pagamento antecipado de exportação
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Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
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Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
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Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Acórdão nº 0000347-34.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA PARTE MANTIDA. INCABIMENTO. Nos termos do art. 530 do CPC “Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”...
... ÉRCIO TRANSPORTES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e seu proprietário, EDUARDO BARBOSA DE ... de compra da mercadoria, por isso que o pagamento foi efetuado integral e antecipadamente, sem que ... irregularidade no pagamento integral e antecipado dos itens adquiridos, desde que aquele tenha sido ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Nesse caso, não é devido o pagamento do adicional de horas extras pelo trabalho ... Comparecimento antecipado. Inexigência do empregador. Efeitos. O ... para atender suas necessidades de exportação, não caracterizando ofensa a direito líquido e ...
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Acórdão, Processo nº 5001031-03.2018.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... -03; b) condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários ... produzidas com o fim específico de exportação e remetidas diretamente do estabelecimento ... ão realiza qualquer pagamento parcial antecipado, o prazo decadencial é contado de acordo com o ...
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Acórdão nº 0162617-22.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
EMENTA Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Crédito decorrente de contratos de Consolidação, Confissão e Renegociação de Dívida com garantia de alienação fiduciária de imóveis. Decisão agravada que determinou que a Caixa Econômica Federal, ora Agravante, se abstenha de promover a consolidação da propriedade referente a garantia de alienação fiduciária dos imóveis apontados na petição...
... a atividade produtiva - no caso, pagamento ... antecipado de contratos de compra e venda de açúcar para exportação - ... mediante a alienação fiduciária de ... -
Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto devido na operação ou operações ... as alíquotas interestaduais e de exportação deverão ser fixadas por resolução do Senado ... érsia refere-se a regime de pagamento antecipado de ICMS sem substituição tributária, tendo em ...
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Acórdão Nº 5023419-32.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DO PROCESSO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - VÍCIO INOCORRENTETratando-se de nulidade processual, é necessário verificar a existência de prejuízo às partes, sob pena de alongar-se demandas em razão do procedimento, em detrimento da efetiva entrega jurisdicional.Além disso, segundo o Superior Tribunal de Justiça, "havendo julgamento...
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Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... concedidas àquele que faz o pagamento antecipado de uma safra futura, entre outros ... pelo comércio de importação e exportação de açúcar, as quais indicam gestores com anos ...
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Dos contratos em espécie
... de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... Em razão de o ... Em caso de contrato de exportação, permite-se fixar o preço em moeda estrangeira ... , não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos ... Ocorrendo a ...
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Direito Tributário
... estrangeiros; o imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou ... pagamento do tributo, ainda que o fato gerador não tenha ... – o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... (o segurador), em troca de um pagamento estabelecido (o prêmio). Com isso, se um ... JULIA DE MENEZES NOGUEIRA ... Como antecipado, é contrato típico, contrato de seguro , não ... Habitação; seguro de crédito à exportação e de transporte internacional de mercadorias; de ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... a terceiros a responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos devidos pelo ... imposto de importação, imposto de exportação, IPI e imposto sobre operações de crédito, ... antecipado pelo substituto, ele poderá lançar mão da ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção, podem reclamar da sociedade o pagamento de seu crédito ... Mas, na mesma França, com o ... operações de financiamento à exportação ... A função da BNDESPAR — BNDES ... -dade liquidanda 110 ; b) vencimento antecipado das obrigações da liquidanda; ... c) não ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... os impostos de importação e de exportação; (ii) hipótese em que o critério espacial alude ... credor, em função de um objeto – o pagamento de certa prestação pecuniária” 325 ... O ... a garantia de compensação do valor antecipado com o do tributo apurado no final do período de ...
- Acórdão nº 1401-001.552 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2016
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Itambé - Vara cível
... somente pode ser adquirido via exportação, por pessoa física e pagamento antecipado, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... condenação judicial do empregador no pagamento da indenização por dano moral sofrido pelo ... ção o que não importação, de exportação o que não é exportação, de renda o que não ... Antecipado integralmente esse valor para o presente, então, ...