organização da justiça eleitoral
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Decisão monocrática Nº 218102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-07-2022
... Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, pelo qual, em 8.6.2022, negado provimento ao ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, M DE DINHEIRO E FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... eleitoral e com impôsto de renda dos diretores e ... 5 - obediência na organização dos quadros de pessoal da emprêsa às ... Agência Nacional, do Ministério da Justiça, para os fins previstos neste Regulamento; ... 17 ...
- Acórdão nº 25163 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 221550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2022
... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, pelo qual, em 23.8.2022, negado provimento ao ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, M DE DINHEIRO E FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA ...
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Decisão da Presidência nº 1001471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... pedido formulado em recurso especial eleitoral, determinou o recolhimento, ao Tesouro Nacional, ... , julgado em 08.09.2015, DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 194, Data 13.10.2015, Página ... consonância com a atividade de organização e fiscalização do financiamento dos pleitos ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento ... ção de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se ... organização, produção e difusão de conteúdo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... II - Justiça: ações relacionadas à segurança pública e ... caput, serão acrescidas, na Justiça Eleitoral, as despesas necessárias à realização das ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... o) o magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral nomeado na forma dos incisos II do ...
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Lista de siglas
... Justiça MPE Ministério Público Eleitoral MPF ... Federal NC Norma Complementar ONG Organização Não Governamental OS Organização Social OSCIP ...
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Decisão monocrática Nº 241104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2024
... DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELO ... pela ‘Operação Antídoto’, a organização a qual os acusados pertenciam era responsável ... DE DINHEIRO E FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA ...
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Introdução à justiça eleitoral
... QUADRO 4. FUNÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL ... Administrativa É responsável pela preparação, organização e realização das eleições ... Normativa Elabora todas as normas que regulamentam o processo eleitoral a partir das leis eleitorais aprovadas ...
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Direito Constitucional
... seus membros a integrar os Tribunais de Justiça dos respectivos Estados, respeitadas a ... , além das regras relacionadas à organização do Estado e do Poder. Princípios, como a ... (E) Tribunal Superior Eleitoral ... Conforme determina o art. 102, § 1º, da ...
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Decisão monocrática Nº 222571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 9.8.2022, negou provimento ao Agravo ... ção a todos os demais membros da organização criminosa, não havendo como supor sei diferente ... DE DINHEIRO E FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA ...
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A definição dos candidatos ao pleito eleitoral e o interesse do eleitor
... O presente capítulo tem por objetivo analisar a atuação da Justiça Eleitoral no exercício de suas funções – já discorridas ... dos pedidos de registro de candidatura, e administrativa, na organização do pleito e sua interação com o eleitor ... Segundo dados do próprio ...
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Acórdão Nº 157621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... PROCESSUAL ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA, ... DINHEIRO E FALSIDADE ... por ser medida de Direito e Justiça” ... É o relatório ... Documento assinado ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... Art. 28. Dentro de uma mesma, organização militar, a seqüência de substituições para ... são dispensados do serviço de júri na justiça" civil e do serviço na justiça eleitoral ... SE\xC3" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Possibilitam a estruturação da organização político-administrativa da República Federativa ... de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), 3 foi editado o Enunciado n ... a Assembleia Legislativa e a Justiça Eleitoral, já que há a necessidade do atendimento de uma ...
- Decisão Monocrática nº 11360 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2017
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Cadastramento Eleitoral e Voto Obrigatório
... organização do processo eleitoral ... A organização do processo de nto, bem como do processo eleitoral, está a cargo da Justiça Eleitoral, e encontra-se regulamentada pela Resolução n ...
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O princípio da supremacia do interesse público como critério no controle político prévio de constitucionalidade
O presente trabalho trata da possibilidade de utilização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, típico do Direito Administrativo, na aferição de constitucionalidade feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, quando do exercício do controle prévio político de constitucionalidade. Utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo
... feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, quando do ... suas normas fundamentais de organização, razão pela qual é superior a todas as normas ... relativas a direito constitucional, eleitoral, civil, penal, penitenciário, processual, ... -
Decisão monocrática Nº 0600668-21.2020.6.09.0014 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 14-12-2022
... pleito eleitoral, no atendimento de requerimento da Promotoria de Justiça. A investigada Daniela Vaz Carneiro afirmou que em momento ... Reserva de lei complementar. Artigo 121 da CF/88. Organização e competência da Justiça eleitoral. Não ocorrência. Conexão e ...
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Decisão monocrática Nº 240334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2024
... pela Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, que, em ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE ... DE DINHEIRO E FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA ...
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Decisão monocrática Nº 221778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Justiça, que, em 20.9.2022, negou provimento ao Agravo ... PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO, RUFIANISMO, FAVORECIMENTO ... DE DINHEIRO E FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em perspectiva felipe ferreira lima lins caldas ... -se com as necessidades de auto-organização que os complexos Estados modernos exigiam ... Cfr. DWORKIN, Ronald. Justiça para Ouriços ... Coimbra: Edições Almedina S/A ...
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Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... eleições gerais de 2014, a disputa eleitoral despertou o interesse para um estudo aprofundado ... @Surgimento da justiça eleitoral ... Os movimentos revolucionários ... eleitorais: alistamento eleitoral, organização das mesas de votação, apuração dos votos, ...