parecer ceb 15 98
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.031 do Mato Grosso do Sul, 19-11-2019
... , decretado pela Lei Municipal nº 985, de 15 de outubro de 1987 ... Art. 3º Esta Lei entra ... Tribunal de Justiça/MS, mediante prévio parecer da Corregedoria-Geral de Justiça ... Art. 5º A ... 10.031 19 de novembro de 2019 Página 98 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
-
Acordao N° 1314159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Documentos. Extemporâneos. Não conhecimento. Concurso público. Ceb. Aprovação. Número de vagas. Cadastro reserva. Expectativa de direito. Contratação de terceirizados. Preterição. Provas. Ausência. 1. Documentos extemporâneos juntados com a apelação não podem ser conhecidos quando deixarem de observar as exceções previstas nos arts. 435, parágrafo único, e 1
... honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, na proporção ... de ... 98, § 3º) ... 3. Nas razões de ID nº 20608179, ... parecer técnico; executar manutenção preventiva e ... -
Decisão Monocrática nº 50050341820148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. HORA-ATIVIDADE. TEMA 958. 1. Rejeitada a preliminar de perda superveniente do objeto. 2. Mesmo após o julgamento do Tema 958 pelo Supremo Tribunal Federal, com a declaração de constitucionalidade do artigo 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/08, não há como acolher o pleito inicial. 3. Em relação à hora-atividade dos servidores estaduais, esta col.
... 67 incisos V e VI e Lei Federal n. 9698/98 art. 28, Lei nº 6.672/74, Lei 10.098/94, bem ... 1.569.560/RJ julgado em 15/09/2019, ao definir que os sistemas escolares em ... grau, o Ministério Público por meio de parecer do Procurador de Justiça Ricardo da Silva ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... PROCESSO: Nº. 22/2022 ... PARECER: Nº. 13/2022 CEE/RR APROVADO EM: 20/04/2022 ... 15 horas ... Atividades complementares 200 Créditos ... -A Resolução CNE/CEB nº 002/98, define Diretrizes Curriculares Nacionais para o ...
-
Processo Nº 19957.009292/2017-21 da Comissão de Valores Mobiliários, 02-03-2021
Responsabilidade de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia Energética de Brasília - CEB, por infrações relativas às demonstrações financeiras dos exercícios de 2011, 2012 e 2013, em razão do descumprimento de normas contábeis dos Pronunciamentos Técnicos CPC 38 e CPC 40 c/c o art. 176, §5º, III, da Lei nº 6.404/1976, quanto a créditos inadimplidos detidos em face...
... no parecer do Conselho Fiscal ou outro documento, as ... SEI 19957.009292/2017-21 / pg. 15 ... COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS ... Rua ... -
ACÓRDÃO Nº 1539 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-06-2021
ACOMPANHAMENTO. ATOS DE DESLOCAMENTO TEMPORAL DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE DESESTATIZAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. VERIFICAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE MELHORIA DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS MAIS APROFUNDADOS. RECOMENDAÇÃO.
-
Decisão Monocrática nº 51589000220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 19-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. HORA-ATIVIDADE. TEMA 958. 1. Rejeitadas as preliminares de suspensão da ação individual. 2. Mesmo após o julgamento do Tema 958 pelo Supremo Tribunal Federal, com a declaração de constitucionalidade do artigo 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/08, não há como acolher o pleito inicial. 3. Em relação à hora-atividade dos servidores estaduais, esta...
... O Ministério Público por meio de parecer do Procurador de Justiça Ricardo Alberton do ... sala de aula, a exigir a admissão de mais de 15.000 novos professores, o que representa um ... ° 7.131/78) (Vide Lei Complementar nº 11.125/98) Art. 117 - Sempre que as necessidades do ensino ... -
PORTARIA SEE Nº 3669 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ANTÔNIO JOSÉ PEDROSA BRAGA, mat. 157.004-8, da função de Assistente de Gestão da EREM Monsenhor João Marques, Integral, Saloá, GRE Agreste Meridional - Garanhuns, a partir de 02 de julho de 2020. Permanecendo com a gratificação de localização especial...
