organização do trabalho e da produção
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Notas sobre os Impactos da Inteligência Artificial no Mundo e no Direito do Trabalho
... organização mundo do trabalho e o seu direito ... Na penúltima vez que isso ... que necessária para ajustar a regulação aos novos modos de produção e organização do trabalho, preservando sempre a dignidade humana dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47500-37.2006.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. FRACIONAMENTO. REPETIÇÃO DO PAGAMENTO. O Tribunal Regional indeferiu o pedido de repetição do pagamento de férias, por entender que o seu parcelamento (em intervalos não inferiores ao mínimo de dez dias previsto na CLT) foi decorrência dos prejuízos à produção que poderiam advir do gozo contínuo de trinta dias de férias pelo empregado. Na ausência de critérios legais...
... de dez dias previsto na CLT) foi decorrência dos prejuízos à produção que poderiam advir do gozo contínuo de trinta dias de férias pelo ... ajuste da redução por meio de negociação coletiva e à organização do refeitório. Observa-se que, por meio do art. 71, § 3º, da CLT, a lei ... -
Críticas ao estado pós-democrático de direito na literatura de José Saramago: a relativização dos direitos da personalidade do homem duplicado
Contextualização: A pesquisa trata sobre a relativização dos Direitos de Personalidade durante o processo de edificação do fenômeno do Estado Pós-Democrático de Direito. Objetivo: tratar sobre o fenômeno de desconstrução do Estado Democrático de Direito ante as influências do neoliberalismo e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos constituídos ao longo da...
... de que se promova o avanço rumo à produção de novos conceitos, métodos e procedimentos de ... acaba de voltar correndo da sua mesa de trabalho aonde foi buscar um marcador preto e agora, outra ... no modo de produção e na própria organização do trabalho. Depois temos o trabalho 2.0., do ... -
DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais, ... II - executar o trabalho técnico e social pós-ocupação dos ... abordagem dos temas mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental, ...
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Impacto das Tecnologias no Emprego e nas Reformas Trabalhistas no Contexto Latino-Americano
... é a história de diferentes formas de trabalho desenvolvidas a partir das inovações ... identificaram o desenvolvimento da produção" e da riqueza. Na história não existe uma forma \xC3" ... de trabalho, determinando sua organização, seu desenvolvimento, seu declínio, ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; ... V - ... , emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como ...
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A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
... mundialização e aspectos relativos ao trabalho e posteriormente a partir do foco na realidade ... o trabalho como principal elemento na produção das riquezas. A citação de Medá exposta acima ... desafios percebidos nas formas de organização e representação dentro das próprias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000696-87.2016.5.06.0000), 25-07-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO INVOCADO. Antes de impor à empresa o cumprimento das obrigações de fazer e não fazer, enumeradas na inicial, as situações fáticas ali narradas precisam ser robustamente comprovadas na atualidade, através, inclusive, de perícia "in loco" ou inspeção judicial e, se reclamam tal comprovação, não se pode falar em direito líquido e certo...
... irregularidade encontrada; 2 -Contemplar, na avaliação da organização do trabalho da análise ergonômica, a demonstração da ocorrência de ... ção do trabalho, demonstrando a explicitação das normas de produção, das exigências do tempo, da determinação de conteúdo do tempo, do ... -
O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... e 1936, para descrever e analisar o sofrimento gerado pela organização do trabalho fabril. Essa autora dedicou diversos estudos à análise das ... : trata-se de saber se se pode conceber uma organização da produção que, embora impotente para eli- ... minar as necessidades naturais e ...
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A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
A Constituição Federal de 1988 assegura o trabalho como um direito fundamental, com o intuito de resguardar a pessoa humana do trabalhador na relação desigual do capitaltrabalho, protegê-lo de potenciais riscos do ambiente laboral e promover qualidade de vida dos trabalhadores com o reconhecimento do valor social do trabalho. Mesmo com todo esse sistema de proteção ao trabalhador, a persistência...
... grandes empresas, responsáveis por regular grandes cadeias de produção (SILVA; SILVEIRA, 2018) ... Como já referido, existem divergências ... dessa concepção produtiva a intensa fragmentação da organização do trabalho, que ocasionou a proliferação das redes de empresas ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; ... c) cálculo dos ... cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção o segurado especial referido no inciso VII do art. 10 ... § 1° O ...
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Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... De maneira geral, as concepções da organização do trabalho e dos dispositivos punitivos tinham uma estreita ... que relativamente móvel, contribuindo parcialmente para a produção de uma ordem social e política da qual ele, como ínfima parte de um todo ... -
O empreendedorismo de base tecnológica
... dinamismo, conhecimento, dedicação, trabalho em equipe e, especialmente, criar valor para a ... Dorf definem uma startup como uma organização temporária e que é constituída sob um modelo ... ção se baseia na abordagem de produção coerente com alguns princípios fundamentais ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... de nêle ser exercida a atividade de produção vegetal; ... II - pecuária, quando o objetivo da ... , em todo o território nacional, a organização e manutenção do registro cadastral e do ... , máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10880/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Agosto de 2005
PROTOCOLO INTEGRADO - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA E. SBDI-I - FATO SUPERVENIENTE. O cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da e. SBDI-I, indicada como óbice ao conhecimento da revista da reclamada, caracteriza-se como fato superveniente, para fim de incidência do artigo 462 do CPC e da Orientação Jurisprudencial nº 81 da e. SBDI-I desta Corte. Embargos de...
... de emprego, quando da transferência de estabelecimento como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos s de produção utilizados no desenvolvimento da atividade econômica, inclusive o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9560/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... de emprego, quando da transferência de estabelecimento como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos s de produção utilizados no desenvolvimento da atividade econômica, inclusive o ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... CAPÍTULO I ... Da Organização ... Art. 2° A Presidência da República é ... ório nacional, como tal entendidas a produção, reprodução, comercialização, venda, ...
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Homologação de acordo extrajudicial pela justiça do trabalho em matéria de sua competência. Processo de jurisdição voluntária
... , com foco na criação de empregos decentes para todos, na organização do trabalho e da produção e na governança do trabalho. Disponível em: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... produção, micro, pequenas e médias empresas, tendo como ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... Terra, ou através das cooperativas de produção nela previstas ... § 1º A colonização em ... V - A racionalização do trabalho agrícola ... Art. 16. Para a ocupação das ... Da Organização da Colonização ... Art. 18. Os programas de ...
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Direito ao Trabalho Decente
Trabalho decente é a expressão invocada pela OIT para fazer frente ao movimento global de precarização do trabalho. A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, permite a utilização da expressão como forma de justificar a própria precarização do trabalho. A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é proposta com base no...
... a construção posta, especial mas não exclusivamente, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) parece ser contra uma iniciativa de ... estruturação econômica, política e social das relações de produção atual ou, nas palavras de Hirsch, “uma estrutura fechada e coerente de ... -
Acórdão Nº 56285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... OUTRO(A/S) ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ... LICITUDE DE OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO ... DA PRODUÇÃO E DE PACTUAÇÃO DA FORÇA DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, ... ços relacionados à organização e à produção dos Eventos, tais como: ... a) coordenadores da ... VISTOS DE ENTRADA E DAS PERMISSÕES DE TRABALHO ... Art. 19. Deverão ser concedidos, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6784/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... emprego, quando há a transferência de estabelecimento como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos s de produção utilizados no desenvolvimento da atividade econômica, inclusive o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4031/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO RESPONSABILIDADE. INSTITUIÇÕES FINAN-CEIRAS. Na esteira da jurisprudência da SBDI-1 deste Tribunal, o sucessor é responsável pelas obrigações trabalhistas do sucedido, inclusive aquelas contraídas à época em que os empregados trabalhavam para este último. OJ nº 261 da SBDI-1 do TST. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. BANCO ECONÔMICO. BANCO EXCEL....
... Certo é que o sucessor adquiriu o estabelecimento como uma organização produtiva, vista como um conjunto de vínculos existentes entre os fatores de produção. Revista conhecida e provida ... Vistos, relatados e discutidos estes ...