organização politico administrativo
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Acórdãos nº 1013684-20.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... Mandado de Segurança. Administrativo. Detran/SP. Alegada demora a expedição de ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das ... e do Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Chefia de Operações Conjuntas ... Art. 14 ... da Defesa no gerenciamento de crises político-estratégicas; ... IV - participar de reuniões, ...
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Direito Administrativo
... Pode signifi car ainda: instituição a quem cabe manter a organização política de um povo e assegurar o bem comum, por intermédio, inclusive, ... do século XVI, começou a palavra estado a ser usada no sentido político, e após os escritos de Maquiavel, em sua obra O Príncipe , o sentido ...
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Acórdãos nº 0018614-40.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
... ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA ...
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O federalismo e seus princípios
... , em dado momento histórico, o tecido político da federação. Em linhas gerais, ressalte-se, o ... ou menor – de mobilização e organização das minorias, no domínio dos regimes ... ças , e não um problema jurídico-administrativo, de organização de funções”. 127 122 ...
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Poder Constituinte
... O principal objetivo do pensamento político-jurídico de Sieyès era reduzir o poder do ... modo especial na parte relativa à organização do Estado e dos poderes, ao passo que as emendas ... ção, nos campos político, administrativo" e financeiro. E mais: nos termos do art. 18, § 2\xC2" ...
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Acórdãos nº 0013550-54.2010.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... Nº 19.309 EMENTA ATO ADMINISTRATIVO Penalidade de impedimento de ...
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Acórdãos nº 0003754-68.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2013
... DE SEGURANÇA Ato Administrativo Comércio ambulante Impetrantes ...
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DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... ósitos e princípios da Carta da Organização dos Estados Americanos e da Carta das Nações ... administrativo para prevenir, combater e erradicar o ... da exceção por delito político" ... Para os propósitos de extradi\xC3" ...
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Poder Constituinte
... O principal objetivo do pensamento político-jurídico de Sieyès era reduzir o poder do ... modo especial na parte relativa à organização do Estado e dos poderes, ao passo que as emendas ... ção, nos campos político, administrativo" e financeiro. E mais: nos termos do art. 18, § 2\xC2" ...
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Políticas públicas, descentralização e participação popular
Este trabalho analisa o processo de descentralização político-administrativo das políticas públicas e seu corolário, a participação popular. Aborda seus limites em relação aos projetos sociais e sua pressuposta função de controle social, vinculada aos projetos das classes subalternas na organização da cultura e na construção da vontade coletiva. Discute o processo recente de descentralização...
... o processo de descentralização político-administrativo das políticas públicas e seu ... projetos das classes subalternas na organização da cultura e na construção da vontade coletiva ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... interno para dispor sobre sua organização e seu funcionamento ... Art. 37. O Comitê ... prestará o apoio técnico e administrativo" ao Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento \xC3" ... II - a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... os princípios ideológicos de partido político" cujo registro tenha sido cassado, ou de associaç\xC3" ... I - Diretor da Divisão de Organização e Assistência Sindical (DOAS); ... II - um ... caso de reincidência, inquérito administrativo ... § 4º A lavratura de autos contra emprêsas ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... sumário : 1. Introdução. 2. Organização interna político-administrativo-jurídica; 2.1 O ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 1988, ao ser precedida de um processo político em que os indígenas demandaram o reconhecimento ... ão étnica e fortes impactos na sua organização. Os indígenas sofreram violências de todas as ... O regulamento, de caráter mais administrativo que político, tinha a preocupação de avaliar a ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... ítica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, ... de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... -membros meramente autônomos e não mais soberanos, mas, que, no entanto, conservam plena capacidade de auto-organização político-administrativo"-financeira, porém, sem o direito de secessão, isto é, sem o direito de separar-se da União ... A formação dos Estados Unidos da América, al\xC3" ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... -membros meramente autônomos e não mais soberanos, mas, que, no entanto, conservam plena capacidade de auto-organização político-administrativo"-financeira, porém, sem o direito de secessão, isto é, sem o direito de separar-se da União ... A formação dos Estados Unidos da América, al\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... administrativo e operacional da administração pública ... a entidade privada em que agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... de formular e executar as políticas de desenvolvimento administrativo e gerencial, no âmbito do Poder Executivo, e coordenar, controlar e ... 4. Subsecretaria-Geral de Planejamento Político e Econômico; ... b) Instituto Rio Branco; ... c) missões diplomáticas ...
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Decisões Monocráticas nº 41729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... ( ... ) §3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula ... 4.01.4300), o modus operandi da organização criminosa centrava-se em 06 (seis) frentes ... ção criminosa composta pelos núcleos político, administrativo e empresarial (a qual o ...
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Decisão da Presidência nº 41729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... ( ... ) §3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula ... 4.01.4300), o modus operandi da organização criminosa centrava-se em 06 (seis) frentes ... ção criminosa composta pelos núcleos político, administrativo e empresarial (a qual o ...
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A Administração Pública Municipal como Fomentadora do Desenvolvimento Social e Econômico
Na conjuntura brasileira contemporânea, verifica-se que o desenvolvimento social não acompanha, de forma paralela, o crescimento econômico e que, além disso, há uma lacuna entre essas vertentes. Mesmo com a inserção, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de um extenso rol de direitos e de garantias fundamentais, a simples disposição não foi suficiente para conseguir o...
... ípio, como membro integrante da organização politico-administrativo, na utilização de sua ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... Para os demais Quadros previstos na Organização Básica do Corpo de Bombeiros do Distrito ... a) em atividades político-partidárias; ... b) em atividades comerciais; ... ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, poderá ...