parecer ceb 15 98
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.020 do Mato Grosso do Sul, 22-12-2022
... 7.510.727,38 m. e E: 730.797,98 m.; deste, segue com azimute de 252°41’19” e ... 407,81 m.; deste, segue com azimute de 240°15’18” e ... distância de 19,99 m., ... Parecer CEE/MS/CEPES n.º 053/2022, aprovado na reunião ...
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Acórdão nº 1.0024.07.388963-6/001,3889636-37.2007.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - LEI MUNICIPAL Nº 9.154/06 - ABONO DE INCENTIVO POR PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO PEDAGÓGICA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. O abono de incentivo por participação em reunião pedagógica foi instituído pela Lei Municipal 9.154/06, e mantido pela Lei Municipal n° 9.232/06. Por sua...
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Educação - Diretorias de ensino
... 08/02/2022 ... Declarando, nos termos do Parecer CEE 48/2020 de ... 12/02/2020, da Deliberação EE nº 21/2001 e Indicação CEE ... Nº 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, ... DI 1 Taboão Matemática A 0 / 10 3,176 98 ... 5 Jose Berto Da Silva 094.726.438-84 DI 1 ...
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Acórdão Nº 5027087-97.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 18-02-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ARTIGO 197 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU A REMIÇÃO DE 104 (CENTO E QUATRO) DIAS DA PENA FINAL ANTE A APROVAÇÃO PARCIAL NO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS (ENCCEJA)/ ENSINO FUNDAMENTAL. ALMEJADA A READEQUAÇÃO PARA 52 (CINQUENTA E DOIS) DIAS. IMPOSSIBILIDADE. REMIÇÃO PELA...
... ª Procuradoria de Justiça Criminal, em parecer lavrado pelo Exmo. Sr. Dr. Luiz Ricardo Pereira ... Compulsando os autos originários (evento 98 - DOCUMENTAÇÃO2 - Autos da Execução da Pena), ... está prevista na Resolução nº 03, de 15 de junho de 2010, que institui Diretrizes ... -
Educação - Conselho Estadual de Educação
... 78/85), por intermédio do Parecer CJ/ ... SE-880/2020, nos termos do artigo 1º, § ... 10 SÃO PAULO. Parecer CEE-67/98, de 18-3-1998. Normas ... Regimentais Básicas ... SP: Suprema Gráfica e Editora, 2013 ... 15 FERNANDES, C.O.; FREITAS, L.C. Indagações sobre ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 15/10/2013, observadas as orientações constantes ... · Parecer CNE/CEB 39/2004 – Aplicação do Decreto ... PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA Nº 98, DE ... 29/08/2022 ... O Diretor da ESCOLA ...
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Acordao N° 1607033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Civil. Obrigação de fazer e indenização por danos morais. Paciente com estenose aórtica. "implante transcatéter de prótese valvar aórtica". Procedimento não previsto no rol da ans. Negativa de custeio. Indicação médica. Legítima expectativa. Dano moral. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em verificar se é legítima a pretensão exercida pelo autor à intervenção...
... regida pelo Código Civil e pela Lei 9.656/98, Súmula 608 do e. STJ ... 2 - O Rol de ... Procedimentos da ANS é taxativo. Traz parecer técnico emitido pela ANS para não inclusão do ... 85 do CPC/15 ... - Decisão Monocrática Nº 0302773-29.2017.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-09-2021
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Esplanada - Vara cível e de família
... 15 (quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo ... 98, parágrafo 3o, do CPC ... Após o trânsito ... Após, vista ao MPBA para parecer ... Após, conclusos para julgamento ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... o agravado para responder no prazo de quinze (15) dias, conforme norma contida no art. 1.019, II, ... SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO ... PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ACOLHIDO NESSA ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... 9º, do DECRETO Nº ... 26.695-E DE 15 DE ABRIL DE 2019, in verbis: ... “A quebra de ... PROCESSO: N° 46/2021 ... PARECER: N° 22/2022 CEE/RR APROVADO EM: 19/05/2022 ... I ... 2020 (98",46%). Nesse mesmo período o índice de reprovaç\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.779 do Mato Grosso do Sul, 17-03-2022
... m., confrontando neste trecho com o vértice V-15, ... de coordenadas N 7.478.098,01 m. e E ... de coordenadas N 7.478.082,98 m. e E 682.428,36 m.; deste, segue com azimute de ... Parecer CEE/MS/CEPES n.º 014/2022, aprovado na reunião ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9538 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2017
... Bloqueio/Suspensão de pagamentos 13º 15/12 - ... Bloqueio/Suspensão de pagamentos 22/12 ... ções legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS n.º 199/2017, aprovado ... na reunião ... Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e ... 12.499/08, Dec. Est ...
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Acordao N° 1231622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Associação criminosa. Crimes de parcelamento irregular do solo urbano. Furto de energia elétrica e água. Extorsão. Dano ambiental em unidade de conservação. Invasão de área pública. Rejeição da denúncia por falta de justa causa. Reforma. Inteligência do art. 41 do cpp. Indícios de autoria e de materialidade demonstrados pelo parquet....
... 2º, ambos da Lei n. 9.605/98; e M. F. D. S., incurso ... nos crimes ... autos, a Procuradoria de Justiça, em seu parecer, ... consignou que “quanto ao recorrido M. F., ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9310 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2016
... RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 ... Estabelece o valor da ... 11/033.168/2016, conforme parecer técnico da comissão de ... Classificada: SELETA ... VALOR R$: 23.756.062,98. NAT. DESP: 319011 ... PROG. TRAB: ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084982-73.2022.8.19.0000 (Cível), 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PORTADORA DE EPILEPSIA DE AUSÊNCIA, SÍNDROME DE IRLEN, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E DÉFICIT DE APRENDIZADO, NECESSITANDO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, COM MEDIADOR ESCOLAR, PORQUANTO APRESENTA MÚLTIPLAS DIFICULDADES QUE INTERFEREM NOS SEUS DESEMPENHOS ESCOLAR E SOCIAL. DECISÃO QUE NÃO É TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI...
... contemplada na Lei nº 13.146/15, por não necessitar de auxílio na ... , convém colacionar trecho elucidativo do parecer" ... da douta Procuradoria de Justiça sobre a mat\xC3" ... -
Educação - Diretorias de ensino
... Processo nº: SEDUC-PRC-2021/53070 ... Parecer Referencial CJ nº 40/2022, emitido em: ... /97, Indicação CEE Nº 13/97,Parecer CEE 67/98, Lei ... Federal 11.114/05, Lei Federal ... 7, de 14/12/2010; Parecer CNE/CP nº 15, de 15/12/2017; ... Lei nº 13.415, de ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Nº 006/01/2022 ... 15. Somente será aceita uma inscrição por ... Nacionais para o Ensino Médio; ... Parecer CNE/CEB 39/2004 – Aplicação do Decreto ... TIPO:CNPJ 48.525.497/0001–98, a taxa no valor de R$ 105,50 ... (cento e cinco ...
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Acórdão nº RMS 21138 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SESSÃO DE JULGAMENTO. DEFESA ORAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO. CASSAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. TEMPO ENTRE OS ATOS DE RECLASSIFICAÇÃO, AS MATRÍCULAS E AS CONCLUSÕES DO ENSINO MÉDIO. CRITÉRIO PARA AFERIR SOBRE O PADRÃO DE QUALIDADE DE UMA DETERMINADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. INSUFICIÊNCIA. 1. Trata-se de mandado de...
... 484⁄507) e do Parecer 432⁄2004 (fls. 788⁄813) ... 8. Nesse ... 15" dias, a partir da data do recebimento da notifica\xC3" ... Art. 98 - A reclassificação só ocorrerá após o aluno ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.008 do Mato Grosso do Sul, 17-10-2019
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.296, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 ... Institui o ... TOTAL GERAL 98.729.160,94 98.729.160,94 ... A) INCISOS DO ART ... EXTRATO DE PARECER CEB/CEE/MS N.º 270/2019, aprovado em 02/10/2019 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Parecer CNE/CP nº 5/2020, ... Parecer CNE/CP nº 9/2020 ... PROC-2021/41601 de 15/09/2021, expede a presente Portaria: ... ção CEE nº 198/2020, Parecer CEE nº 67/98 Resolução ... SEDUC nº 69 de 11-8-2021 e ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 09-01-2018
... Art. 15 - Nas escolas estaduais quilombolas que ofertam a ... e considerando o Parecer CEE nº 866, de 22 de dezembro de 2017, fica ... leia-se: 2º biênio a/c de 06/08/98 (data do exercício no cargo efetivo) ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 09-01-2018
... Art. 15 - Nas escolas estaduais quilombolas que ofertam a ... e considerando o Parecer CEE nº 866, de 22 de dezembro de 2017, fica ... leia-se: 2º biênio a/c de 06/08/98 (data do exercício no cargo efetivo) ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 30-10-2020
... ça, registra o afastamento remunerado de 15/08/2020 a 15/11/2020, nos termos da Lei ... 9394/1996; Resolução CNE/CEB 06/2012; Parecer CNE/CEB 11/2012; Resolução CEE/MG nº 449/2002; ... Chefia 99 306.999,44 98 280.685,89 97 403.449,29 ... Técnico 273 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 29-10-2020
... de 11/09/2019, e acatando a conclusão do Parecer de ... Auditoria nº 2270.240.2020, determina: ... quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 – 15 ... MATRIZ CURRICULAR CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES ... PORTARIA NUCAD/SEE Nº 98/2020– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO ... A Chefe de ...