Organização de beneficência
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Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... Organização Internacional do Trabalho (OIT) 102 — “Industria del transporte y el ... de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o direito internacional do ... de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ...
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Sistema sindical brasileiro e a proteção da pessoa humana
O presente estudo visa fazer uma abordagem do sistema sindical brasileiro, a partir de sua experiência histórica, sua evolução, sua importância na representação dos trabalhadores, bem como no papel de promover a isonomia do trabalho com o capital no jogo de equilíbrio de forças com forte repercussão no campo de direito econômico, a importância da unicidade para manter a coesão no equilíbrio de...
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Sentença nº 1000268-07.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-09-2023
... ência do local laboral, recebimento e passagem do posto e organização" dos materiais e equipamentos. Usufruía uma hora de intervalo para refei\xC3" ... ª reclamada - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA): das 06h00 às 18h00, em escala 12 x 36, sendo obrigado a antecipar e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001947-46.2017.5.07.0011), 2021-01-26
... Ainda que o Ente Público haja firmado convênio com organização civil privada para a realização de serviços públicos, responde ... que, quanto às que atuam no setor de saúde, o conceito de beneficência, como visto, é explicitado no § 1º do art. 199, que distingue a ...
- Acórdão, Processo nº 5003838-17.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-01-2022
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Acórdão, Processo nº 0028215-20.2012.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... da disciplina da imunidade tributária das entidades de beneficência social à luz dos paradigmas do Supremo Tribunal Federal (ADIs n.º 2.028, ... organização contábil da entidade empresarial ... 6. Da leitura do art. 195, §7º da ...
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Acórdão, Processo nº 5012989-71.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ... Essa regra foi introduzida na ordem jurídica nacional pela Medida ... Empregador: Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz ... Função: Supervisor de Enfermagem ... Setor: Imagem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000343-64.2019.5.07.0016), 2020-09-04
... Ainda que o Ente Público haja firmado convênio com organização civil privada para a realização de serviços públicos, responde ... que, quanto às que atuam no setor de saúde, o conceito de beneficência, como visto, é explicitado no § 1º do art. 199, que distingue a ...
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Conflitos entre direitos constitucionais do menor em home care
... 12 A Organização Mundial de Saúde (OMS) 13 preconiza que, tão logo se descubra a ... principialismo, o qual se orienta por quatro princípios: beneficência, o da não maleficência, o da justiça e o da autonomia. Tais princípios ...
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Direitos da personalidade: Disposição do próprio corpo e doação de órgãos e tecidos na legislação brasileira
... voltados à bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça ... Relativamente à autonomia da vontade no Brasil, aos ... a Declaração universal dos Direitos do Homem, firmado pela Organização das Nações unidas, destaque ao Artigo III "todo homem tem direito à ...
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SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... Organização da Sociedade Civil para a realiza- ... ção de projeto de qualificação ... em SEI 075836987 ... 6013.2022/0004861-5 ... Beneficência Hospitalar de Cesário Lange - Qualifi- ... cação como Organização ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Contratante: PREFEITURA DE ATIBAIA. ORG. SOCIAL: ... ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ-VIDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SER- ... VIÇOS DE FOMENTO À ... INTERESSADA: Sociedade Portuguesa de Beneficência, por sua ... Diretora - Vice Presidente, Maria da Conceição Turatti Puga ...
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Acórdão Nº 0021059-26.2019.5.04.0104 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Detectada a omissão apontada no acórdão, acolho os embargos de declaração da autora para, sem efeito modificativo, acrescer fundamentos à decisão. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. RITO SUMARÍSSIMO. Inexistentes as omissões apontadas pela reclamante, uma vez que se trata de processo submetido ao rito sumaríssimo e, por isso, dispensa fundamentos quanto às matérias em
... Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Pelotas (RS) ... O Secretário de Atenção à Saúde, no ... sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e Considerando o Parecer ... -
Viés ético-jurídico da recusa de tratamento e a importância dos cuidados paliativos
... São eles: o princípio da beneficência e da autonomia (considerados princípios teleológicos) e os princípios ... Do conceito definido em 1990 e atualizado em 2002, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os “Cuidados Paliativos consistem na ...
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Viés ético-jurídico da recusa de tratamento e a importância dos cuidados paliativos
... São eles: o princípio da beneficência e da autonomia (considerados princípios teleológicos) e os princípios ... Do conceito definido em 1990 e atualizado em 2002, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os “Cuidados Paliativos consistem na ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Isa Maria Largacha Perez – Secretária municipal ... Organização Social:Vidas Recicladas ... Advogados: Leandro Castanheira Leao (OAB/SP ... Organização Social: Associação Brasileira de Beneficência ... Comunitária – ABBC - CNPJ: 09.095.412/0001-27 ... Responsável: ...
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Acórdão nº 1.0024.14.085373-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - CLUBE LAGOA ACQUA PARK - DESCONTO EM FOLHA DAS MENSALIDADES - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO E USUFRUTO - COBRANÇA DE MENSALIDADE APÓS FECHAMENTO - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES SEM AVISO PRÉVIO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - DANOS...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... de Qualificação como Organização Social nesta Municipalidade ... e (ii) do pedido de certificação da ... em SEI 075836987 ... 6013.2022/0004861-5 ... Beneficência Hospitalar de Cesário Lange - Qualifi- ... cação como Organização ...
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Liberdade de crença. Análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça no recurso especial N. 1.540.580-DF
A transfusão de sangue é rechaçada pelos membros da religião Testemunhas de Jeová por aspectos bíblicos, sendo esse eventual direito de recusa terapêutica objeto de grandes controvérsias na doutrina e na jurisprudência no Brasil, o que pode ser observado em decisões recentes. Nessa perspectiva, utilizando-se do método indutivo, o presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos da...
... Pode ser desdobrada em outras liberdades (crença, culto e organização religiosa), reforçadas a partir da separação entre o Estado e a Igreja, ... ípio, a relação entre médicos e pacientes baseava-se na beneficência, também conhecida como paternalismo médico, que legitimava a ... -
Decreto nº 4.388 de 25/09/2002. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
... ção civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política; ... religioso, à educação, às artes, às ciências ou à beneficência, monumentos históricos, hospitais e lugares onde se agrupem doentes e ...
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Acórdão, Processo nº 0003542-11.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... ém conhecido por Operação Sofisma, o qual investigou uma organização criminosa responsável por praticar diversos delitos de estelionato em ... ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, deve ser ponderado o interesse público subjacente ao objeto material da ...
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Sentença nº 1000795-87.2021.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... L. C. (como reclamante) e UNIÃO PELA BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA E SAÚDE e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE (como ... que “a execução do contrato de gestão celebrado por organização social será fiscalizada pelo órgão ou entidade supervisora da área de ...
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Mistanásia e responsabilidade civil
... a fundamentação da bioética, ou seja, os princípios da beneficência, da autonomia e da justiça. Para Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, ... Conferência Inaugural da I Jornada de Direito Civil, (Organização Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr.). Brasília: CJF, 2003, p. 28 ... 21 ...