organização judiciária do df
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Decisão da Presidência nº 922791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... com base no disposto no artigo 74 da Lei 11.697/08 (Lei de Organização do Distrito Federal), a qual, segundo a jurisprudência do STJ, a despeito ... Arguido conflito entre dispositivo da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal (Lei 11.697/2008) e a Lei federal 8.935/1994 ...
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Decisões Monocráticas nº 922791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... com base no disposto no artigo 74 da Lei 11.697/08 (Lei de Organização do Distrito Federal), a qual, segundo a jurisprudência do STJ, a despeito ... Arguido conflito entre dispositivo da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal (Lei 11.697/2008) e a Lei federal 8.935/1994 ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... do Estado brasileiro, além das normas fundamentais de organização e estruturação do Estado e da sociedade (federalismo, separação de ... artigo 30, alterou a Lei 8.185/1991 (a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), passando expressamente a atribuir competência ao ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... do Estado brasileiro, além das normas fundamentais de organização e estruturação do Estado e da sociedade (federalismo, separação de ... artigo 30, alterou a Lei 8.185/1991 (a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), passando expressamente a atribuir competência ao ...
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Decisão monocrática Nº 1351376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... coletivo, nos termos do artigo 34 da Lei 11.697/2008 (Lei de Organização Judiciária do DF) e incisos IV e V do artigo 2° da Resolução n°3/2009 ...
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Acórdão nº 2007/0306387-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. CONVOCAÇÃO QUE ATENDE O DISPOSTO NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E SE PRESTA APENAS A SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL ... 1. Não há ...
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Acórdão nº 2009/0087375-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVISTO NA LEI DE ORGANIZAÇÃO" JUDICIÁRIA DO DISTRITO ... FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 60308 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1236801 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Conforme dispõe a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal - Lei n. 11.697⁄2008, artigo 8º, inciso ...
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Acórdão nº 2007/0142007-6 de T5 - QUINTA TURMA
... não possuir personalidade jurídica mas apenas personalidade judiciária, somente pode estar em Juízo para a defesa de suas prerrogativas ionais, concernentes à sua organização e funcionamento ... 2. Em se tratando de mandado de segurança impetrado ...
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Acórdão nº 2010/0110325-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nos termos do art. 8º, I, "c", da lei que dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios, o TJ julga originariamente ...
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Acórdão nº 2003/0232563-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8º, III, c, da Lei 8.185, de 1991 (que dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios), compete ao Tribunal ...
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Acórdão nº 2003/0205503-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ... 1. A Câmara Legislativa do Distrito ... de suas prerrogativas institucionais, concernentes à sua organização e funcionamento ... 2. In casu, o mandado de segurança foi impetrado ...
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Acórdão nº 2008/0261595-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 30, § 5º, DA LEI 9.868/99 - LEI FEDERAL DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - ART. 8º, § 5º, DA LEI Nº 11.697/2008 ...
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Acórdão nº 1997/0056189-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 63, DA LEI ESTADUAL 9.129/81- CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS. PROVIMENTO Nº 04/95, DE 08.05.1998, QUE, ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AUSÊNCIA DE REQUISITOS INDEFERIMENTO. Os pleiteantes do ... ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, E ART. 5º, DA LEI Nº 12.153/2009. REVISÃO ...
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Tributário
... 50 da Lei de Organização Judiciária do DF c/c art. 76-A da Lei 8.112/90, além de estar previsto ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1170369 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1190-62.2010.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... á ocorrer, também, quando se evidenciar a existência de organização empresarial semelhante a plano formal, onde estabelecidos títulos e ... , têm o seu merecimento limitado aos casos de assistência judiciária, prestada por sindicato, nos termos da Lei nº 5.584/70, cabível esta ...
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Acórdão nº 2002/0027022-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ao STJ a interpretação de lei local, caso do Código de Organização Judiciária do Distrito Federal ... IV. Recurso especial não ...
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Acórdão nº 2008/0058055-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TABELIÃO. PENA DISCIPLINAR DE REPREENSÃO. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA PARANAENSE QUE, À ÉPOCA DOS FATOS, NÃO DISCORRIA ACERCA DO ...
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Acórdão nº 2007/0243242-0 de T4 - QUARTA TURMA
... definido a competência com fundamento igualmente na lei de organização judiciária local (Lei n. 8.185/91), bem como na Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2009/0014796-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal estabelece, em seu artigo 6º, caput, que ...
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Acórdão nº 2006/0177019-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , o cargo de Procurador-Geral de Justiça no âmbito da organização judiciária dos Estados se equivale ao do Procurador-Geral da República ...
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Acórdão nº 2006/0177019-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , o cargo de Procurador-Geral de Justiça no âmbito da organização judiciária dos Estados se equivale ao do Procurador-Geral da República ...