organização das nações unidas
- Decreto Legislativo nº 13 de 31/03/1982. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA EM MATERIA EDUCACIONAL, CIENTIFICA E TECNICA, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIENCIA E A CULTURA, EM PARIS, A 29 DE JANEIRO DE 1981.
- Decreto Legislativo nº 71 de 28/11/1972. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA PROIBIR E IMPEDIR A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE ILICITAS DOS BENS CULTURAIS, APROVADA PELA XVI SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA UNESCO, REALIZADA EM PARIS, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970 A 14 DE NOVEMBRO DE 1970.
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de ... ARTIGO 7 ... A organização do Sisnad assegura a orientação central e a ...
- Decreto nº 3.355 de 01/02/2000. PROMULGA O ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU, DE 1993, ASSINADO EM 2 DE FEVEREIRO DE 1994, NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA YORK.
- Decreto Legislativo nº 109 de 04/11/1980. APROVA O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - UNIDO EM AGENCIA ESPECIALIZADA DAS NAÇÕES UNIDAS, CONCLUIDO EM VIENA A 8 DE ABRIL DE 1979.
- DEC 19841 de 22/10/1945 - DECRETO. PROMULGA A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, DA QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE O ANEXO ESTATUTO DA CÔRTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, ASSINADA EM SÃO FRANCISCO, A 26 DE JUNHO DE 1945, POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
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Pacto Global da ONU vê mais empresas engajadas, mas cobra que Brasil tenha voz na transição para baixo carbono
... ão do presidente do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU)-Rede Brasil, Carlo ...
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Importância dos Direitos da Personalidade no Direito Contemporâneo: Uma Análise da Indisponibilidade dos Direitos da Personalidade
Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito...
... A Criação da Organização das Nações Unidas, após a Segunda Grande ... -
O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais
O presente artigo tem por objetivo caracterizar a afirmação histórica da categoria desenvolvimento sustentável nos documentos internacionais legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido na noção de desenvolvimento, que a projeta para além do desenvolvimento meramente econômico. O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A...
... internacionais legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123541-39.2005.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... Organização das Nações Unidas, suas Agências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123541-39.2005.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... Organização das Nações Unidas, suas Agências ...
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Análises e discussões sobre o direito à moradia adequada no Brasil: em foco a cidade de Araguaína ? TO / analysis and discussion on the right to adequate housing in Brazil: in focus Araguaina city - TO
O objetivo deste estudo é compreender o direito à moradia na cidade de Araguaína-TO. Adentramos na discussão do direito à moradia adequada, projeto estabelecido pela Organização das Nações Unidas – ONU, que acompanha em escala global, como vem sendo tratado o problema da moradia para os mais pobres, com a finalidade de compreender o que este organismo considera direito à moradia adequada. Somou-se
... adequada, projeto estabelecido pela Organização das Nações Unidas ʹ ONU, que acompanha em ... - DECRETO Nº ., DE 16 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferencia das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ('conferencia do Rio') e Eventos Correlatos. (eco-92)
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A Autorregulação Privada - Mecanismo de Defesa dos Direitos Humanos pelos Agentes Econômicos
Por meio desse estudo, de modo não exaustivo, pretende-se verificar a seguinte hipótese: pode o mecanismo da autorregulação privada ser utilizado como um instrumento vanguardista, apto a conferir efetividade ao Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, possibilitando que a iniciativa privada atue como protagonista na formulação de estratégias...
... Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, possibilitando que a ... -
As crianças soldado de hitler e a humanização do direito internacional
A utilização de menores de 18 anos em zonas de conflito é um fato comum no decorrer da História e um dos grandes problemas na pauta da Organização das Nações Unidas. Dentre os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio está incluso a desmobilização e a reabilitação de crianças soldado para a vida em sociedade, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da...
... dos grandes problemas na pauta da Organização das Nações Unidas. Dentre os Objetivos do ... -
Acórdão nº 2005/0190305-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre os Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas, também incorporado ao nosso ordenamento ... ou Degradantes, de 10.12.1984, da Organização das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil com o ...
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Ao vivo: Pazuello diz à CPI da Covid que Bolsonaro nunca o orientou a 'fazer algo diferente do que estava fazendo'
... Organização Mundial da Saúde (OMS) ou da Organização das ações Unidas (ONU) durante a pandemia, e que nunca recebeu ...
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Ao vivo: Pazuello diz à CPI da Covid que Bolsonaro nunca o orientou a 'fazer algo diferente do que estava fazendo'
... Organização Mundial da Saúde (OMS) ou da Organização das ações Unidas (ONU) durante a pandemia, e que nunca recebeu ...
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Ao vivo: Pazuello diz à CPI da Covid que Bolsonaro nunca o orientou a 'fazer algo diferente do que estava fazendo'
... da Sade (OMS) ou da Organizao das Naes Unidas (ONU) durante a pandemia, e que nunca recebeu ...
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Ao vivo: Pazuello se contradiz à CPI da Covid e alega que Bolsonaro nunca o orientou a 'fazer algo diferente do que estava fazendo'
... da Sade (OMS) ou da Organizao das Naes Unidas (ONU) durante a pandemia, e que nunca recebeu ...
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Ao vivo: Pazuello diz à CPI da Covid que Bolsonaro nunca o orientou a 'fazer algo diferente do que estava fazendo'
... Organização Mundial da Saúde (OMS) ou da Organização das ações Unidas (ONU) durante a pandemia, e que nunca recebeu ...
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Serra acha que escolha será boa para o brasil
... novo secretrio-geral da Organizao das Naes Unidas (ONU), Antnio Guterres, disse ao ministro das ...
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Decreto nº 52.288 de 24/07/1963. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DAS AGENCIAS ESPECIALIZADAS DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADA A 21 DE NOVEMBRO DE 1947, PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
... e cumprida tão inteiramente como nela se contém com relação às seguintes Agências Especializadas de que o Brasil participa: Organização Internacional do Trabalho, Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, Organização Mundial de Saúde, Associação ...
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EUA apresentam proposta de resolução para conflito entre Israel e Hamas no Conselho de Segurança; embaixador de Israel na ONU pede renúncia do secretário-geral
... Conselho de Segurana da Organizao das Naes Unidas (ONU), em Nova York. Na semana passada, o pas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-57.2006.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA ...