Ambos na direção de veículo automotor. Dosimetria da pena. Vetor culpabilidade. Pretensão de valoração negativa ante a embriaguez do réu ao volante. Causação de risco de morte em face das passageiras do veículo conduzido pelo réu. Rejeição. Consequê

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por Enilton Geraldo Bernardino em face da decisão (ID 25410429, p. 30) proferida pelo Juízo da Vara Cível, Família e de Órfão Sucessões do Núcleo Bandeirante-DF, na Ação Declaratória e Indenizatória (Processo n.º 0700511-20.2021.8.07.0011), proferida sob os seguintes fundamentos: (...) No caso, verifico que os fundamentos...

Agravo de instrumento. Ação de alimentos avoengos. Fixação de alimentos provisórios. Caráter subsidiário e complementar. Obrigação principal dos genitores. Genitor falecido. Insuficiência de recursos da genitora. Possibilidade de fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Agravo desprovido. Decisão mantida. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de ação...

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfão e Sucessões de Planaltina, nos autos do PJE n. 0712998-40.2021.8.07.0005. Na origem, os agravantes iniciaram procedimento de jurisdição voluntária para fins de revisão consensual de pensão alimentícia paga em favor da alimentada, menor impúbere....

Recurso inominado nº 0116926-61.2020.8.19.0001. Recorrente: JOÃO GERALDO EMMERICK, JOÃO CARLOS SARMENTO CYPRIANO, JOILSON DA SILVA COSTA, JOIUSON DE BRITTO THULLER, JORGE LUIZ THURLER, JORGE ORFÃO DE MATOS, JOSÉ CARLOS VIEIRA TITO e JOSÉ DAUNÍLIO SCHUMACKER. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso Inominado interposto pelos Autores. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Recurso exclusivo da acusação. Termo de apelação. Erro ou injustiça na dosimetria da pena. Consequências do crime. Vítima com filho menor de idade. Orfandade. Vítima menor de 18 anos. Fundamento válido. Personalidade e conduta social. Ausência de prova apta. Agravante genérica no crime de ocultação de cadáver. Ausênc

Civil. Processual civil. Direito da criança e do adolescente. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Menor. Órfão. Modificação de guarda. Requisito. Probabilidade do direito. Necessidade de dilação probatória. Reversão. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. A teor do disposto no art. 300 do vigente código de processo civil, a concessão de tutela de urgência demanda comprovação da probabilidade

Apelação criminal. Homicídio. Todas as alíneas. Nulidades posteriores à pronúncia. Argumento de autoridade. Dispensa de compromisso de testemunha. Reconhecimento inválido. Não observadas. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Decote do vetorial das consequências do crime. Orfandade.

Apelação cível. Plano de saúde. Doença rara. Síndrome do anticorpo antifosfolipídeo e lúpus eritematoso sistêmico. Fornecimento de medicamento órfão. Tratamento indispensável. Negativa de cobertura. Abusividade. 1. Em regra, nenhum medicamento deveria ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de ser registrado na anvisa para determinada doença. Contudo, recentemente o...