participação popular
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Plano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da cidade / Master plan and heritage: analysis from the 1988 Federal Constitution and the city...
O presente trabalho propõe uma reflexão acerca das questões ligadas à evolução e à consolidação das cidades no que tange ao desenvolvimento da consciência de preservação do patrimônio histórico. Procurar-se-á compreender, pelo método dialético, quais as são as competências responsáveis pela imposição dessas tendências e a justificativa da sua importância ante a sociedade contemporânea, bem como...
... a sociedade contemporânea, bem como enfocar o valor da participação popular na elaboração de preceitos que beneficiem diretamente a ... -
Em vigor
Código Penal
... § 1º- Se a participação" for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um ter\xC3" ... de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência ... Estelionato contra idoso ...
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Amicus curiae democrático e o processo coletivo ambiental
A pesquisa busca analisar o instituto do amicus curiae no âmbito do processo coletivo nacional e o princípio da participação popular. O problema que se pretende resolver é se o amicus curiae apresenta-se como instrumento adequado para propiciar a participação e a fiscalização popular no processo coletivo ambiental. Foram utilizados na realização desta pesquisa o método vertente jurídico-teórico e
... no âmbito do processo coletivo nacional e o princípio da participação popular. O problema que se pretende resolver é se o amicus curiae ... -
Regras que restringiam participação da sociedade no Conanda são inconstitucionais
Regras que restringem participação popular no Conanda são ilegais
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Acórdão nº 2013/0097175-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PARTICIPAÇÃO NO ATO IMPUGNADO. CUMULAÇÃO DE CARGO POR SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Noticiam os autos tratar-se de ação popular ajuizada pelo ora recorrido, pretendendo ver declarada a nulidade de ato lesivo ao patrimônio p
... PARTICIPAÇÃO ... IMPUGNADO. ... 1. Noticiam os autos tratar-se de ação popular ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... I - a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, ... de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou ...
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A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático
A proteção social, importante instrumento para elevar a qualidade de vida das pessoas, é base de uma sociedade democraticamente forte. A garantia de realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, pois as pessoas deixam de se preocupar apenas com questões de mera sobrevivência e passam atuar efetivamente na tomada de decisões da sociedade....
... realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, pois as pessoas deixam de ... -
Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
... Apesar da legitimação da participação popular nas questões urbanas, percebe-se que poderes deliberativos ainda permanecem sobre o manto da máquina estatal, enquanto o cidadão encontra-se ... -
O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
... e documentos, e considerar, em revisão, a ampliação da participação popular no Conselho Gestor ... Palavras-chave: ͞EƐƚĂƚƵƚŽ ĚĂ ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... Nesses termos, tanto a responsabilização , quanto à participação popular , poderão servir de veículo para a construção de uma nova ... -
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
Este artigo faz uma análise crítica dos instrumentos disponíveis para a participação popular em questões relativas às intervenções negativos no meio ambiente. A análise é feita à luz da evolução do Direito Ambiental, especialmente pela aplicação dos princípios da participação e da informação, podendo ser representada pela consolidação dos instrumentos jurídicos para a efetividade da participação,
... ϯ INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DIREITO AMBIENTAL ... O ƉƌŝŶĐşƉŝŽ ĚĂ ƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽ͕ ĂŽ ŝŶĐĞŶƚŝǀĂƌ ŵĞŝŽƐ ĚĞ ƉĂƌƚŝĐŝƉĂĕĆŽ ... -
Poder local e globalização: o empoderamento social e a proteção do patrimônio natural no federalismo brasileiro
A Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, em seus dispositivos, dotou de autonomia os Municípios para que estes conduzissem práticas locais de planejamento de desenvolvimento socioeconômico e ordenação de uso do solo, visando a sadia qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do local. O presente artigo traça algumas linhas sobre a importância da...
... A proposta foi elaborada com a participação de instituições públicas municipais, estaduais e federais, empresas ... , organizações do chamado Terceiro Setor e entidades do movimento popular, sindical, classista, patronal, laboral e profissional (TERESINA/PI - ... -
Justiça socioambiental e processo de urbanização das cidades
A industrialização é, sem dúvida, o ponto de partida para a discussão dos problemas urbanos a partir de seus reflexos nos centros urbanos. A criação de postos de trabalho e o aumento de investimentos em transportes impulsionaram o comércio e estimularam a migração do campo para as cidades produzindo diversos problemas sociais. Este artigo de cunho teórico documental utiliza-se de doutrina, e leis
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... da participação popular no processo de escolha dos representantes ... 3. Consoante ...