... Parecer CEE/PE nº 092/2020-CES, de 11/11/2020, que ... /07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 98/2020-CES, de 02/12/2020, que aprova a ... da Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 08.653.818/0001-15, com Recredenciamento pelo Parecer ... CEE/PE nº ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.603 do Mato Grosso do Sul, 12-08-2021
... DECRETO Nº 15".744, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 ... Altera a redaç\xC3" ... 7897184400015 FARINHA DE TRIGO LINDA - 1KG 2,98 A ... 7896232111026 FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS - ... Parecer CEPES/CEE/MS n.º 030/2021, aprovado na reunião ...
-
Itaberaba - 1ª vara cível
... DO NÚMERO ÍMPAR DE QUESTÕES FORMULADAS: 15 QUESITOS. ANÁLISE SOB A ÓTICA DA RAZOABILIDADE ... encaminhados ao NATJUS, para análise e parecer técnico-opinativo, o qual fora juntado ao ID ... 98, § 2°), por se tratar de obrigação sob ...
-
Decisão Monocrática nº 70049471170 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO SALARIAL. LEI Nº 11.738/08. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. HORA-ATIVIDADE. TEMA 958 DO STF. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 1. Julgada extinta a ação, por litispendência, em relação ao pedido de implantação e pagamento do piso salarial do magistério. 2. O pedido inicial relativo à hora-atividade não foi
... Público, em segundo grau, por meio do parecer" das fls. 67/69, lançado pelo Procurador de Justi\xC3" ... sala de aula, a exigir a admissão de mais de 15.000 novos professores, o que representa um ... ° 7.131/78) (Vide Lei Complementar nº 11.125/98) ... Art. 117 - Sempre que as necessidades do ... -
Decisão Monocrática nº 50076084820138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. HORA-ATIVIDADE. TEMA 958. 1. Rejeitadas as preliminares de suspensão da ação individual e de cerceamento de defesa. 2. Mesmo após o julgamento do Tema 958 pelo Supremo Tribunal Federal, com a declaração de constitucionalidade do artigo 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/08, não há como acolher o pleito inicial. 3. Em relação à hora-atividade dos...
... grau, o Ministério Público por meio de parecer do Procurador de Justiça Altamir Francisco ... sala de aula, a exigir a admissão de mais de 15.000 novos professores, o que representa um ... ° 7.131/78) (Vide Lei Complementar nº 11.125/98) Art. 117 - Sempre que as necessidades do ensino ... -
Decisão Monocrática nº 50074228820148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. HORA-ATIVIDADE. TEMA 958. 1. Rejeitadas as preliminares de suspensão da ação individual e de cerceamento de defesa. 2. Mesmo após o julgamento do Tema 958 pelo Supremo Tribunal Federal, com a declaração de constitucionalidade do artigo 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/08, não há como acolher o pleito inicial. 3. Em relação à hora-atividade...
... grau, o Ministério Público por meio de parecer da Procuradora de Justiça Elaine Fayet Lorenzon ... sala de aula, a exigir a admissão de mais de 15.000 novos professores, o que representa um ... ° 7.131/78) (Vide Lei Complementar nº 11.125/98) Art. 117 - Sempre que as necessidades do ensino ... -
Secretarias de Estado - Educação e Esportes
... Parecer CEE/PE nº 94/2022-CES, de 27/07/2022, que aprova ... 09/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 98/2022-CEB, de 03/08/2022, que aprova o ... ão conferidas pela Lei Estadual nº 17.322, de 15 ... de junho de 2021, Lei Estadual nº 17.553, de ...
-
PORTARIA Nº 2958 DE 06 MAIO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, a servidora SEVERINA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 249.747-6, da função de Assistente de Gestão, na Escola de Referência em Ensino Médio Aníbal Falcão, localizada no município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, a partir de 11 de feve...
... do CEE/PE nº 01/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 030/2019 – CES de 15/04/2019 que ... , localizado na Avenida Cruz Cabugá, nº 98, Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50.040-040 para ...
-
Acórdão Nº 0010988-72.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUÇÃO POR SE TRATAR DE SERVIDOR QUE NÃO EXERCEU REGÊNCIA DE CLASSE. DEFERIDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CONTRARRAZÕES COMPROVARAM REGÊNCIA DE CLASSE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O agravado comprova ter exercido a função de professor do Ensino Médio, cuja lotação se deu em uma escola a partir de 2003; por esta razão,
... margin-left: 15%; ... margin-bottom: 0; ... nos autos da Ação Coletiva nº 5019182-98.2012.8.27.2729. O Estado do Tocantins apresentou ... Como aponta o Parecer CNE/CEB nº 11/201029, os conteúdos dos diversos ... -
Decisão Monocrática N° 07529333920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por LENI SANTANA SIQUEIRA CAMPOS contra decisão proferida pelo juízo da 16ª Vara Cível de Brasília que, na ação ajuizada pela agravante em desfavor de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB (autos nº 0741824-25.2020.8.07.0001), indeferiu a tutela de urgência de natureza antecipatória em decisão cujos fundamentos restaram assim lavrados: (
-
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... “( ... ) pelo período de 23/01/23 à 06/02/23 (15 dias), por motivo de férias ... LEIA-SE: ... , respeitadas as limitações descritas na Parecer nº ... 380/2022 – DPMST/CGRH/SEGAD/RR, o qual ... 98 da Lei Federal n° 9.504 de 30 de ... setembro de ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.862 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2022
... considerando os termos do Parecer CEE/MS/CEPES n.º 033/2022, aprovado na reunião ordinária da Câmara de ... Para atender o PROCON/MS ... CI/N.º 98/2022/SUPROCON/SEDHAST ... PROCESSO: 252002672011 NE: 000494 ... AMPARO ...
-
Acordao N° 1371878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de energia elétrica. Faturas divergentes. Constatação de irregularidades na medição. Laudo pericial. Refaturamento com base nos anos anteriores. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença proferida, em ação de obrigação de fazer, que condenou a ré a realizar novo cálculo nas contas de energia elétrica da autora
... parecer técnico, o medidor foi encontrado mais uma vez com o display travado, ... 3.526,43, R$ 3.764,18, R$ 4.314,81, R$ 4.590,98, R$ 1.382,84, R$ 4.991,29, R$ 4.316,41; ... c) Contas de 2019 (janeiro a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.320 do Mato Grosso do Sul, 10-11-2020
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.542, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 ... Institui o ... R$ 103,98, perfazendo o valor total de R$ 12.897.367,26 ... Parecer CEPES/CEE/MS n.º 069/2020, aprovado na reunião ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.054 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2019
... ência Social, observado o disposto nos §§ 15 a 17 deste artigo ... § 3º As regras de ... da Lei Complementar Estadual, emitir parecer opinativo e não vinculante, ... no prazo legal ... MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 98/2019 Campo Grande, 18 de dezembro de 2019 ...
-
Educação - Conselho Estadual de Educação
... Parecer CEE-118/2021, homologado pelo Secretário da ... Art. 15. As instituições de ensino que ofertam essa ... Pública contou com a participação de 98. 856 ... pessoas, que contribuíram com 76.142 ...
-
Acórdão nº 1.0480.18.011681-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - PENDÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - MATRÍCULA EM EXAME SUPLETIVO - POSSIBILIDADE - MITIGAÇÃO DA EXIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO SEE N.° 2.943/2016 - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, DA RAZOABILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA - TEORIA DO FATO CONSUMADO - DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ -