paradigmas da educação
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2624-57.2012.5.15.0099) 04-04-2018
... é o diploma de doutorado com a chancela do Ministério da Educação, e não informação do órgão ministerial a respeito de uma hipotética ... de comprovar a "mesma perfeição técnica" em relação aos paradigmas, nomeadamente diante do fato de que o pleno acesso ao Poder Judiciário, ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 001/2022 Dispõe sobre o Regimento da II Conferência do Povo de Terreiro
... II - Eixo II: Os paradigmas da Afrocentricidade e Etnodesenvolvimento na construção de políticas educação, segurança, economia, lazer, entre outras; a ... valorização dos ...
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Decreto nº 10.534 de 28/10/2020. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
... princípios que visem à inovação a fim de gerar mudanças de paradigmas na economia; e ... VI – o estímulo ao desenvolvimento de mercados para ... VI – do Ministério da Educação; ... VII – do Ministério da Saúde; ... VIII – do Ministério de ...
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Decisão da Presidência nº 36360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... mínimas de quatro e seis anos para ingresso respectivamente na educação infantil e no ensino fundamental ... O acórdão tem a seguinte ementa: ... entre a situação dos autos e o exposto nas decisões paradigmas, pois este Supremo Tribunal não se manifestou sobre o preceito infralegal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 779-28.2011.5.15.0033) 20-06-2018
... aos servidores públicos vinculados a autarquias estaduais de educação se resolve à luz da legislação estadual que disciplina o estatuto ... Precedentes. Por outro lado, os arestos paradigmas colacionados são inservíveis ao fim colimado, ora por serem originários ...
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Decisões Monocráticas nº 36360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... mínimas de quatro e seis anos para ingresso respectivamente na educação infantil e no ensino fundamental ... O acórdão tem a seguinte ementa: ... entre a situação dos autos e o exposto nas decisões paradigmas, pois este Supremo Tribunal não se manifestou sobre o preceito infralegal ...
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Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
... VII – a implementação de paradigmas de acessibilidade e de empregabilidade das pessoas com deficiência em ... ções, por meio de veiculação de campanhas internas de educação e de garantia de canais para o recebimento e a apuração de denúncias; ...
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Decisão da Presidência nº 42047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... Fundos Único de Saúde e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, oriundas de transferências constitucionais, surgindo o alegado ... á respaldado na transcendência dos motivos determinantes dos paradigmas, tese não agasalhada pelo Supremo. 3 ... Nego seguimento à ...
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Decisões Monocráticas nº 42047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... Fundos Único de Saúde e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, oriundas de transferências constitucionais, surgindo o alegado ... á respaldado na transcendência dos motivos determinantes dos paradigmas, tese não agasalhada pelo Supremo. 3 ... Nego seguimento à ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ário revisitar as diferentes correntes, ou melhor, os três paradigmas, para, em seguida, ser apresentada a convicção e o método de ... para restringir o exercício de direitos sociais, tais como, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, expressamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08043643920174058300), 18-03-2022
PROCESSO Nº: 0804364-39.2017.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: TRANSFAUSTO LIMITADA ADVOGADO: Celso Luiz De Oliveira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TESES FIRMADAS NO RE 603.624/SC (TEMA 325/STF)...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0884734-37.2023.8.19.0001 (Cível), 26-10-2023
Apelação Cível. Direito administrativo. Servidor Público Estadual. Magistério. Professor Docente I ¿ 16 horas e Docente II. Duas matrículas. Ação de obrigação de fazer cumulada com pagamento retroativo. Recurso em face de sentença que determinou a adequação dos vencimentos da parte Autora ao piso nacional do magistério. Existência de Ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001) que não afasta o
... Ausência de determinação da ... suspensão das demandas paradigmas no reconhecimento ... da repercussão geral pelo eg. STF no RE 1326541 ... relativas ao piso do vencimento dos professores da ... educação básica. Vedação de fixação de vencimento ... básico inferior ao piso ... -
A Normatividade dos Princípios
... A transmissão hereditária de oportunidades de educação converge para a transmissão hereditária das vantagens econômicas que ... 58-59. (98) NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato – novos paradigmas ... Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 472. (99) MELLO, Maria Theresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070018020194058400), 03-05-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Embargos declaratórios opostos pelo Ministério Público Federal ao acórdão desta Quarta Turma que negou provimento à apelação criminal também manejada pelo Parquet, mantendo a absolvição do réu, Rodolfo dos Anjos Félix Pontes, quanto à acusação da prática do tipo previsto no art. 1º, inc. III, do Decreto-Lei 201/1967. 1. Em suma, o Parquet renova o debate dos...
... convênio celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mediante o Termo de Compromisso PAC2 8222/2014, o qual destinar-se-ia à ... O acórdão embargado, com base em paradigmas deste Tribunal, confirmou a absolvição proferida no primeiro grau de ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0815120-42.2023.8.19.0001 (Cível), 10-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO NACIONAL. Recurso em face de sentença que determinou a adequação dos vencimentos da parte Autora ao piso nacional do magistério. Existência de Ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001) que não afasta o direito do autor em ver sua pretensão analisada individualmente. Faculdade do autor em aderir à...
