pacto adjeto
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Acórdão Nº 5058702-73.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. ARTIGO 919, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
...), representada por 1 (uma) escritura pública de compra e venda com pacto" adjeto de hipoteca, celebrada na data de 22.3.1991 (evento 198 da execuç\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033222-27.2018.8.19.0000 (Cível), 12-09-2018
Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela indeferida em Ação Revisional de Cláusulas Contratuais c/c Consignação em Pagamento. Autor que busca discutir cláusulas de contrato de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária de imóvel celebrado com a instituição ré, alegando haver encargos abusivos e capitalização de juros. Entendimento do Juízo a quo, no sentido de que não estão presentes a...
...Autor que busca discutir cláusulas. de contrato de mútuo com pacto adjeto de. alienação fiduciária de imóvel celebrado com. a ... -
Acórdão Nº 0006085-81.2013.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES AFASTADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA. CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO DE Escritura Pública de Compra e Venda, Mútuo com Pacto Adjeto de Hipoteca. PRETENSA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. INACOLHIMENTO. TERCEIROS QUE NÃO COMPROVARAM A POSSE DO BEM...
...EM EXECUÇÃO DE Escritura. Pública de Compra e Venda, Mútuo com Pacto Adjeto de. Hipoteca. PRETENSA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. INACOLHIMENTO. ... -
Acórdão Nº 0620395-29.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO SENTIDO DE QUE A CONSTRUTORA OUTORGUE ESCRITURA COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PREVISÃO CONTRATUAL. VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO JULGADO. RECONHECIMENTO PARCIAL. ASTREINTES FIXADAS EM TUTELA DE URGÊNCIA. MAJORAÇÃO DEVIDO AO DESCUMPRIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
...A CONSTRUTORA OUTORGUE ESCRITURA COM PACTO. ADJETO. DE. ALIENAÇÃO. FIDUCIÁRIA. PREVISÃO. CONTRATUAL. VÍCIOS DE ... -
Processo nº 0040748-16.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR, POR APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. INAPLICAÇÃO DO INSTITUTO DO ADIMPLEMENTO...
...CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM PACTO . ... -
Acórdão Nº 0119157-29.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONSÓRCIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE COMINADA COM PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA ULTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL MANIFESTA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADSTRIÇÃO E DA CONGRUÊNCIA. NO MÉRITO: PURGAÇÃO DA MORA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA
...INSTRUMENTO PARTICULAR DE. VENDA E COMPRA DE IMÓVEL COM PACTO. ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM. GARANTIA. AÇÃO. ANULATÓRIA. DE. ... -
Acórdão nº 70084872829 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Hipoteca. Denominado de instrumento particular de compra e venda, mútuo, pacto adjeto de hipoteca. Registro da penhora e do contrato. Justifica-se reafirmar a sentença de procedência dos embargos à execução porque há quitação do contrato hipotecário, assim, sendo declarada a inexistência de débito. Apelação desprovida.
...Denominado de instrumento particular de compra e venda, mútuo, pacto adjeto de hipoteca. Registro da penhora e do contrato. . Justifica-se ... -
Decisão Monocrática nº 51027369820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. CONTRATO SEM ESPECIFICAÇÃO REGIMENTAL. SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". INCOMPETÊNCIA DESTA 25ª CÂMARA CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA. A EMENDA REGIMENTAL Nº 06/2022 AMPLIOU A COMPETÊNCIA...
...Pacto Adjeto de Hipoteca. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... -
Acórdão Nº 5020347-22.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL EM GARANTIA, E DE OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. (1) CONTRARRAZÕES DO BANCO. VENTILADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, III DO CPC. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE AFASTADA. (2)
..., com efeito de Escritura Pública, de Operação de Empréstimo com Pacto" Adjeto de Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia, e de outras aven\xC3"... -
Acórdão Nº 0096208-93.2015.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA LASTREADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS N. 376.071-5, CELEBRADO EM 16.11.1994. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADAS. TESE DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO IGUALMENTE REJEITADA. MORA
...PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO. DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS N. 376.071-5,. CELEBRADO. EM. ... -
Acórdão Nº 0026931-96.2003.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS IMPLÍCITA. ANATOCISMO QUE DEVE SER AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face de sentença proferida
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE. HIPOTECA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. NÃO ... -
Acórdão Nº 0641043-23.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-08-2017
REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA.APELAÇÃO CÍVEL DA DEMANDADA. FUNCEF. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, IN CASU, EQUIPARADA Á INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.RELATIVIZAÇÃO DA CLÁUSULA PACTA SUNT SERVANDA. PRESTAÇÃO COM REAJUSTE VINCULADO AO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DA CONTRATANTE.
...EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E. VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. APELAÇÃO. CÍVEL. DA. DEMANDADA. PREVIDÊNCIA. ... -
Acórdão Nº 1000414-84.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. LEI ESPECIAL. DECRETO-LEI 901/69. CONTRATO DE MÚTUO COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GARANTIAS PESSOAIS E REAIS. DEVEDOR E ALIENANTE/TERCEIRO GARANTIDOR. PESSOAS DIVERSAS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEVEDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO DO TERCEIRO GARANTIDOR. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES RECONHECIDAS DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
...CIVIL. LEI ESPECIAL. DECRETO-LEI. 901/69. CONTRATO DE MÚTUO COM PACTO ADJETO DE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GARANTIAS PESSOAIS E REAIS. DEVEDOR E ... -
Acórdão Nº 0624768-74.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. ILEGALIDADES CONSTATADAS, PRIMA FACIE, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS
...ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO. ADJETO DE HIPOTECA. ILEGALIDADES CONSTATADAS,. PRIMA FACIE, JUSTIFICANDO ... -
Acórdão Nº 0020977-88.2017.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA COM PACTO ADJETO DE FIANÇA. AFIRMATIVA DE AUSÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DO SINALAGMÁTICO. CARÊNCIA DE SIMILITUDE NA ASSINATURA CONSTANTE NOS DOCUMENTOS PESSOAIS E NOS PAPÉIS REFERENTE AO CONTRATO SOB ANÁLISE. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. SENTENÇA
...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA COM PACTO. ADJETO DE FIANÇA. AFIRMATIVA DE AUSÊNCIA DE. CELEBRAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0006149-10.2012.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. REQUISITOS FORMAIS. INOBSERVÂNCIA. CARTÓRIO. REGISTRO. NULIDADE. JUROS E ENCARGOS. CLÁUSULA POTESTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE DEU CORRETO TRATAMENTO NO PONTO. LIMITAÇÃO DOS JUROS
...NULIDADE. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM PACTO. ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. IMÓVEL. ALIENAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0015198-26.2009.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. ILEGALIDADES CONSTATADAS, PRIMA FACIE, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS
...ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO. ADJETO DE HIPOTECA. ILEGALIDADES CONSTATADAS,. PRIMA FACIE, JUSTIFICANDO ... -
Processo nº 0050724-47.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO REVISIONAL. PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL E DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDOS. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A POSSE DIRETA DO DEVEDOR...
...VENDA DE BEM IMÓVEL, COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO . ... -
Acórdão Nº 0008212-92.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MATÉRIA DE FATO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA EX OFFÍCIO.1. A apelante defende, em suma, o princípio
...ESCRITURA PÚBLICA. DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE. HIPOTECA. PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. ... -
Processo nº 0008636-49.2016.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Recurso Interposto Com Fundamento No Ncpc. Ação de Cobrança. Consórcio de Veículo Automotor. Entrega Do Bem Mediante Realização de Contrato de Alienação Fiduciária Em Garantia Com Pacto Adjeto de Fiança. Indicação de Fiador, Sem Que, Contudo, Conste Sua Assinatura No Contrato. Ausência de Assinatura Do Fiador que Impede O Reconhecimento Da...
...PACTO" ADJETO DE FIANÇA. INDICAÇÃO DE . FIADOR, SEM QUE,\xC2"... -
Acórdão Nº 0301689-18.2017.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. OFENSA À DIALETICIDADE. ACOLHIMENTO EM RELAÇÃO ÀS TESES "DA BOA-FÉ CONTRATUAL", "DO ATO JURÍDICO PERFEITO" E "DO PREJUÍZO AOS DEMAIS ASSOCIADOS". TESES GENÉRICAS, ALÉM DE REPRODUÇÃO LITERAL DA CONTESTAÇÃO.NULIDADE DA SENTENÇA...
...REVISÃO CONTRATUAL DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. . ... -
Decisão Monocrática Nº 0223176-76.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PACTO ADJETO E GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. SENTENÇA QUEUTILIZA SÉRIE DO BACEN EQUÍVOCADA. TAXA DE CRÉDITO QUE DEVERÁ SER RELACIONADA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. MORA AFASTADA. CAPITALIZAÇÃO
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE. FINANCIAMENTO COM PACTO ADJETO E GARANTIA DE ALIENAÇÃO. FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. JULGAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0007944-67.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM MÚTUO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIGURANDO ENTRE OS AUTORES E A RÉ, FUNDAÇÃO DE ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, ESTA COMO CREDORA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 563, DO STJ. PRETENSÃO DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES
...ESCRITURA PÚBLICA. DE COMPRA E VENDA COM MÚTUO E PACTO. ADJETO DE HIPOTECA FIGURANDO ENTRE OS. AUTORES E A RÉ, FUNDAÇÃO DE ... -
Processo nº 0049446-74.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial Fundada Em Escritura de Compra e Venda Com Pacto Adjeto de Hipoteca. Decisão Agravada que Rejeita Exceção de Pré-Executividade. a Exceção de Pré-Executividade É Medida Excepcional para Reconhecer Questão de Ordem Pública, Possível de Ser Conhecida de Ofício, e que Não Haja Necessidade de Dilação Probatória. Ao Contrário Do que Alegam
...PACTO . ADJETO DE HIPOTECA. . ... -
Decisão Monocrática nº 50061775020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 18-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM FINANCIAMENTO E PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. Compete a uma das Câmaras integrantes dos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis o julgamento de demandas que versem sobre contratos de compra e venda de bem imóvel com financiamento e garantia de alienaç
... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM FINANCIAMENTO E PACTO" ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PRIVADO N\xC3"...