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Os 30 anos da Constituição e o direito administrativo: segredos, avanços e uma esperança
O presente artigo é dividido em três partes. Na primeira, a partir da obra 1988: Segredos da Constituinte, de Luiz Maklouf Carvalho, é abordado o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, seus bastidores, a participação popular, a disputa entre as correntes ideológicas, a influência do governo e seus reflexos no texto aprovado. Na segunda parte são examinados os avanços ocorridos no direito...
... da Assembleia Nacional Constituinte, seus bastidores, a participação popular, a disputa entre as correntes ideológicas, a influência do ... - Um caso de participação popular na construção de uma política pública: a PMEA e o ProMEA Mesquita/RJ
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A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica Habermasiana: A consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
O Estado, na modernidade, de maneira paulatina, sofreu uma sucessão de reconstruções em prol de um Estado social e democrático de direito, passando a aglutinar e refletir os anseios apresentados pela população. Tal fato deriva, sobretudo, das forças contidas na dinâmica concreta, manifestadas pelos direitos fundamentais, em especial os direitos de liberdade e de participação popular, propiciando...
... fundamentais, em especial os direitos de liberdade e de participação popular, propiciando o fortalecimento do liame entre direito e ... -
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
O presente artigo tem por intuito demonstrar em um primeiro momento, a relevância da participação popular para a construção de um Estado de direitos do meio ambiente e a forma com que vem sendo assimilado no ordenamento brasileiro, tendo por base a democratização da jurisdição que objetiva a tutela do bem ambiental. Ao deflagrar limitações no tocante ao envolvimento da coletividade nas questões...
... intuito demonstrar em um primeiro momento, a relevância da participação popular para a construção de um Estado de direitos do meio ambiente e a ... -
Políticas públicas, orçamento participativo e representação democrática na era digital public policies, participatory budget and democratic representation in the digital age
A construção de políticas públicas é influenciada por diversos fatores, os quais implicam a importância de Estado efetuar um planejamento, tendo em conta os aspectos financeiros materializados pelo orçamento. O orçamento participativo é uma estratégia que valoriza a democracia direta no processo de planejamento das ações públicas, sofrendo, porém, déficit de legitimidade, diante da ação de grupos
... ǡ o objetivo do artigo é discutir a importância da participação popular no processo de planejamento públicoǡ em especialǡ no âmbito do ... -
Os princípios da informação e da participação no direito ambiental frente às novas tecnologias e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil
No Brasil, a realização da Copa do Mundo de 2014 vem chamando a atenção pela necessidade de realização de obras de grande porte que, em muitos casos, afetam diretamente o meio ambiente. Em razão desta situação, o presente artigo, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico (estudo de caso), pretende verificar se o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil tem...
... se a Internet e suas características peculiares têm sido utilizadas para ampliar os espaços de discussão, permitindo a participação popular na tomada de decisões sobre os legados do evento para o meio ambiente. Conclui-se que, em regra, as decisões são tomadas unilateralmente, sem a ... -
A participação no fechamento de mina no direito comparado
A participação da sociedade civil no fechamento de minas é crucial para a garantia de uma sustentabilidade abrangente, que contemple as diferentes visões acerca da efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este trabalho, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, tem como objetivo identificar e analisar a legislação brasileira sobre fechamento de mina, avaliando
... , tem como objetivo identificar e analisar a legislação brasileira sobre fechamento de mina, avaliando os mecanismos de participação popular nesse processo, comparando-os com as formas de participação durante o processo de licenciamento ambiental e com as normas de outros países com ... -
Proposta de emenda à constituição n. 65 de 2012: réquiem ao licenciamento ambiental?
O presente artigo é uma nota legislativa, que a partir do método histórico-evolutivo, promove a análise da Proposta de Emenda Constitucional n. 65, de 12 de dezembro de 2012, que visa promover alterações ao procedimento de licenciamento de empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto, no sentido de torná-lo mais célere. A seção inaugural será dedicada à análise do...
... , além da violação aos princípios do poluidor-pagador e participação popular ... Palavras-chave: Estudo de Impacto Ambiental (EIA); ... -
Judiciário e políticas públicas: um exemplo positivo
O presente ensaio tem como objetivo escandir o debate acerca da inserção do Poder Judiciário no âmbito das decisões políticas, a partir de uma situação concreta. A análise gira em torno do constitucionalismo contemporâneo e do modelo de democracia deliberativa, partindo-se de posições doutrinárias que defendem a intervenção judicial sempre que a decisão política afete direito individual. Enfrenta-
... demonstra a nocividade da decisão política que frustra a participação popular em debate sobre política pública, pondo em cheque a norma ... -
Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional
Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...
... marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o ... - Os conselhos de participação popular: Validade jurídica de suas decisões