paradigmas da educação
- Edital nº 13/2021
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0058532-59.2023.8.19.0000 (Cível), 26-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL E REVOGA E TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. AGRAVANTE QUE PRETENDE A ADEQUAÇÃO DOS SEUS PROVENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, EIS QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.2018.8.19.0001 AJUIZADA...
... ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO ... DE JANEIRO. INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 589 DO STJ ... AO ... QUE NÃO DELIBEROU PELA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS ... PARADIGMAS ATÉ A FIXAÇÃO DE TESE NO TEMA 1218 ... DIVERSOS PRECEDENTES NESTE ... -
O direito da criança ao esporte no Brasil
... influenciado pelo processo histórico sociológico, situou a Educação, Cultura e o Desporto, topograficamente no Capítulo III, do Título II da ... até o ano de 1985, até a superação, ainda que tímida, dos paradigmas a partir de 1988, com a nova Constituição Federal ... Ainda nesses ...
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Covid-19 no Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro: trabalho essencial e seus paradoxos na socioeducação
Neste texto, analisamos alguns efeitos das decisões de manutenção e suspensão de atividades no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro (Degase). Por um lado, ao ser considerado essencial, a aproximação do sistema socioeducativo ao sistema penitenciário diminuiu as taxas de superlotação nas unidades, a partir da Recomendação nº 62 do CNJ. Por outro lado, linhas de atuação consideradas essenciais...
... (?, ?). Em nenhum dos demais decretos 1 , a educação foi de!nida como serviço essencial. Diferentemente, desde o primeiro ... 3.1 Tensionando os paradigmas: educação e socioeducação em tempos de Covid-19 ... Podemos sugerir ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da função paterna - reprodução (função biológica), educação" (função psicopedagógica) e transmissão de um nome e patrimônio (funç\xC3" ... ção do Direito Civil 13 , exigem a mudança de paradigmas e de modelos. A crise atualmente vivenciada reflete as ambivalências e as ...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... A intenção foi demons-trar que, à vista dos novos paradigmas do ordenamento civil-constitucional, principalmente no que tange à ... aos pais a função de assistir e orientar a criação e a educação dos filhos , devendo prestar auxilio tanto material, moral, intelectual e ... -
Acórdão Nº 0004725-28.2017.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-05-2020
... RECEBIMENTO DE VENCIMENTO BASE IGUAL ... SERVIDORAS/PARADIGMAS ... DISTINTAS ... IMPOSSIBILIDADE ... VINCULANTE Nº 37/STF. APELO ... lotados na educação. Mas possuem o mesmo nível de formação e exercem a ... mesma função ...
- Edital nº 13/2021
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES ADV.(A/S) : JOÃO MANOEL DE ... os eventuais defeitos de um modelo pion eiro feito sem paradigmas anteriores. Então, esse é um ponto importante, não se pode negar ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... , quando pensamos, por exemplo, no direito de propriedade, uma conquista da primeira dimensão 4 , verificamos uma profunda mudança nos paradigmas acerca da percepção desse direito na segunda dimensão e, ainda mais, na era da tecnologia em que estamos inseridos, cuja noção passa a ser ... -
A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... assim abrir mão da vida pessoal e profissional, negando sua individualidade e seus desejos, em prol da permanência da família e da educação dos filhos. Dentro da perspectiva de avanço na significação da instituição familiar, os princípios constitucionais emergem em lugar de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0021834-54.2023.8.19.0000 (Cível), 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DOCENTE I DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PISO SALARIAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Insurge-se a recorrente contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, visando a adequação proporcional de seus vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008. 2.
... educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional ... nacional, ... vigente e dos paradigmas firmados pelas Cortes Superiores, ... dotados de observância ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 31 com clara ênfase às TICs como instrumento de promoção da educação em todo o mundo, não obstante, ambos não podem ser confundidos ... p. 102 ... 153. Cf. SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas" da responsabilidade civil ... Da erosão dos filtros de reparação à dilui\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ômicos, simplificar a legislação tributária e promover a educação" fiscal”. Também a Receita F ederal do Brasil, quanto à classifica - ç\xC3" ... NOR - MAS FEDERAIS. A interpretação, pelos acórdãos paradigmas, de benefício de ou - tro Estado da Federação não impede o ...
- Concessões e ppps, as apostas contra o marasmo
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0028960-58.2023.8.19.0000 (Cível), 27-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DOCENTE I DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PISO SALARIAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Agravo interno em face da decisão do Relator que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Similitude das arguições expostas em ambos os recursos....
... educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional ... nacional, ... vigente e dos paradigmas firmados pelas Cortes Superiores, ... dotados de observância ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Educação e Direito Animal | ... recognize the interests of animals. In this ... caminho para a rediscussão de conceitos e paradigmas alicerçados na Teoria Geral do Direito. 129 Inseriram-se, no Direito ... -
Educação ambiental e atribuição de significação moral a seres não-humanos
Estudos da evolução climática do planeta terra têm mostrado que as perspectivas para as novas gerações não são boas. É fundamental uma reflexão da relação homem x natureza diante das correntes éticofilos óficas existentes, incluindo a percepção dos atuais paradigmas vigentes, visando identificar possíveis caminhos que minimizem os efeitos da ação humana sobre o planeta. Uma mudança de parâmetros é
... existência de uma educação ambiental crítica, definida como aquela que "aponta para transformações da sociedade em direção a novos paradigmas de justiça social e qualidade ambiental" ... Sobre esta educação ambiental crítica, Mauro Guimarães17a entende como "uma leitura do mundo mais ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0022111-70.2023.8.19.0000 (Cível), 20-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DOCENTE I DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PISO SALARIAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Insurge-se a parte recorrente contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, visando a adequação proporcional dos vencimentos do agravante ao piso nacional...
... educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional ... nacional, ... vigente e dos paradigmas firmados pelas Cortes Superiores, ... dotados de observância ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0025837-52.2023.8.19.0000 (Cível), 27-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DOCENTE II DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PISO SALARIAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Insurge-se a parte recorrente contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, visando a adequação proporcional dos vencimentos do agravante ao piso nacional...
... educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional ... nacional, ... vigente e dos paradigmas firmados pelas Cortes Superiores, ... dotados de observância ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0020508-59.2023.8.19.0000 (Cível), 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DOCENTE I DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PISO SALARIAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Insurge-se a recorrente contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, visando a adequação proporcional de seus vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008.
... público da educação básica deve corresponder ao piso salarial ... profissional nacional, ... vigente e dos paradigmas firmados pelas Cortes Superiores, ... dotados de observância ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... conferidos às pessoas com deficiência, pautados em paradigmas que desconsideram a dignidade inerente a tais pessoas, impinge que seja ... se relacionar, entre outros, com moradia, transporte, compras, educação, emprego, atividades recreativas e todas as outras instalações e ...
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Economia do crime
... fortalecimento do mercado de trabalho e de melhor acesso à educação e à renda. 6 O Índice de Gini, indicador utilizado para aferir a ... consiste em entender o comportamento humano a partir de paradigmas" funcionais. Isto é, diante de um conjunto de opções dadas por uma situa\xC3" ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... Porém, o significado é mais abrangente, na medida em que quebra paradigmas. De acordo com a Declaração de Salamanca, demonstra a integração e inclusão são extremamente importantes para a dignidade humana, acrescentando ... -
A Indisciplina na Escola
... ítulo trouxe vários aspectos relevantes sobre a história da educação, sendo que para facilitar o desenvolvimento cronológico e inserir a ... Como visto, sua implementação sempre foi dependente dos paradigmas políticos de cada período histórico da vida nacional, ao invés de ...