organização judiciária estadual do maranhão
16089 resultados para organização judiciária estadual do maranhão
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Introdução
... individual, mas também a organização sindical, o direito administrativo do ... da administração pública federal, estadual", distrital e municipal deverão observar o princ\xC3" ... ativa e passiva), Délio Maranhão, Arnaldo Süssekind (seu estudo “Grupo ... 6.750/1979 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios), arts. 81 e ...
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Decisão monocrática Nº 2653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... Meister contra a União e o Estado do Maranhão, com pedido liminar, na qual alega a ocorrência ... da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, nos autos do processo nº ... da Lei 8.935/1994 estipula que a norma estadual regulamentará as regras e os critérios para o ... 125, caput, junge essa organização aos princípios "estabelecidos" por ela, Carta ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... industrial, designado pela autoridade judiciária, observadas as normas fixadas no presente artigo ... Art. 283 - Nenhum serviço ou organização profissional, alem dos previstos em lei, podem ... 417 deve ser fornecido pela autoridade estadual ou municipal competente. (Redação dada pelo ... ª Região - Estados do Ceará, Piauí e Maranhão; 8ª Região - Estados do Amazonas, Pará, Acre ...
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Decisão da Presidência nº 181978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, nos autos da Ação ... tese, dos crimes de pertencimento a organização criminosa (art. 2º, caput e § 4º, inciso II, ... 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Assevera que a ... : Defensoria PÚblica do Estado do Maranhão ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...
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Decisões Monocráticas nº 31745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que, nos autos do HC 0805768-88.2018.8.10.0000, ... pistolagem, e, ainda, líder de uma organização criminosa, a qual, além do mencionado delito, ... da lei complementar estadual nº 188/2017, com relação ao trâmite, naquela ... 94/1993 (Lei de Organização Judiciária de Rondônia), e na ADI 4.414, impugnava-se ...
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Decisão da Presidência nº 31745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que, nos autos do HC 0805768-88.2018.8.10.0000, ... pistolagem, e, ainda, líder de uma organização criminosa, a qual, além do mencionado delito, ... da lei complementar estadual nº 188/2017, com relação ao trâmite, naquela ... 94/1993 (Lei de Organização Judiciária de Rondônia), e na ADI 4.414, impugnava-se ...
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Decisão da Presidência nº 6043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... Complementar nº 136/2011, do Estado do Maranhão ... Eis o teor da norma impugnada: Artigo 1º ... de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão), com a ... pertinência temática no fato de a Lei estadual afetar diretamente a esfera de interesses dos ... o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão no que tange ao requisito ...
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Decisão monocrática Nº 824294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2024
... 25) ... 5. A Secretaria Judiciária, ante o disposto na Portaria GP nº 138, de 2009, ... 18 da Constituição Federal: ‘A organização político-administrativa da República Federativa ... , mediante as quais uma Constituição estadual viesse privar o município de poderes normativos ... MARANHÃO (EC Nº 13/95) – LIMITAÇÕES AO PODER ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... em sentido estrito, tendo o Tribunal Estadual negado provimento por maioria. Foram opostos ... Ministério da Justiça por meio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), ... escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão ... âmite na Polícia Federal do Estado do Maranhão, em que se apuram os crimes de estelionato e ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... judiciária estatal resolver todos os dissídios que lhe ... Délio Maranhão 39 , para também se opor à tese de que seria ... partes (Ministério Público Federal e Estadual, DRT/ MG, CEF, INSS e outros) ... Naturalmente, ... tão interdependentes na complexa organização das sociedades pós-industriais, quanto eram nas ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar ... institucional é definido pela organização como “um modo de subordinar o direito e a ... julgadas procedentes pela Seção Judiciária do Estado elaboração do artigo, das 18, foram ... próprio Tocantins (Região Norte) e ao Maranhão carregadas de tom discriminatório ao próprio ... -
Simulado Delegado MG
... dos servidores públicos do Legislativo Estadual, observados os parâmetros estabelecidos na lei ... (D) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública ... órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de ... que nasceu em Vargem Grande, no Maranhão. A partir de casos de crimes, estudou a ...
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Decisão monocrática Nº 1454560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LEI ESTADUAL Nº 11.236, DE 2020. CRIAÇÃO DE ÓRGÃO DE ... ão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, assim ementado: ... “AÇÃO DIRETA DE ... , vale dizer, um ente subordinado à organização institucional em que está inserida e voltada, ... desempenhadas pela polícia judiciária estadual, tais atribuições não se restringem ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ência e intervenção do Estado na organização sindical, consagrando a autonomia sindical (art ... , um sindicato municipal, onde havia um estadual. (43) ... Como tínhamos assinalado, esse ... A assistência judiciária pública e os mecanismos de acesso à justiça no ... Lopes; TEIXEIRA FILHO, João de Lima; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas. Instituições de ...
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Acórdão Nº 6511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... Estadual” e “Diretores ... Presidentes das entidades ... se inclui sua capacidade de auto-organização, encontra ... limites no próprio Texto ... no âmbito da organização judiciária estadual a outorga ... do foro especial por ... Constituição do Estado do Maranhão” ... (ADI nº 2553, Rel. Min. Gilmar Mendes, ...
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Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... aos indígenas, no artigo 231, sua organização social, costumes, línguas, crenças e ... um solicitante – uma autoridade judiciária – e um perito – um especialista independente ... IV ib.), é da competência da Justiça Estadual o seu processamento e julgamento. É de natureza ... é o HC 85.198-3, originado no estado do Maranhão, que foi julgado pela 1 a ... Turma do STF, em 17 ... -
Decisão monocrática Nº 39317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... Juíza da Vara Agrária do Estado de Maranhão, em nada agravou a situação dos interessados ... ência conferiria à referida unidade judiciária grandes proporções, em razão de sua ... ção Pública Direta ou Indireta, estadual ou municipal” do art. 1º da Resolução TJ/MA ... de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) (Id ...
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Acórdão Nº 1332562013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2013
... 9º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 14/91 ... I.A Lei de Introdução às Normas ... Organização Judiciária Maranhense para os casos de comarcas ...
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Acórdão Nº 6842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... , tratamento diverso pelo constituinte estadual, sob pena de ... ampliar indevidamente as ... se inclui sua capacidade de auto-organização, encontra limites no ... próprio Texto ... Estado do Maranhão” (ADI n. 2553, redator para o acórdão o ... morosidade da máquina judiciária ... Tem-se o viés estimulante, consideradas as ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado pelo juízo.” ... judiciária gratuita, deverá prestar assistência jurídica ... de suas categorias detêm razoável organização de assessoria jurídica e contábil capaz de ... únior , Fabiano Coelho de Souza , Ney Maranhão e Planton Teixeira de Azevedo Neto 60 : “Em ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude ... escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão ... um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de ... de Sá — José Luiz Maia — José Maranhão — José Maria Eymael — José Maurício — ...
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Acórdão Nº 6517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E AO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus órgãos são limitadas pelos princípios da Constituição...
... DOS EFEITOS DA DECISÃO ... 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus ... Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do ... Tribunal de Justiça” ... IV do art ... 81 da Constituição do Maranhão, pelo qual se atribuía ao Tribunal de ... -
Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e ... ância d]a garantia da assistência judiciária. E ela também toma uma dimensão mais ampla, que ... de saúde, tal como observa Clayton Maranhão: ... [ ... ] o aumento da taxa de exclusão ... questões de competência da Justiça Estadual, aos poucos é verdade (e no caso brasileiro, ...
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Legislação
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — ... GratiFiCação de natal/assistênCia JudiCiária ... será preenchida pelo candidato negro ... 4% 18% 4% 18% 44% ... 49% Maranhão ...
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Legislação
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — ... — OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados, nos termos desta lei. (VETADO) ... 4% 18% 4% 18% 44% ... 49% Maranhão ...