outorgante e outorgado
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Parte prática
... O justo título é o título na aparência legal, mas outorgado por aquele que não é o dono ... DO INSTRUMENTO ... Instrumento - ... particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante ... § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar ...
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Acórdãos nº 0142921-61.2009.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... Instrumento de mandato outorgado por escritura pública a terceiro, que subscreveu a curação ao advogado – Outorgante que também foi nomeado curador da apelante em ação ...
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Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... ário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural, com residência em imóvel rural ou ... não seja superior a 04 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou ... -
Partes e Procuradores
... particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi ado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... representante (procurador) vinculam e obrigam o representado (outorgante da procuração), nos limites dos poderes outorgados (CC, art. 116). 5 5 ... outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos ...
- Decisão Monocrática nº 5010525-27.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2016
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou ...
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Modelo de escritura de compra e venda (ad mensuram)
... partes entre si justas e contratadas, de um lado, como outorgante vendedor FULANO DE TAL (qualificar) e de outro lado BELTRANO DE TAL ficar), como outorgado comprador. Os presentes devidamente identificados, pelo que dou fé ...
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Estrangeiro não pode ser impedido de fechar contrato de parceira no Brasil
Estrangeiro não pode ser impedido de fechar contrato de parceira
... da constituição de uma efetiva sociedade entre o parceiro outorgante e o parceiro outorgado, que, em maior ou menor grau, conjugarão seus bens ... -
Acórdão nº 0575775-24.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2018
... 193), mas perdeu seus ... efeitos com o falecimento da outorgante ... Argumentou que, ao contrário do que consta da sentença ... apelada, ... mandato outorgado como sendo em causa própria, há que se ... invocar o entendimento ...
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Procuração para representar o condômino em assembleia
... PROCURAÇÃO ... OUTORGANTE: ... Nome Nacionalidade Estado Civil Profissão CPF RG ... OUTORGADO: ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... Caracteriza-se o mandato de direito privado pela outorga, do outorgante ao outorgado, de poderes revogáveis a qualquer tempo, para representá-lo ...
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Feira de santana - 2� vara da fazenda p�blica
... Deve-se informar os dados separados do outorgante e outorgado caso sejam expedidos ofícios referentes ao valor principal e ...
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Procuração
... ção é o documento pelo qual uma pessoa física ou jurídica (Outorgante) atribui a uma pessoa física (Outorgado) determinados poderes de ...
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Procuração
... , que “a outorga de poderes de alienação de todos os bens do outorgante não supre o ... 1. Em São Paulo, a partir de 1º-6-2012, é ... – sobre o mandato distributivo, ou seja, aquele que é outorgado a mais de uma pessoa. Se não for mencionado, entender-se-á que os ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... ínua, não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que o outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou ...
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Acórdão nº 1.0000.21.223242-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. EXEQUENTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA. SÓCIO MINORITÁRIO QUE FIGUROU COMO AVALISTA DO TÍTULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.1. O instrumento de procuração regularmente outorgado por instituição financeira, não tendo sido revogado, produz regularmente seus efeitos, mesmo que o prazo do mandato
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Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
... é pura eficácia em existência ; manifestada a vontade pelo outorgante (celebrado o negócio jurídico unilateral de outorga de poderes), o ... mesmo, que é aquêle em que a mesma pessoa é outorgante e é outorgado, em que A é um dos figurantes e o outro (ou um dos outros). Se o ...
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Anexo II. Passo a passo para formulação de Consultas
... ário será direcionado para uma tela onde informará o CPF do outorgado e as datas de início e fim da vigência da procuração: ... Preenchidos ... possível consultar as procurações vinculadas a seu CPF, como outorgante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18469/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE PESSOA JURÍDICA. CONTRATO SOCIAL. DESNECESSÁRIA A JUNTADA. Carece de respaldo legal condicionar a validade da procuração outorgada por pessoa jurídica à apresentação de seus atos constitutivos. O art. 12, inciso VI, do CPC, ao dispor sobre a representação em juízo das pessoas jurídicas, não exige a apresentação de estatuto ou contrato social para...
... a apresentação de estatuto ou contrato social para que o outorgante do instrumento de mandato demonstre sua qualidade de representante da ... em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária." ... -
A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... ato administrativo 16 mediante o qual a autoridade outorgante" faculta ao outorgado previamente ou mediante o direito de uso de recurso h\xC3" ...
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O acordo multilateral de seguridade social do mercosul
... A contar de 22.11.2000, o parceiro outorgante ... outorgado ...
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Acórdão nº 1.0451.12.000149-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. INTERRUPÇÃO DA AVENÇA. CULPA DO RÉU NÃO COMPROVADA. REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. NÃO VERIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Ausente a prova que o parceiro-outorgante deu azo ao rompimento do contrato de parceria agrícola,...
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Acórdão nº 1.0451.12.000149-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. INTERRUPÇÃO DA AVENÇA. CULPA DO RÉU NÃO COMPROVADA. REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. NÃO VERIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Ausente a prova que o parceiro-outorgante deu azo ao rompimento do contrato de parceria agrícola,...
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Acórdão nº 1.0024.10.146279-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, EFETUADA POR PROCURADOR CONSTITUÍDO PELA PARTE AUTORA - MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA - CARACTERIZAÇÃO - CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE - PACTUAÇÃO - CONCESSÃO, AO MANDATÁRIO, DE PODERES ESPECIAIS E AMPLOS PARA VENDER, CEDER OU TRANSFERIR, A QUEM QUISER E PELO PREÇO QUE