paradigmas da educação
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Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0051084-35.2023.8.19.0000 (Cível), 25-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. AGRAVANTE QUE PRETENDE A ADEQUAÇÃO DOS SEUS VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, EIS QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.2018.8.19.0001 AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
... ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO" DO RIO ... DE JANEIRO. REFOEMA DA DECISÃO. INAPLICABILIDADE ... DO TEMA N\xC2" ... SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PARADIGMAS ATÉ A ... FIXAÇÃO DE TESE NO TEMA 1218. DIVERSOS ... PRECEDENTES NESTE ... -
Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0042181-11.2023.8.19.0000 (Cível), 25-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. AGRAVANTE QUE PRETENDE A ADEQUAÇÃO DOS SEUS PROVENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, EIS QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.2018.8.19.0001 AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO...
... ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO" DO RIO ... DE JANEIRO. REFOEMA DA DECISÃO. INAPLICABILIDADE ... DO TEMA N\xC2" ... SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PARADIGMAS ATÉ A ... FIXAÇÃO DE TESE NO TEMA 1218. DIVERSOS ... PRECEDENTES NESTE ... -
Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0054661-21.2023.8.19.0000 (Cível), 01-10-2023
GRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. AGRAVANTE QUE PRETENDE A ADEQUAÇÃO DOS SEUS PROVENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, EIS QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.2018.8.19.0001 AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO...
... ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO" DO RIO ... DE JANEIRO. REFOEMA DA DECISÃO. INAPLICABILIDADE ... DO TEMA N\xC2" ... SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PARADIGMAS ATÉ A ... FIXAÇÃO DE TESE NO TEMA 1218. DIVERSOS ... PRECEDENTES NESTE ... -
Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0085307-14.2023.8.19.0000 (Cível), 10-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. AGRAVANTE QUE PRETENDE A SUSPENSÃO DO FEITO. O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, EIS QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.2018.8.19.0001 AJUIZADA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. REFOEMA DA DECISÃO....
... ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO" DO RIO ... DE JANEIRO. REFOEMA DA DECISÃO. INAPLICABILIDADE ... DO TEMA N\xC2" ... SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PARADIGMAS ATÉ A ... FIXAÇÃO DE TESE NO TEMA 1218. DIVERSOS ... CLAUDIO BRANDAO DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027680-78.2021.8.19.0014 (Cível), 09-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de reajuste de piso salarial. Sobrestamento do processo de origem que não se justifica, eis que já houve o julgamento da ação civil pública nº 0228901-59.2018.8.19.0001 ajuizada pelo sindicato estadual dos profissionais da educação do Rio de Janeiro. Reforma da decisão. Inaplicabilidade do Tema nº 589 do STJ ao caso, pois na tese firmada não há orientação para se...
... sindicato estadual dos profissionais da educação" ... do Rio de Janeiro. Reforma da decisão ... Inaplicabilidade do Tema n\xC2" ... suspensão dos processos paradigmas até a ... fixação de tese no tema 1218. Diversos ... precedentes neste ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... alteração de paradigmas" sociais e trouxe, ao lado da feroz concorrência de mercado, uma degradaç\xC3" ... a seguir transcrita é emblemática: “Apelidado de ‘Uber da Educação’ e ‘Professor Delivery’, um projeto da prefeitura de Ribeirão Preto ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... não deve ser solução pronta, com a estipulação prévia de paradigmas por uma das partes, qualquer pretensão nesse sentido, ainda que sob as ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. AÇÃO COLETIVA ... v. Art. 125, II do CPC ...
- Acórdão Nº 5002226-57.2019.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
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Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... ão – UNICAP-PE, Técnica Pedagógica do Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico-Raciais - GTERÊ- da Escola de Formação de ... começar pela Educação, motor de transformações e de novos paradigmas para a sociedade ... O documento base da I Conferência Nacional de ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO À DIGNIDADE ... foi suficientemente encoberta pela concorrência dos paradigmas jurídicos dominantes até hoje”. (HABERMAS, Jürgen. A ...
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Adaptive learning e educação digital: o uso da tecnologia na construção do saber e na pro moção da cidadania
... 16 Tudo isso reforça a necessidade de revisitação dos paradigmas clássicos da estrutura educacional – e do direito fundamental à educação – a partir das novas tecnologias. Mais do que nunca, docentes e ...