... Ausência de determinação da suspensão das ... demandas paradigmas no reconhecimento da repercussão ... geral pelo eg. STF no RE 1326541 ... relativas ao piso do vencimento dos professores da ... educação básica. Vedação de fixação de vencimento ... básico inferior ao piso ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008768-06.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CRIANÇA DE ATÉ CINCO ANOS DE IDADE. MATRÍCULA EM CRECHE MUNICIPAL. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO TEXTO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 208, IV). DEVER JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO, NOTADAMENTE AO MUNICÍPIO. TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. SÚMULAS Nº 145 E 76 TJRJ. ENUNCIADO Nº 42 FETJ. ART. 166, §4º, DA CONSOLIDAÇÃO
... Apelante: Fundação Municipal de Educação de Niterói FME ... Apelado: Emilly Rosa Gomes representada por sua ... MOSTRA EM DISSONÂNCIA COM OS PARADIGMAS ... DO ART. ART. 85, §2º E §8º, CPC, QUE MERECEM ... SER REDUZIDOS ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0800026-22.2021.8.19.0002 (Cível), 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CRIANÇA DE ATÉ CINCO ANOS DE IDADE. MATRÍCULA EM CRECHE MUNICIPAL. EDUCAÇÃO INFANTIL. DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO TEXTO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 208, IV). DEVER JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO, NOTADAMENTE AO MUNICÍPIO. TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. SÚMULAS Nº 145 E 76 TJRJ. ENUNCIADO Nº 42 FETJ. ART. 166, §4º, DA CONSOLIDAÇÃO
... Apelante: Fundação Municipal de Educação de Niterói FME ... Apelado: Davi Lucas de Andrade Oliveira representado ... REAIS) QUE SE MOSTRA EM DISSONÂNCIA COM ... OS PARADIGMAS DO ART. ART. 85, §2º E §8º, CPC, ... QUE MERECEM SER REDUZIDOS PARA O ... -
Decisão da Presidência nº 34378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... Entende contrariado os paradigmas uma vez admitida a jubilação especial da interessada, a qual atuou na cretaria de Educação, órgão administrativo, sem ligação com a docência e fora de unidade ...
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Decisões Monocráticas nº 34378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... Entende contrariado os paradigmas uma vez admitida a jubilação especial da interessada, a qual atuou na cretaria de Educação, órgão administrativo, sem ligação com a docência e fora de unidade ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0821904-35.2023.8.19.0001 (Cível), 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL. Servidora Pública Estadual. Magistério. Professora aposentada sob o manto da paridade. Docente I. Sentença julgando improcedentes os pedidos. Existência de Ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001) que não afasta o direito da autora em ver sua pretensão analisada individualmente. Faculdade da autora/apelante em aderir à...
... Ausência de determinação da ... suspensão das demandas paradigmas no reconhecimento ... da repercussão geral pelo eg. STF no RE 1326541 ... relativas ao piso do vencimento dos professores da ... educação básica. Vedação de fixação de vencimento ... básico inferior ao piso ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0867949-97.2023.8.19.0001 (Cível), 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM COBRANÇA. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO NACIONAL. Professor Docente I - 18 horas. Sentença julgando procedentes os pedidos. Existência de Ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001) que não afasta o direito do autor em ver sua pretensão analisada individualmente. Faculdade da autora/apelante em aderir à demanda coletiva, nos...
... Ausência de ... determinação da suspensão das demandas paradigmas no ... reconhecimento da repercussão geral pelo eg. STF no RE ... 1326541 ... vencimento dos professores da educação básica. Vedação de ... fixação de vencimento básico inferior ao piso ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0861182-43.2023.8.19.0001 (Cível), 10-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO NACIONAL. Recurso em face de sentença que determinou a adequação dos vencimentos da parte Autora ao piso nacional do magistério. Existência de Ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001) que não afasta o direito do autor em ver sua pretensão analisada individualmente. Faculdade do autor em aderir à...
... Ausência de determinação da suspensão das ... demandas paradigmas no reconhecimento da repercussão ... geral pelo eg. STF no RE 1326541 ... relativas ao piso do vencimento dos professores da ... educação básica. Vedação de fixação de vencimento ... básico inferior ao piso ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0858350-37.2023.8.19.0001 (Cível), 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM COBRANÇA. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO NACIONAL. Professor Docente II - 22 horas - Referência 7. Sentença julgando procedentes os pedidos. Existência de ação coletiva que não representa óbice para a defesa do direito individual pleiteado pela autora. Existência de Ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001) que não afasta o...
... Ausência de ... determinação da suspensão das demandas paradigmas no ... reconhecimento da repercussão geral pelo eg. STF no RE ... 1326541 ... vencimento dos professores da educação básica. Vedação ... de fixação de vencimento básico inferior ao piso ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0800567-87.2023.8.19.0001 (Cível), 05-10-2023
Apelação Cível. Direito administrativo. Servidora Público Estadual Aposentada. Magistério. Professor Docente II - 22 horas. Ação de obrigação de fazer cumulada com pagamento retroativo. Professora Docente II - 22 horas. Sentença julgando procedentes os pedidos. Existência de Ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001) que não afasta o direito da autora em ver sua pretensão analisada...
... Ausência de determinação da ... suspensão das demandas paradigmas no reconhecimento ... da repercussão geral pelo eg. STF no RE 1326541 ... relativas ao piso do vencimento dos professores da ... educação básica. Vedação de fixação de vencimento básico ... inferior ao piso ...