paradigmas da educação

• Curso de direito constitucional do trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PISO SALARIAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE EVIDÊNCIA PLEITEADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A tutela de evidência exige prova robusta do direito pleiteado, capaz de fazer presumir a apresentação de uma defesa frágil e inconsistente pela parte contrária. Juntada dos...

• Revista crítica de humanidades

Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...

• Revista Direito & Desenvolvimento

O presente artigo se centra na abordagem do direito de acesso à internet no Brasil, a partir da compreensão da base social e jurídica. Com isto, tem como objetivo analisar a relação entre o direito em questão e a efetividade dos direitos sociais, à luz da inserção do Brasil na modernidade. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, principalmente, centrada na teoria social e histórica sobre

Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Processual Civil. Servidora pública aposentada no cargo de "Professor Docente II". Pretensão atinente à adequação dos proventos de inatividade, considerando-se o piso nacional previsto pela Lei nº 11.738/2008 e o interstício de 12% (doze por cento) entre referências tratado na Lei Estadual nº 5.539/2009. Determinação de suspensão da...

• Revista Direito & Desenvolvimento

Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e

• Curso de direito constitucional do trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. AGRAVANTE QUE PRETENDE A ADEQUAÇÃO DOS SEUS VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, EIS QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.2018.8.19.0001 AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. AGRAVANTE QUE PRETENDE A ADEQUAÇÃO DOS SEUS VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, EIS QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.2018.8.19.0001 AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. AGRAVANTE QUE PRETENDE A ADEQUAÇÃO DOS SEUS VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, EIS QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.2018.8.19.0001 AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. AGRAVANTE QUE PRETENDE A ADEQUAÇÃO DOS SEUS PROVENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, EIS QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.2018.8.19.0001 AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO...

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS. CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO. BANCA EXAMINADORA. RECURSO ESPECIAL. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. ANÁLISE DE NORMA INFRALEGAL. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO INADMITIDO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária ajuizada contra Universidade Federal e candidata de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MAFRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS AUTORAS.PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO DESVIO DE FUNÇÃO. TESE NÃO SUSCITADA NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO OBSTADO.CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA OITIVA DE TESTEMUNHAS, PARA PROVAR O...

• Direito e Praxis

O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....

• Consultor Jurídico

IDP lança 12 obras e se consolida no mercado editorial do Direito

• Crises do estado e direito do trabalho

• Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE)

PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...

• Sociedade, Direito & Justiça: volume 2

O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS DA APOSENTADORIA. PARIDADE. MAGISTÉRIO. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. AUSÊNCIA DE DIREITO À EQUIPARAÇÃO. FUNÇÕES DIVERSAS. LEI 15.157/2010 INAPLICÁVEL AO CASO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Os servidores públicos aposentados com direito à paridade fazem jus à extensão dos benefícios que sejam criados aos paradigmas em atividade, se compatíveis com a...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

Neste texto, analisamos alguns efeitos das decisões de manutenção e suspensão de atividades no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro (Degase). Por um lado, ao ser considerado essencial, a aproximação do sistema socioeducativo ao sistema penitenciário diminuiu as taxas de superlotação nas unidades, a partir da Recomendação nº 62 do CNJ. Por outro lado, linhas de atuação consideradas essenciais...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VENCIMENTO BASE IGUAL AO DAS SERVIDORAS/PARADIGMAS. SITUAÇÕES DISTINTAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37/STF. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1.A Administração Pública tem o poder de estabelecer a

• Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PISO SALARIAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. O fato de a pretensão ser deduzida em face da Fazenda Pública, por si só, não obsta a concessão da liminar vindicada, conforme entendimento firmado no âmbito deste E. TJRJ, no...

• Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE)