paradigmas da educação
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0863788-44.2023.8.19.0001 (Cível), 17-08-2023
Apelação Cível. Direito administrativo. Servidor Público Estadual. Magistério. Professor Docente I - 18 horas. Ação de obrigação de fazer cumulada com pagamento retroativo. Piso Salarial Nacional. Procedência. Recurso do Estado do Rio de Janeiro. Existência de ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001), que não afasta o direito do autor em ver a sua pretensão analisada individualmente....
... Ausência de determinação da suspensão das ... demandas paradigmas no reconhecimento da repercussão ... geral pelo eg. STF no RE 1326541 ... vencimento dos professores da educação básica. Vedação ... de fixação de vencimento básico inferior ao piso ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0863385-12.2022.8.19.0001 (Cível), 01-12-2023
Apelação Cível. Direito administrativo. Servidora Público Estadual. Magistério. Professor Docente I ¿ 16 horas. Referência D-06. Ação de Implementação do Piso Salarial do Magistério c/c Pedido de Antecipação de Tutela. Sentença julgando procedente o pedido. Existência de Ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001) que não afasta o direito da autora em ver sua pretensão analisada...
... Ausência de determinação da ... suspensão das demandas paradigmas no reconhecimento da ... repercussão geral pelo eg. STF no RE 1326541 ... educação básica. Vedação de fixação de vencimento básico ... inferior ao piso ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0810157-88.2023.8.19.0001 (Cível), 09-11-2023
Apelação Cível. Direito administrativo. Servidor Público Estadual. Magistério. Professor Docente I ¿ 16 horas. Ação de obrigação de fazer cumulada com pagamento retroativo. Sentença julgando procedentes os pedidos. Existência de Ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001) que não afasta o direito da autora em ver sua pretensão analisada individualmente. Faculdade da autora/apelante em aderir à
... Ausência de determinação da ... suspensão das demandas paradigmas no reconhecimento da ... repercussão geral pelo eg. STF no RE 1326541 ... da educação básica. Vedação de fixação de vencimento básico ... inferior ao piso ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0000211-16.2021.8.19.0060 (Cível), 24-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO NACIONAL. Recurso em face de sentença que determinou a adequação dos proventos de aposentadoria da parte autora ao piso nacional do magistério. Inexistência de litisconsórcio necessário com a União, considerando a tese firmada no julgamento do REsp nº 1.559.965/RS, sob o rito dos recursos repetitivos,...
... Ausência ... de determinação da suspensão das demandas paradigmas no ... reconhecimento da repercussão geral pelo eg. STF no RE ... 1326541 ... vencimento dos professores da educação básica. Vedação de ... fixação de vencimento básico inferior ao piso ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0854052-02.2023.8.19.0001 (Cível), 10-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO NACIONAL. Recurso em face de sentença que determinou a adequação dos vencimentos da parte Autora ao piso nacional do magistério. Existência de Ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001) que não afasta o direito do autor em ver sua pretensão analisada individualmente. Faculdade do autor em aderir à...
... Ausência de determinação da suspensão das ... demandas paradigmas no reconhecimento da repercussão ... geral pelo eg. STF no RE 1326541 ... relativas ao piso do vencimento dos professores da ... educação básica. Vedação de fixação de vencimento ... básico inferior ao piso ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0897222-24.2023.8.19.0001 (Cível), 08-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO NACIONAL. Recurso em face de sentença que julgou improcedente o pedido de adequação dos vencimentos da parte autora ao piso nacional do magistério e, por conseguinte, ao pagamento dos valores atrasados, bem como julgou extinto o feito, sem análise do mérito, com relação ao RIOPREVIDÊNCIA. Existência de Aç
... Ausência de determinação da suspensão das demandas ... paradigmas no reconhecimento da repercussão geral pelo eg ... STF no RE 1326541 ... ao piso do vencimento dos professores da educação básica ... Vedação de fixação de vencimento básico inferior ao piso ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0826608-91.2023.8.19.0001 (Cível), 24-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO NACIONAL. Recurso em face de sentença que julgou improcedente o pedido de adequação dos vencimentos da parte autora ao piso nacional do magistério e, por conseguinte, ao pagamento dos valores atrasados. Existência de Ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001) que não afasta o direito da parte autora...
... Ausência de ... determinação da suspensão das demandas paradigmas no ... reconhecimento da repercussão geral pelo eg. STF no RE ... 1326541 ... relativas ao piso do vencimento dos professores da ... educação básica. Vedação de fixação de vencimento ... básico inferior ao piso ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... longo dos anos, muitas vezes, a partir de ideias, fundamentos e paradigmas adequados à realidade social estudada de cada época histórica, ... é alvo de atenções e das políticas da família e da educação, com o objetivo de prepará-las para dirigir a sociedade. A segunda, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0823742-13.2023.8.19.0001 (Cível), 10-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO NACIONAL. Recurso em face de sentença que determinou a adequação dos vencimentos da parte Autora ao piso nacional do magistério. Existência de Ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001) que não afasta o direito do autor em ver sua pretensão analisada individualmente. Faculdade do autor em aderir à...
... Ausência de determinação da suspensão das ... demandas paradigmas no reconhecimento da repercussão ... geral pelo eg. STF no RE 1326541 ... relativas ao piso do vencimento dos professores da ... educação básica. Vedação de fixação de vencimento ... básico inferior ao piso ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0845761-47.2022.8.19.0001 (Cível), 01-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO NACIONAL. Recurso em face de sentença que julgou improcedente o pedido de adequação dos vencimentos da parte autora ao piso nacional do magistério e, por conseguinte, ao pagamento dos valores atrasados. Existência de Ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001) que não afasta o direito da parte autora...
... Ausência de ... determinação da suspensão das demandas paradigmas no ... reconhecimento da repercussão geral pelo eg. STF no RE ... 1326541 ... relativas ao piso do vencimento dos professores da ... educação básica. Vedação de fixação de vencimento ... básico inferior ao piso ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0800395-80.2022.8.19.0034 (Cível), 10-11-2023
Apelação Cível. Direito administrativo. Servidora Pública Estadual Aposentada. Magistério. Professor Docente I ¿ 16 horas. Referência D-09. Ação de Revisão Salarial c/c Tutela Antecipada. Sentença julgando procedentes os pedidos. Existência de Ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001) que não afasta o direito da autora em ver sua pretensão analisada individualmente. Faculdade da autora/apelan
... Ausência de ... determinação da suspensão das demandas paradigmas no ... reconhecimento da repercussão geral pelo eg. STF no RE 1326541 ... educação básica. Vedação de fixação de vencimento básico ... inferior ao piso ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0814215-32.2022.8.19.0014 (Cível), 27-10-2023
Apelação Cível. Direito administrativo. Servidora Pública Estadual Aposentada. Magistério. Professor Docente II ¿ 22 horas. Referência D-09. Duas Matrículas. Ação de obrigação de fazer cumulada com pagamento retroativo. Professora Docente II ¿ 22 horas. Sentença julgando procedentes os pedidos. Existência de Ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001) que não afasta o direito da autora em ver...
... Ausência de determinação da suspensão das ... demandas paradigmas no reconhecimento da repercussão geral ... pelo eg. STF no RE 1326541 ... – E-mail: 05cdirpub@tjrj.jus.br ... professores da educação básica. Vedação de fixação de ... vencimento básico inferior ao piso ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... convivem, lado a lado, no texto constitucional, impondo-se como paradigmas normativos a vincular a atuação do intérprete da Constituição.” ... países setores profissionais altamente qualificados, como educação universitária, pesquisa científica, serviços médicos etc. foram ...
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Amazônia: 10 anos depois de Cláudio Perani
... Em DzCláudio Perani e o papel da educação popular nos paradigmas de libertação e transformação social na ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0022678-04.2023.8.19.0000 (Cível), 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PISO SALARIAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE EVIDÊNCIA PLEITEADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A tutela de evidência exige prova robusta do direito pleiteado, capaz de fazer presumir a apresentação de uma defesa frágil e inconsistente pela parte contrária. Juntada dos...
... 11.738/2008. Nesse contexto, todos os professores da educação ... básica têm direito a receber vencimento no valor mínimo ... 7. Cumprimento da legislação vigente e dos paradigmas firmados ... pelas Cortes Superiores, dotados de observância ... -
O direito e a formação jurídica
... de que educadores, ou professores, ou profissionais atuantes na educação continuem a tratar alunos como os tratavam os Jesuítas, primeiros ... A Tabela 3.1 apresenta um paralelo entre os novos e os velhos paradigmas da educação propostos por Ferguson (1980. p. 295) ... Tabela 3.1 ...
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Como ampliar o diálogo sobre abolicionismo animal? Contribuições pelos caminhos da educação e das políticas públicas
O movimento pelos direitos animais tem como objetivo a abolição de toda e qualquer forma de exploração animal. Na prática, tal objetivo poderia ser sintetizado pela ideia de que para se abolir a exploração animal no planeta, todos os seres humanos precisariam se tornar veganos, já que o veganismo é o modo de vida que se fundamenta ideologicamente no respeito aos direitos animais. Caso contrário,...
... Educação e Direito Animal | ... re da mesma dificuldade apontada inicialmente de se romper paradigmas, porém num contexto mais amplo, que envolve os arranjos políticos e os interesses (e poder) das corporações que se beneficiam com a exploração ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0042097-10.2023.8.19.0000 (Cível), 26-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. AGRAVANTE QUE PRETENDE A ADEQUAÇÃO DOS SEUS PROVENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, EIS QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.2018.8.19.0001 AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO...
... ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ... RIO DE JANEIRO. INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº ... 589 DO STJ AO ... SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PARADIGMAS ATÉ A ... FIXAÇÃO DE TESE NO TEMA 1218. DIVERSOS ... PRECEDENTES NESTE ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0063352-24.2023.8.19.0000 (Cível), 16-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. AGRAVANTE QUE PRETENDE A ADEQUAÇÃO DOS SEUS PROVENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, EIS QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.2018.8.19.0001 AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO...
... ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ... RIO DE JANEIRO. INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 589 ... DO STJ AO ... PELA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PARADIGMAS ATÉ ... CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA:15376 Assinado em 17/11/2023 16:55:46 ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0062620-43.2023.8.19.0000 (Cível), 07-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. AGRAVANTE QUE PRETENDE A ADEQUAÇÃO DOS SEUS PROVENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, EIS QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.2018.8.19.0001 AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO...
... ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ... RIO DE JANEIRO. INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 589 ... DO STJ AO ... PELA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PARADIGMAS ATÉ ... A FIXAÇÃO DE TESE NO TEMA 1218. DIVERSOS ... CLAUDIO BRANDAO DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053349-44.2022.8.19.0000 (Cível), 26-01-2023
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Processual Civil. Servidora pública aposentada no cargo de "Professor Docente II". Pretensão atinente à adequação dos proventos de inatividade, considerando-se o piso nacional previsto pela Lei nº 11.738/2008 e o interstício de 12% (doze por cento) entre referências tratado na Lei Estadual nº 5.539/2009. Determinação de suspensão da...
... Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, na qual ... também se pleiteia a observância das ... finalidades apontadas nos acórdãos paradigmas, restringindo o ... direito da Agravante de buscar a tutela individual de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0058188-78.2023.8.19.0000 (Cível), 16-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. AGRAVANTE QUE PRETENDE A ADEQUAÇÃO DOS SEUS PROVENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, EIS QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.2018.8.19.0001 AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO...
... ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ... RIO DE JANEIRO. INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 589 ... DO STJ AO ... PELA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PARADIGMAS ATÉ ... CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA:15376 Assinado em 17/11/2023 16:56:27 ... -
Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0088191-16.2023.8.19.0000 (Cível), 18-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE QUE RECONSIDERA DECISÃO ANTERIOR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. PARTE AGRAVADA QUE PRETENDE A ADEQUAÇÃO DOS SEUS PROVENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, EIS QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.2018.8.1
... PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA ... EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. INAPLICABILIDADE ... DO TEMA Nº 589 DO STJ AO CASO, ... Local: GAB. DES CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA ... PROCESSOS PARADIGMAS ATÉ A FIXAÇÃO DE TESE ... NO TEMA 1218. DIVERSOS PRECEDENTES NESTE ... -
Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0053353-47.2023.8.19.0000 (Cível), 25-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. AGRAVANTE QUE PRETENDE A ADEQUAÇÃO DOS SEUS VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, EIS QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.2018.8.19.0001 AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
... AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS ... PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO ... REFOEMA DA DECISÃO. INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº ... NÃO DELIBEROU PELA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS ... PARADIGMAS ATÉ A FIXAÇÃO DE TESE NO TEMA 1218 ... CLAUDIO BRANDAO DE ... -
Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0053735-40.2023.8.19.0000 (Cível), 25-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. AGRAVANTE QUE PRETENDE A ADEQUAÇÃO DOS SEUS VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, EIS QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.2018.8.19.0001 AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
... AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS ... PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO ... REFOEMA DA DECISÃO. INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº ... NÃO DELIBEROU PELA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS ... PARADIGMAS ATÉ A FIXAÇÃO DE TESE NO TEMA 1218 ... CLAUDIO BRANDAO DE ...