Papel social
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002285-73.2013.5.06.0371), 29-01-2015
EMENTA: DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No caso, infere-se que a conduta do empregador feriu o patrimônio moral do autor e evidenciou falta de consciência dos mais simples deveres e mesmo do papel social que a toda empresa cumpre desempenhar. Nesse passo, cabível indenização por dano moral, com lastro nos artigos 186 e 927, do Código Civil, e no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, e,...
... falta de consci ê ncia dos mais simples deveres e mesmo do papel social que a toda empresa cumpre desempenhar. Nesse passo, cab í vel ... -
Aníbal Quijano, retrocesso social e crise: a condição periférica e as mazelas do tempo presente
Este artigo pretende realizar uma análise sobre a relação entre a condição periférica latino-americana e o presente momento de retrocesso social vivenciado na região. Isto é, busca compreender o que há de específico na América Latina, enquanto periferia do sistema-mundo, que possibilita o avanço do autoritarismo e a redução de direitos. Para isso, utiliza a obra do teórico descolonial Aníbal...
... ível concluir, então, que referidas mazelas presentes na região estão correlacionadas tanto com a localização geopolítica quanto com o papel desempenhado pelas elites nacionais ... Palavras-chave : América-Latina. Giro-decolonial. Colonialidade. Retrocesso social. Crise ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001414-43.2013.5.06.0371), 10-07-2014
EMENTA: DANO MORAL. QUANTUM. No caso, infere-se que a conduta do empregador feriu o patrimônio moral do autor e evidenciou falta de consciência dos mais simples deveres e mesmo do papel social que a toda empresa cumpre desempenhar. Nesse passo, cabível indenização por dano moral, com lastro nos artigos 186 e 927, do Código Civil, e no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, e,...
... falta de consci ê ncia dos mais simples deveres e mesmo do papel social que a toda empresa cumpre desempenhar. Nesse passo, cab í vel ... - A garantia do direito social à assistência farmacêutica: o papel do sistema jurídico e do sistema político
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Conteúdo jurídico do valor social do trabalho: pressupostos normativo-constitucionais da complementariedade entre o direito do trabalho e o direito ao trabalho
A Constituição Federal de 1988 desempenha importante papel na estruturação da questão social, funcionando como frente de resistência à crise democrática que se atravessa atualmente. Muitos dos direitos e valores nela assegurados ainda carecem de efetividade, especialmente os direitos sociais são ainda alvo de ataques que tem levado a uma profunda precarização principalmente das relações laborais.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35870/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Abril de 2001
MÃE ADOTANTE. LICENÇA MATERNIDADE. A licença maternidade é direito previsto no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal, que confere "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias". Como se verifica, o legislador constituinte utilizou-se da expressão "licença à gestante", restringindo sua aplicação à mãe biológica. Embora não haja dúvidas quanto ao...
... papel social desempenhado pela mãe adotante, bem como ser incontestável o fato ... -
Saúde e intersetorialidade: os desafios á articulação intersetorial entre saúde, habitação e saneamento
Este artigo aborda os desa. os à efetivação da saúde como direito de cidadania, fundamentada no conceito ampliado de saúde, assegurado pela Constituição de 1988, destacando os desa. os à construção da intersetorialidade, no contexto de implementação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando o papel estratégico da participação social e da gestão democrática e participativa...
... e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando o papel estratégico da participação social e da gestão democrática e ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois ... mandará distribuir aos jurados pequenas cédulas, feitas de papel opaco e facilmente dobráveis, contendo 7 (sete) delas a palavra sim, 7 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 99-08.2013.5.04.0024) 25-04-2018
... e, mormente em relação à mulher, pelo aspecto fisiológico e pelo papel social que ocupa no meio familiar, como mãe e dona de casa, impondo-lhe ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... base em uma via do estatuto, compromisso ou contrato, apresentada em papel ou em meio eletrônico, a requerimento do representante legal da pessoa ... Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos quarenta dias de seu ...
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O encarceramento de mulheres no capitalismo dependente e periférico brasileiro
Este trabalho objetiva analisar o papel exercido pelo cárcere e o encarceramento de mulheres considerando as conformações do sistema hetero-patriarcal-racista-capitalista implementado no Brasil. A metodologia consistiu em estudo bibliográfico e documental, sendo que os resultados mostraram que os estabelecimentos prisionais se constituíram em tecnologias repressivas utilizadas para a formação e a
... 1 Universidade Federal do Piauí, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Teresina, PI, ... Resumo: Este trabalho objetiva analisar o papel exercido pelo cárcere e o encarceramento de mulheres considerando as ... -
Responsabilite societale des entreprises/RSE: contributions au droit des affaires a partir de l'experience de la Union Europeenne
El papel de la Responsabilidad Social Empresarial/ RSE no es más una obligación, pues para las empresas responsables eso ya forma parte del escenario económico. Sin embargo, esta noción, llevada a cabo por las Naciones Unidas, por el Pacto Global de 1999, no alcanzó el éxito esperado. La Unión Europea desempeño un papel importante en este área, pues Francia ya legislaba sobre el tema desde 2002....
... CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY/CSR : CONTRIBUTIONS OF BUSINESS TO LAW, BASED ON THE ... Resumen: El papel de la Responsabilidad Social Empresarial/ RSE no es más una obligación, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32840-85.2005.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. Aparente violação do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos moldes do art. 896, -c-, da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... a atividade-fim da recorrente não está limitada à fabricação de papel, possuindo o seu objeto social a seguinte amplitude: -silvicultura, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048312-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PIRÂMIDE FINANCEIRA - SÓCIOS DAS DEMANDADAS PRESOS - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. - Em que pese se reconheça que a demanda tenha sido ajuizada somente em face de pessoas jurídicas, havendo comprovação do desvio da finalidade da empresa materializada por práticas em...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança; ... V - ... vulnerabilidade e de risco ou com direitos violados para exercer seu papel protetivo de cuidado e educação da criança na primeira infância, bem ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de titularidade do sujeito passivo, de ... de armazenagem e tramitação poderão ser encaminhados impressos em papel ...
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.” (NR) ... “Art ... do contrato principal de consumo ou do contrato de crédito, em papel ou outro suporte duradouro, disponível e acessível, e, após a ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS EORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO NARCOS OU CARGA PESADA. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA. MAIS DE 300 KG DEMACONHA APREENDIDOS. RÉU QUE EXERCE PAPEL DE GERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. De acordo com as reiteradas decisões desta Corte...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001262-29.2012.5.06.0371), 01-08-2013
EMENTA: RECURSO PATRONAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No caso, infere-se que a conduta do empregador feriu o patrimônio moral do autor e evidenciou falta de consciência dos mais simples deveres e mesmo do papel social que a toda empresa cumpre desempenhar. Nesse passo, cabível indenização por dano moral, com lastro nos artigos 186 e 927, do Código Civil, e no art. 5º, incisos V e X, da Constituição
... falta de consci ê ncia dos mais simples deveres e mesmo do papel social que a toda empresa cumpre desempenhar. Nesse passo, cab í vel ... -
Acórdão nº 2006/0068006-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO PROBATÓRIA. PAPEL INSTITUCIONAL DO STJ ... I - O agravante deve atacar, expressamente, os ... Pacto Federativo, e com o escopo final de promover a pacificação social, se pronuncie diante de casos concretos, para aferir a razoabilidade do ...
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El rol del juez en el litigio de interés público
No presente artigo vou discutir em relação ao papel do juiz nos processos que têm como objeto conflitos que são guiados pelo Interesse Público e que, portanto, fingem alguma forma de mudança social. Esse tipo de litígio move as idéias concebidas sobre o papel dos magistrados no processo e impõe sua reconsideração. O artigo concluirá com algumas propostas para orientar uma mudança de paradigma no...
EL ROL DEL JUEZ EN EL LITIGIO DE INTERÉS PÚBLICO 1 O PAPEL DO JUIZ NO LITÍGIO DE INTERESSE PÚBLICO ... María Carlota Ucín 2 1 ... Interesse Público e que, portanto, fingem alguma forma de mudança social. Esse tipo de litígio move as idéias concebidas sobre o papel dos ... -
Câmara homenageia 50 anos da rede globo
Em sessão solene, deputados destacam o papel social da emissora e defendem a liberdade de expressão ... Homenagem ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... ítica ou de outra natureza, origem nacional ou regional, étnica ou social, posição econômica, deficiência, nascimento ou outra condição, de ... e) o papel de cada instância ou serviço e o profissional de referência que o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Papel ... ( ... ) Ocorre que, de acordo com o estatuto social ...
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A 'volta' do estado? Conjuntura e perspectivas na espanha e nos estados unidos com a pandemia
Nos últimos 40 anos, o neoliberalismo mostrou-se resiliente mesmo com médias baixas de crescimento econômico, permanência de desemprego em massa e aumento das desigualdades, bem como inúmeras crises, com destaque para o crash financeiro de 2008-09, que parecia ameaçar a hegemonia neoliberal. A pandemia provocada pela Covid-19 está testando, mais uma vez, o reinado do neoliberalismo. O objetivo...
... O objetivo deste texto é analisar uma possível mudança do papel do Estado na dinâmica do emprego e na proteção social, com base nos ...