- Acórdão Nº 5028587-34.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
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O (não) acesso à internet como limitação de efetividade dos direitos sociais no Brasil
O presente artigo se centra na abordagem do direito de acesso à internet no Brasil, a partir da compreensão da base social e jurídica. Com isto, tem como objetivo analisar a relação entre o direito em questão e a efetividade dos direitos sociais, à luz da inserção do Brasil na modernidade. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, principalmente, centrada na teoria social e histórica sobre
... concessão de direitos trabalhistas, ampliação do direito à educação e do direito à saúde. Surgem no âmbito de um governo de caráter ... A inclusão e a educação digital ascendem como paradigmas da humanidade dentro do informacionalismo, devendo haver cooperação ... -
Direito Constitucional
... de ensino público ou privado, na busca do aprimoramento de sua educação na escola, visam, sem dúvida, tanto ao pleno desenvolvimento da pessoa, ... paradigmas do Estado de Direito, notadamente do Estado Liberal de Direito e do Estado ...
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Decisão Monocrática Nº 0000009-48.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022
... 1. A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) autoriza, em seu artigo 48, a revalidação e o ... tese jurídica específica acerca dos casos concretos paradigmas: “ Aplica-se a teoria do fato consumado aos processos cujas decisões ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079586-18.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PISO SALARIAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. O fato de a pretensão ser deduzida em face da Fazenda Pública, por si só, não obsta a concessão da liminar vindicada, conforme entendimento firmado no âmbito deste E. TJRJ, no...
... 11.738/2008. Nesse contexto, todos os professores da educação ... básica têm direito a receber vencimento no valor mínimo ... 8. Cumprimento da legislação vigente e dos paradigmas firmados ... pelas Cortes Superiores, dotados de observância ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007673120134058205), 28-02-2023
PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0858064-93.2022.8.19.0001 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL. Servidora Pública Estadual. Magistério. Professora Docente II - Referência D-09. Sentença julgando improcedentes os pedidos. Existência de Ação Civil Pública (0228901-59.2018.8.19.0001) que não afasta o direito da autora em ver sua pretensão analisada individualmente. Faculdade da autora/apelante em aderir à demanda coletiva, nos...
... Ausência de determinação da ... suspensão das demandas paradigmas no reconhecimento ... da repercussão geral pelo eg. STF no RE 1326541 ... relativas ao piso do vencimento dos professores da ... educação básica. Vedação de fixação de vencimento básico ... inferior ao piso ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0820133-22.2023.8.19.0001 (Cível), 01-12-2023
Ementa: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Autora que, na qualidade de professora do Estado do Rio de Janeiro, aposentada, busca a readequação de seu piso salarial, observando a carga horária de 16 horas semanais. Sentença de procedência. Não é o caso de paralização do feito em razão do reconhecimento da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 1326541 (Tema 12
... determinação da suspensão das demandas paradigmas. Não se ... deve determinar a suspender do julgamento pelo fato de ter ... Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro. Não há ... litispendência. A ação ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ção do direito civil, que passa ser regido por paradigmas mais consentâneos com um Estado Democrático de Direito. Segundo Luís ... abranger decisões sobre educação infantil, procriação, casamento e rescisão de tratamento médico (27) ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... DOI:10.1590/2179-8966/2020/57201| ISSN: 2179-8966 ... educação, combate ao trabalho infantil, enfrentamento à violência sexual, de ... o conhecimento, o debate e o próprio avanço da mudança de paradigmas em justiça, além de concorrer para a formação dos trabalhadores da ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0062360-63.2023.8.19.0000 (Cível), 09-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL E OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA. AGRAVANTE QUE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E O RESTABELECINETO DA TUTELA PROVISÓRIA PARA A ADEQUAÇÃO DOS SEUS PROVENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL DO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA LIMINAR, DIANTE DO...
... DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO ... INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 589 DO STJ AO CASO, ... FEDERAL QUE NÃO DELIBEROU PELA SUSPENSÃO DOS ... PROCESSOS PARADIGMAS ATÉ A FIXAÇÃO DE TESE NO ... TEMA 1218. DIVERSOS PRECEDENTES NESTE ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... , é evidente nas constituições Mexicana de 1917 e a de Weimar de 1919, que positivaram direitos considerados sociais, como a saúde e a educação. Em outras palavras, é nesse contexto, com destaque para estas Cartas Constitucionais supracitadas, que eclode o Estado do bem-estar social, ou ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044795-23.2022.8.19.0000 (Cível), 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PISO SALARIAL. LEI 11.738/2008. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Agravo interno em face da decisão do Relator que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Similitude das arguições expostas em ambos os recursos. Julgamento do agravo de...
... 11.738/2008. Nesse contexto, todos os professores da educação ... básica têm direito a receber vencimento no valor mínimo ... vigente e dos paradigmas firmados pelas Cortes Superiores, ... dotados de observância ... -
IDP se consolida como grande produtor de conhecimento do Direito na academia
IDP lança 12 obras e se consolida no mercado editorial do Direito
... Criminologia Feminista – Novos Paradigmas ... A Crucificação e a Democracia ... Curso de Direito Constitucional ... Direito à Educação – Requisito para o Desenvolvimento do País ... Direito à Saúde – ...