organização judiciária estadual do maranhão
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... , o cargo de Tcnico Tributrio da Receita Estadual, Classe "A", inicial da carreira, do Quadro de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... definidas em normas internas de organização partidária. (Incluído pela Lei n. 13.877, de ... e sua execução, perícia civil ou judiciária sobre essa matéria, a direção e a ... direta, indireta e fundacional, federal, estadual ou municipal ... Parágrafo único. Na ... São Paulo; 16ª Região — Estado do Maranhão; 17ª Região — Estado do Espírito Santo; ...
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Decisão da Presidência nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... á designado conforme as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito ... Maranhão (São Luís e Imperatriz); - Tribunal de ... em uma investigação de competência estadual fique impedido, em seguida, de atuar no processo ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... instâncias da Justiça Federal, Estadual, e Trabalhista através do mecanismo ... organização ou na banca do certame, isso se dá por mero ... A importância da arquitetura judiciária na efetividade da justiça ... In: FREITAS, ... 120,71% Pará 537 1.106 205,96% Maranhão 759 1.018 134,12% dos magistrados e ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... I. Inexiste nulidade no acórdão estadual se o mesmo enfrentou, suficientemente, as ... ÍDICA - BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. 1. Nos ... sempre sem um nível complexo de organização 34 ... Prossegue Gladston Mamede: ... Recursal dos Juizados Especiais do Maranhão proferido no Recurso Inominado nº ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... édito significado de salário mínimo estadual. Não tardou para que todos entendessem a ... não é beneiciário de assistência judiciária gratuita 629 , cabe-lhe prover os honorários ... de San Salvador, no âmbito da Organização" dos Estados Americanos, e o seu congênere nas Na\xC3" ... , Amaro Barreto, Catharino e Délio Maranhão, entre outros ... “Ação rescisória ...
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A educação ambiental e o novo conceito de fake green
O presente trabalho apresenta uma análise da crise ambiental atual, com enfoque na importância da construção de uma racionalidade ambiental, baseada no pensamento de Enrique Leff Zimmerman, Doutor em Economia do Desenvolvimento, que defende a transdisciplinaridade para construção epistemológica ambiental capaz de criar uma gestão verdadeiramente sustentável dos recursos naturais. A metodologia...
... e Formação Humana pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela ... , termo usado pelo Greenpeace, organização não governamental com atuação internacional na ... Além da ECOS, no Maranhão, formou-se a ECOLIGA, trata-se de uma parceria ... , TRT5-BA, TRE-BA, e TRF1 – Seção Judiciária da Bahia) ... Destacamos que medidas como ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado pelo juízo.” ... judiciária gratuita, deverá prestar assistência jurídica ... de suas categorias detêm razoável organização de assessoria jurídica e contábil capaz de ... únior , Fabiano Coelho de Souza , Ney Maranhão e Planton Teixeira de Azevedo Neto 60 : “Em ...
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Acórdão Nº 3294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... aqui a possibilidade de a Constituição estadual ... definir as causas afetas ao juízo natural do ... ção do Estado, sendo a lei de organização judiciária de ... Documento assinado ... Constituição do Estado do Maranhão ... Em sentido semelhante, confira-se: ADI 6501 ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... Transitórias – ADCT da Constituição Estadual de 1989. Tomou posse e assumiu o exercício em ... da Vara Federal da Subseção Judiciária, que abarca a competência territorial de ... ção especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas ... Maranhão. ... Ademais, esse ato normativo, a ...
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Questoes de Ordem nº 4788 de Tribunal Pleno, 30 de Junio de 2017
... DE INTERESSE DA MAGISTRA TURA ESTADUAL. PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL ... , que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado do Pará. Destaco o teor ... Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: autorização do Presidente para ...
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Decisão monocrática Nº 1378713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... § 2°, I E IV, DO CÓDIGO PENAL) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2° DA LEI N° 12.850/2013) ... E ORGANIZAÇÃO JUDICIRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTIR DE UMA ‘INTERPRETAÇÃO CONFORME’, ... sentido de que a Lei de Organização Judiciária Estadual poderá estabelecer que a 1º fase ... do ...
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Emendas constitucionais
... ou entidade da administração pública estadual ou municipal dos Estados do Amapá e de Roraima, ... , proposta de alteração da organização e da divisão judiciária correspondentes, ... Waldir Maranhão 1º Vice-Presidente, no exercício da ...
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Acórdão Nº 830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... Quarta Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, ação cível ... originária contra ... Dizem inobservados a auto-organização" ... e o controle externo, surgindo usurpada a fun\xC3"ção do Órgão de ... Contas estadual. Têm como inconstitucional o Decreto nº ... o pedido formulado pelo Estado do Maranhão, por ... entender que a competência federal para ...
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Artigos 643 a 735
... como de atribuição da Justiça Estadual o processamento e julgamento de conflitos ... Organização Judiciária não influirão sobre a competência ... Região – Estados do Ceará, Piauí e Maranhão; ... 8ª Região – Estados do Amazonas, Pará, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de trabalho nos é dada por Délio Maranhão ( in "Instituições de Direito do Trabalho", ... , observa-se que a Carta da Organização das Nações Unidas dispõe o seguinte: "os ... de São Paulo admitido antes da Lei Estadual n. 200, de 13.5.1974. Implementação do ... ão detém personalidade jurídica nem judiciária, resumindo-se ao local onde o Tabelião, que é o ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Conselho Estadual de Saneamento, junto à SABESP, como órgão ... capita inferior ao recomendado pela Organização das ... Nações Unidas de 1.200 m³/hab.ano; ... estabelecido pela lei da Assistência Judiciária e do ... Código de Processo Civil; determinar a ... (1), Espírito Santo (1), Amazonas (1), Maranhão ... (1), Pernambuco (1), Mato Grosso (1), Alagoas ...
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Serviços públicos
... Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária ... A prestação de serviços públicos de ... ção de uma estrada do Estado do Maranhão, descumprindo o contrato firmado e prejudicando ... , dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue o próximo item. O ... : SEGEP-MA – Prova: Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias ...
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Decisão monocrática Nº 199526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... 8.10.0000 no Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual o Desembargador Marcelo Carvalho Silva, ... ão de ser o paciente integrante de organização criminosa” (fl. 3, e-doc. 1) ... Afirmam ... ao representante do Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública Estadual” (fls. 1-13, ... do preso perante a autoridade judiciária no prazo máximo de 24 horas, contado do momento ...
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Artigos 643 a 735
... como de atribuição da Justiça Estadual o processamento e julgamento de conflitos ... ágrafo único - As leis locais de Organização Judiciária não influirão sôbre a competência ... ª Região - Estados do Ceará, Piauí e Maranhão; ... 8ª Região - Estados do Amazonas, Pará, ...
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Tecnologia e equidade para um serviço multiportas no judiciário
... em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1990). Juiz de Direito – Magistrado da Poder ... Judiciária Nacional para o tratamento adequado dos ... as demandas mais recorrentes na justiça estadual (Varas e Juizados) ... No terceiro andar ... ) defende que é dever do Estado a organização dos meios alternativos de solução de conflitos, ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... , mediante Decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, ... assim aos chefes do Poder Executivo estadual, distrital e municipal a iniciativa do processo ... JUDICIÁRIA. É entendimento sedimentado no âmbito do ... Maranhão, acrescentado pela EC 3/90).” (STF — TP — ...
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Decisão monocrática Nº 61506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária" do Amazonas e pelo Tribunal Regional Federal da 1\xC2" ... ível constatar a existência de uma organização criminosa na administração municipal de ... CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL; NOS DEMAIS CASOS, A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA ... ípio de Poção de Pedras e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, ...
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Acórdão Nº 6510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... organização do Judiciário local e a definição, pelas ... estadual definir a competência dos tribunais de justiça, ... Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do ... Tribunal de Justiça’ ... Constituição do Estado do Maranhão” (ADI 2.553/MA, redator ... para o acórdão o ...
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Decisão da Presidência nº 1003400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2017
... ão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, assim ementado (eDOC 2, p. 179): REMESSA ... a figura do conciliador, na Justiça Estadual do Maranhão ... Segundo o art. 60-C, § 2°, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão, em cada unidade ...