Parte culpada
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Acórdão nº 1004541-28.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-05-2016
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISÃO. REPARAÇÃO DO VEÍCULO PELA PARTE CULPADA. CONSERTO NÃO FEITO NOS DEVIDOS MOLDES. A REPARAÇÃO DE VEÍCULO POR COLISÃO CAUSADA POR ACIDENTE DEVE SER FEITA UTILIZANDO-SE PEÇAS ADEQUADAS E NOVAS, NÃO COM “GAMBIARRAS”, BEM COMO ABRANGENDO TODO O SERVIÇO NECESSÁRIO A SER REALIZADO EM DECORRÊNCIA DO DANO CAUSADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS...
... Para melhor elucidação dos pares transcrevo parte que considero necessário para compreensão: ... ¿Trata-se de Ação de ... REPARAÇÃO DO VEÍCULO PELA PARTE CULPADA. CONSERTO NÃO FEITO NOS DEVIDOS MOLDES. A REPARAÇÃO DE VEÍCULO POR ... -
Acórdão nº 1.0446.18.002842-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇAO EM DOBRO DO INDÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. DANO MORAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. ROMPIMENTO PREMATURO DO AJUSTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE SUJEITA A PARTE CULPADA À CLÁUSULA PENAL CONVENCIONADA. REDUÇÃO...
... , ao pagamento das custas processuais, restando consignado que "cada parte arcar com os honorrios de seus patronos". Consubstanciado o seu ... -
Acórdão nº 1.0446.18.002842-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇAO EM DOBRO DO INDÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. DANO MORAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. ROMPIMENTO PREMATURO DO AJUSTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE SUJEITA A PARTE CULPADA À CLÁUSULA PENAL CONVENCIONADA. REDUÇÃO...
... , ao pagamento das custas processuais, restando consignado que "cada parte arcar com os honorrios de seus patronos". Consubstanciado o seu ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024912-58.2020.8.19.0001 (Cível), 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 222) QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO IV, e §3.º, AMBOS DO CPC, CONDENANDO O EXEQUENTE NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO DO EXEQUENTE AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA CONDENAR A EXECUTADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. Cuida-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou...
... Apelação Cível nº 0024912-58.2020.8.19.0001 (V) ... a parte culpada ao pagamento dos honorários ... advocatícios.” Assim, o art ... -
Acórdão Nº 0301244-36.2016.8.24.0049 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA - CONFRONTO DE VERSÕES - CPC, ART. 373, INC. IINo confronto de versões sobre qual o veículo que invadiu a pista contrária, deve prevalecer aquela que tem o conforto da prova amealhada, mesmo que reforçada por apenas uma testemunha, desde que os informes desta não tenham sido infirmados pela parte tido como culpada.
... 30, atravs da qual se v claramenteo veculo dos requeridosocupando parte da pista contrria no ponto em que ocorreu a coliso.A parte r, por sua vez, ... os informes desta no tenham sido infirmados pela parte tido como culpada. ACRDOVistos e relatados estes autos em que ... -
Acórdão nº 1.0479.16.004770-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DIREITO DE REGRESSO - SEGURADORA - CAUSADOR DO DANO - APURAÇÃO - CULPA DO RÉU - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. Não se há de falar em não conhecimento do recurso por intempestividade se o apelo foi interposto quando ainda não expirado o prazo legal. O...
... meio da qual foi julgado improcedente o pedido inicial, impondo-se parte autora o pagamento das custas processuais e dos honorrios advocatcios, ... -
Acórdãos nº 1004311-86.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... ão Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que ... ÃO DE CORRETAGEM E TAXA SATI DEVIDOS PELA PARTE CULPADA PELA FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO – DANOS MORAIS ...
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Acórdãos nº 1059068-33.2015.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... à resolução que foi corretamente atribuída à parte culpada, nos exatos termos dispostos na avença ...
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Acórdão Nº 0049568-32.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-05-2022
... IMÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. HIPÓTESE EM QUE ... CADA PARTE (VENDEDORES E COMPRADOR) AJUIZOU ... AÇÃO CONTRA A OUTRA, VISANDO AO ... NECESSIDADE DE SE AFERIR QUAL A PARTE CULPADA ... PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. DECISÃO AGRAVADA ... ESCORREITA ...
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Acórdão nº 1.0479.15.014136-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSACIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DIREITO DE REGRESSO - SEGURADORA - CAUSADOR DO DANO - APURAÇÃO - CULPA DO RÉU - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC/15. O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até o limite previsto
... No prospera a alegao da parte r/apelante de que a responsabilidade dever ser imputada no ao condutor do ... -
Acórdão nº 69744 de Primeira Turma, 6 de Noviembre de 1970
INJURIA GRAVE. EM MATÉRIA DE DIREITO DE FAMILIA, A CONFISSAO DA PARTE CULPADA NÃO PODE PREVALECER. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
... INJURIA GRAVE. DIREITO DE FAMILIA. CONFISSAO DA ... PARTE CULPADA ... DIREITO CIVIL ... DESQUITE LITIGIOSO ... Publicação ... DJ ... -
Acordao N° 1246660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Direito civil. Processual civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Atraso na entrega do imóvel. Inadimplência. Promitente construtora. Contrarrazões. Preliminar. Não conhecimento do recurso. Violação do princípio da dialeticidade. Inocorrência. Recurso de apelação. Atraso na entrega da obra. Tolerância. 180 (cento e oitenta) dias. Extrapolação. Fortuito...
... 1. Preliminar em contrarrazões. Na hipótese, cumpriu a parte recorrente os requisitos estabelecidos ... pelo artigo 1.010 do Código de ... falar em qualquer espécie de retenção, haja vista que a parte culpada deve arcar com as ... consequências do inadimplemento e resolução ... -
Acordao N° 1237096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito civil, processual civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Inadimplência. Promitente construtora atraso na entrega da obra. Tolerância. 180 (cento e oitenta) dias. Extrapolação. Excludente de responsabilidade. Caso fortuito e força maior. Intempéries naturais. Escassez de mão de obra. ?habite-se?. Demora. Ceb. Caesb. Fortuito interno. Risco da...
... parte mais frágil da relação jurídica ... 3-Ocorrências como intempéries ... de qualquer parcela em favor da promitente vendedora, reconhecida culpada na relação jurídica ... contratual ... 5-Não há de se falar apenas ... -
Decisao Nº 0540920-53.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO DE VEÍCULO. DIREITO DE REGRESSO CONTRA O CAUSADOR DO ACIDENTE. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE OS ENVOLVIDOS NO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE DE REPERCUSSÃO NA PRETENSÃO REGRESSIVA. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O segurador tem ação regressiva contra o
... de indenização, deduzida pela seguradora, se demonstrado que a parte ré foi a culpada pela ocorrência do acidente de trânsito, restando ... -
Acórdãos nº 1002410-10.2016.8.26.0210 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... QUEBRA DO PACTO POR CULPA DA PARTE VENDEDORA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE RESCISÃO E PAGAMENTO DE ... ão do pacto e a condenação da parte culpada no pagamento da multa prevista em cláusula penal ...
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Acórdãos nº 1008826-90.2013.8.26.0309 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Octubre de 2018
... áusula 13, parágrafo único, item 9) de que caberá à parte culpada pela violação o pagamento de multa de R$ ...
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Acordao N° 1440002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito tributário e processual civil. Embargos a execução fiscal. Icms. Erro no preenchimento do livro eletrônico fiscal. Tributo quitado. Inscrição na dívida ativa. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Verificação da data da apresentação da declaração retificadora e data do ajuizamento da ação. Resp n. º 1. 111. 002/sp. Apelo provido. 1. Apelação interposta contra sentença,...
... parte da apelada, que poderá repercutir na fixação dos ônus sucumbenciais ... princípio da causalidade, se houver citação, condenar a parte culpada ao ... pagamento dos honorários advocatícios. 5. O contribuinte que erra ... -
Acórdão Nº 0001982-93.2015.8.10.0026 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... da Terra), e ao acionamento das clusulas de responsabilizao da parte culpada. 5. No tendo a parceira proprietria descumprido o contrato, no h ...
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Acórdãos nº 1000514-95.2015.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... SATI e de corretagem Responsabilidade da parte culpada pela frustração do negócio. Sentença mantida ...
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Acórdão Nº 0052520-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... - A restituição de valores pagos em favor da parte culpada pela rescisão como ... decorrência do retorno ao status a quo ...
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Acórdãos nº 1001225-78.2016.8.26.0066 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... ão da totalidade da quantia paga Responsabilização da parte culpada pela frustração do negócio, resultando na ...
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Acórdãos nº 1001781-76.2018.8.26.0659 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... da totalidade da quantia paga Responsabilização da parte culpada pela frustração do negócio, resultando na ...
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Acórdãos nº 1009707-27.2014.8.26.0602 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... Descumprimento por parte da contratada. Resolução do contrato decretada ... ícios contratuais e sim a condenação da parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ...
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Acórdão nº 1.0024.13.321644-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. EMPREENDIMENTO EMBARGADO POR ORDEM JUDICIAL. ENTRAVES ADMINISTRATIVOS À CONCLUSÃO DA OBRA. FORTUITO EXTERNO NÃO CONFIGURADO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA/INCORPORADORA. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO PELO CONSUMIDOR....
... apartamento n 308 da Torre Mont Blanc, em 23 de dezembro de 2010, da parte r, no entanto, a obra foi embargada por fora de deciso liminar exarada em ... tal entendimento se aplica, como visto, s hipteses em que a parte culpada consumidor, e no a construtora/incorporadora, eis que a clusula penal ... -
Acórdão nº 1.0024.13.321644-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. EMPREENDIMENTO EMBARGADO POR ORDEM JUDICIAL. ENTRAVES ADMINISTRATIVOS À CONCLUSÃO DA OBRA. FORTUITO EXTERNO NÃO CONFIGURADO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA/INCORPORADORA. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO PELO CONSUMIDOR....
... apartamento n 308 da Torre Mont Blanc, em 23 de dezembro de 2010, da parte r, no entanto, a obra foi embargada por fora de deciso liminar exarada em ... tal entendimento se aplica, como visto, s hipteses em que a parte culpada consumidor, e no a construtora/incorporadora, eis que a clusula penal ...