paises baixos
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Acórdão, Processo nº 0001514-75.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... no voo KL792 da empresa aérea KLM, com destino a Amsterdã (Países Baixos), trazendo consigo e transportando, para fins de comércio e ...
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Breves considerações sobre o contributo da teoria dos custos de transação ao debate regulatório
A Teoria dos Custos de Transação propõe uma análise microanalítica dos custos de transação de cada modo de organizar setores atualmente regulados, seja por instituições públicas ou privadas. A consideração precípua da análise pelos custos de transação é a existência inevitável de tais custos. Dessa forma, ao pretender uma análise microanalítica de cada modo de organização, pretende aclarar qual o
... Bruno Fernandes Vieira * ... Maastricht University (Países Baixos) b.fernandesvieira@maastrichtuniversity.nl ... Recebido: ... -
A parassubordinaçãono direito do trabalho: conceito, objetivos e efeitos jurídicos
O presente texto visa analisar o conceito, os objetivos e os efeitos jurídicos da denominada "parassubordinação" na relação de emprego e no Direito do Trabalho. Para isso, discorre sobre o papeldesse campo jurídico especializado na economia e na sociedade capitalistas, em que objetiva equilibrar a desigualdade inerente ao sistema econômico e civilizar a relação de poder verificada no âmbito...
... No ocidente europeu, especialmente nos países vinculados ao paradigma do Estado de Bem Estar Social – tal como os ses Nórdicos, os Países Baixos, a Alemanha e a França -há virtuosa conjugação entre o mercado ... - Para Nobel de Economia, juro seguirá mais alto do que antes nos EUA, mas controle da inflação foi 'sucesso surreal'
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Decreto nº 8.345 de 13/11/2014. PROMULGA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE CONTROLE DE SISTEMAS ANTI-INCRUSTANTES DANOSOS EM NAVIOS, ADOTADA PELA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL, EM LONDRES, EM 5 DE OUTUBRO DE 2001.
... junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido dos Países Baixos, em 20 de fevereiro de 2012, o instrumento de adesão ao texto da ...
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DEC 8345 de 13/11/2014 - DECRETO. PROMULGA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE CONTROLE DE SISTEMAS ANTI-INCRUSTANTES DANOSOS EM NAVIOS, ADOTADA PELA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL, EM LONDRES, EM 5 DE OUTUBRO DE 2001.
... junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido dos Países Baixos, em 20 de fevereiro de 2012, o instrumento de adesão ao texto da ...
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Decreto nº 8.343 de 13/11/2014. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE O ACESSO INTERNACIONAL A JUSTIÇA, FIRMADA PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM HAIA, EM 25 DE OUTUBRO DE 1980.
... junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido dos Países Baixos, em 15 de novembro de 2011, o instrumento de adesão à Convenção ...
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Decisão monocrática Nº 212693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... Áustria, 1991; Isgrò vs. Itália, 1991; Kostovski vs. Países Baixos, 1989; Camilleri vs. Malta, 2013) ... O réu tem o direito de ...
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Decisão da Presidência nº 176332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... Áustria, 1991; Isgrò vs ... Itália, 1991; Kostovski vs ... Países Baixos, 1989; Camilleri vs ... Malta, 2013) ... O réu tem o direito de ...
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Decisão monocrática Nº 230529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... “EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. GOVERNO DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANÁLISE DE MÉRITO ...
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Acordão da , 02-03-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. INSTIGAÇÃO, INDUZIMENTO OU AUXÃLIO AO SUICÃDIO. CRIME À DISTÂNCIA. PRÃTICA POR INTERMÉDIO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO DE ACESSO PÚBLICO NA INTERNET. LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. INCERTEZA. DOMICÃLIO DO AUTOR. DESCONHECIDO. INVESTIGAÇÃO EM ESTÃGIO PREMATURO. SITE HOSPEDADO NO EXTERIOR. IRRELEVÂNCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA...
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Decisões Monocráticas nº 176332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... Áustria, 1991; Isgrò vs ... Itália, 1991; Kostovski vs ... Países Baixos, 1989; Camilleri vs ... Malta, 2013) ... O réu tem o direito de ...
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Decisão monocrática Nº 1461713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... Convenção contra a Bitributação celebrada entre o Brasil e os Países Baixos (ora referida como ‘Convenção Brasil-Holanda’), a qual ...
- Favorito, Messi é dúvida na cerimônia do 'Oscar do Esporte' hoje em Paris; veja indicados
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Os litígios climáticos e os entes estatais
Litígios climáticos e entes estatais
... , assim, que as medidas empreendidas pelo poder público dos Países Baixos não seriam suficientes para limitar as emissões de gases de ... - Aruba além dos cartões-postais: um roteiro alternativo para explorar a ilha no Caribe
- Favorito, Messi é dúvida na cerimônia do 'Oscar do Esporte' hoje em Paris; veja indicados
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Orlando Brito, um dos maiores fotógrafos da imprensa brasileira, morre em Brasília
Orlando Brito, um dos maiores fotógrafos do país, morre em Brasília
... o World Press Photo Prize concedido pelo Museu Van Gogh, nos Países Baixos, em 1979 ... O faro de Brito pela notícia ia além das lentes que ... -
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... , Colômbia, Escócia, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Países Baixos, Peru e Portugal, entre outros. Clique aqui para se inscrever ... -
They're talking about penal abolition: The urgency of re-imagining different paths as alternatives to the criminal justice system
Este artigo pretende afirmar a centralidade dos temas da segurança pública e do populismo penal para a compreensão da conjuntura política atual. A partir desta premissa, mostraremos como estes temas são trabalhados por setores antagônicos da sociedade. Então, a partir da crítica da pena de prisão e do controle, será possível oferecer chaves para compreensão do momento em que vivemos e respostas...
... Jehanne Hulsman 1 ... ¹ Hulsman Foundation, JR Dordrecht, Países Baixos. E-mail: info@hulsmanfoundation.org. ORCID: ... -
They're talking about penal abolition: The urgency of re-imagining different paths as alternatives to the criminal justice system/Eles estao falando sobre abolicionismo penal: a urgencia de re-imaginar caminhos alternativos ao sistema de justica criminal.
... Jehanne Hulsman (1) ... (1) Hulsman Foundation, JR Dordrecht, Paises Baixos. E-mail: info@hulsmanfoundation.org. ORCID: ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... , o uso moderno do direito romano, a jurisprudência elegante dos Países Baixos, o iluminismo filosófico e o humanitarismo jurídico ( História ...
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Consumo Sustentável através das Lentes das Práticas: Proposta de Framework sobre Domínios de Práticas de Consumo Suscetíveis a Intervenções para Sustentabilidade
Este artigo tem como objetivo preencher a lacuna sobre discussão de consumo sustentável pelas lentes das práticas, propondo um quadro de possíveis domínios de estudos de consumo sustentável, estes grandes subcampos de estudos da sociedade. A discussão teórica é baseada numa revisão e discussão de conceitos dos estudos das práticas sociais (Teorias das Práticas ou as Lentes das Práticas) e sua...
... Tese (Doutorado em Design) - Universidade de Tecnologia de Delft, Países Baixos. 2014 ... LERAY, L.; SAHAKIAN, M.; ERKMAN, S. Understanding ... -
A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito
Este artigo pretende abordar criticamente a questão dos julgamentos criminais de animais à luz do papel estabilizador que o processo confere às relações sociais. O processo constrói uma narrativa, uma forma de espetáculo do qual participa a sociedade e que se presta, no caso dos julgamentos envolvendo animais, a domesticar as forças da natureza por meio do sistema jurídico. Tais julgamentos,...
... Havia exceções a essa regra especialmente nos Países Baixos, onde a carne era distribuída aos pobres. Cf. GIRGEN, op. cit., p ... -
Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... ência das instituições britânicas, no particular, do modelo dos Países Baixos (v. Nguyen Quoc Dinh, Droit international public , Paris, LGDJ, ...