os presidentes militares
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... I - os presidentes das comissões de licitação e os Pregoeiros da Central de Licitações ... “Art. 3º As Assistências Militares do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da Assembleia Legislativa, da ...
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O controle externo das contas da OAB e a derrota da democracia brasileira
Opinião: As finanças da OAB e a derrota da democracia brasileira
... ão histórica, assalta-nos, de imediato, a pergunta: por que os militares queriam o controle das contas da OAB e, por outro lado, por que os is presidentes da OAB à época se opuseram, de maneira tão enfática, contra tal ... -
Direito Constitucional
... militares, haja vista a dignidade do bem jurídico protegido pelos tipos penais que ... presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pelo Presidente da ...
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Direito internacional público
... São elas: ... (a) os presidentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; ... (b) os chefes de ... nacional, em sentido jurídico, pode incluir navios e aeronaves militares, independentemente dos locais em que estejam, desde que em espaço ...
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Soberania nacional e imóveis rurais
A globalização, fenômeno que surgiu ao final do século XX, como resultado do dinamismo do sistema capitalista ao gerar novos e grandes mercados, propicia uma integração global nos aspectos políticos, sociais, culturais e econômicos. Sendo esta última faceta determinante para o sistema. Neste contexto, observa-se a formação de conglomerados de capital apátrida, sempre solícitos à investimentos nos
... Inclusive, bem do ponto de vista de força do Estado com gasto militares como nunca houve antes. Com empenho direto, vamos dizer assim, dos agentes ... nuvem negra, pois ele é acusado por críticos de instruir os presidentes americanos de praticarem relações econômicas e militares nada ... -
Acórdão Nº 0003216-20.2020.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... débito, mas apenas concedeu reajuste específico aos Policiais Militares com vigência prospectiva, a partir de sua publicação, não havendo que ... demonstra a Ata de Reunião entre o Comando da PMTO e Presidentes das Associações de Militares Estaduais e Comandantes de Unidade, ...
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Acórdãos nº 1001391-23.2014.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 29 de Julio de 2019
... (s) Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - Ciaf e outros e Agravado(s) Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - Aomesp ACORDAM , em sessão permanente e virtual da Câmara Especial de Presi dentes do Tribunal de Justiça ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -se de dezessete membros e respectivos suplentes, nomeados pelo Presidentes da República, sendo: ... I – quatro representantes do governo federal, ... MILITARES" ... 29.71-8 FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES \xC2" ...
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Acórdãos nº 0034409-57.2011.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... razão da ausência de Repercussão Geral Incorporação Adicional de Local de Exercício (ALE) aos policiais militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de Local de ...
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Acórdãos nº 1038718-02.2014.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... razão da ausência de Repercussão Geral Incorporação Adicional de Local de Exercício (ALE) aos policiais militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de ...
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Acórdãos nº 1032641-40.2015.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 4 de Julio de 2018
... Incorporação Adicional de Local de Exercício (ALE) aos policiais militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de ...
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Acórdãos nº 0024090-05.2013.8.26.0071 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de Local de ...
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Acórdãos nº 1029142-48.2015.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 14 de Diciembre de 2017
... em razão da ausência de Repercussão Geral Incorporação Adicional de Local de Exercício (ALE) aos policiais militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de ...
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Acórdãos nº 0050692-24.2012.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... ário em razão da ausência de Repercussão Geral Incorporação Adicional de Local de Exercício (ALE) aos policiais militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de Local de ...
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Acórdãos nº 0026306-95.2010.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... em razão da ausência de Repercussão Geral Incorporação Adicional de Local de Exercício (ALE) aos policiais militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de Local de ...
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Acórdãos nº 0027664-27.2012.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... ário em razão da ausência de Repercussão Geral Incorporação Adicional de Local de Exercício (ALE) aos policiais militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de Local de ...
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Acórdãos nº 0031455-38.2011.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de Local de ...
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Acórdãos nº 1040506-17.2015.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 6 de Diciembre de 2017
... em razão da ausência de Repercussão Geral Incorporação Adicional de Local de Exercício (ALE) aos policiais militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de ...
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Acórdãos nº 0045449-07.2009.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... em razão da ausência de Repercussão Geral Incorporação Adicional de Local de Exercício (ALE) aos policiais militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de Local de ...
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Acórdãos nº 0050235-89.2012.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... razão da ausência de Repercussão Geral Incorporação Adicional de Local de Exercício (ALE) aos policiais militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de Local de ...
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Acórdãos nº 0031536-50.2012.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... razão da ausência de Repercussão Geral Incorporação Adicional de Local de Exercício (ALE) aos policiais militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de Local de ...
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Acórdãos nº 0043456-21.2012.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... razão da ausência de Repercussão Geral Incorporação Adicional de Local de Exercício (ALE) aos policiais militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de Local de ...
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Acórdãos nº 0031544-27.2012.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... em razão da ausência de Repercussão Geral Incorporação Adicional de Local de Exercício (ALE) aos policiais militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de Local de ...
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Acórdãos nº 0013592-98.2013.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... em razão da ausência de Repercussão Geral Incorporação Adicional de Local de Exercício (ALE) aos policiais militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de Local de ...
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Acórdãos nº 4004121-21.2013.8.26.0269 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... razão da ausência de Repercussão Geral Incorporação Adicional de Local de Exercício (ALE) aos policiais militares - Matéria idêntica ao leading case sem repercussão geral. - A possibilidade de incorporação do Adicional de Local de ...