partilha bens após o divórcio
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Acordao N° 1334804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Processo civil e civil. Ação de partilha. Casal. Casamento. Separação judicial. Posterior reconciliação. Convivência como casados. Nova separação de fato. Conversão da separação em divórcio. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha do patrimônio amealhado até a separação de fato. Imperiosidade. Bem adquirido na constância do vínculo de fato estabelecido após a separação judicial. Presunção de...
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA. CASAL. CASAMENTO. SEPARAÇÃO ... JUDICIAL ... DIVÓRCIO. REGIME DE ... BENS. COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA ... VÍNCULO DE FATO ESTABELECIDO APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE ... -
Acordao N° 1613689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso c/c guarda c/c alimentos c/c partilha. Preliminares. Inovação recursal. Não configurada. Nulidade da sentença. Vício de fundamentação. Não configurada. Documentos novos. Juntada. Seara recursal. Não conhecidos. Mérito. Partilha. Regime de bens. Comunhão parcial de bens. Bens imóveis....
... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA C/C ALIMENTOS C/C ... NÃO CONHECIDOS. MÉRITO ... PARTILHA. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BENS ... 7. Dívida contraída pelo ex-cônjuge após a separação de fato do casal, e sem ... -
Decisão Monocrática nº 51714680520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BENS. DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA APÓS A SENTENÇA. DESCABIMENTO. ART. 292, § 3º, DO CPC. LIMITE TEMPORAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FINAL E DEFINITIVO. INVIABILIDADE DE REVISÃO EX OFFICIO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS A SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA PETIÇÃO...
... agravo de instrumento. ação de divórcio consensual cumulada com alimentos, guarda, as e partilha de bens. determinação de retificação do valor da causa após a sentença. descabimento. art. 292, § 3º, do ... -
Usucapião familiar pro morare: interpretação sistemática do requisito de abandono do lar
... e, por consequência, o pedido de divórcio ou desfazimento da união estável. Seu advento ... fomentará a regularização imediata da partilha de bens ou, caso não seja possível, a ... mente após o advento da Emenda Constitucional n o 66/2010 ...
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Acordao N° 1659917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades materiais. Necessidade de
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ... DE CONTAR COM O CONCURSO DO EX-CONSORTE APÓS" A ... DISSOLUÇÃO DA UNIÃO CONJUGAL. COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1364097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Civil e processual civil. Ação de partilha. Composição subjetiva. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel adquirido e débito imobiliário contraído na constância do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1. 658). Prestações de financiamento adimplidas em
... PARTILHA. COMPOSIÇÃO SUBJETIVA ... EX-CONSORTES ... CASAMENTO. REGIME DE BENS" ... COMUNHÃO PARCIAL. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO E D\xC3" ... , PELA EX-CÔNJUGE, DE METADE DO DESPENDIDO APÓS O ... ROMPIMENTO DO VÍNCULO. NECESSIDADE ... ÓVEL ADQUIRIDO APÓS A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO ... COM O PRODUTO DA VENDA DE BEM COMUM ... -
Acordao N° 1757321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Agravo interno. Medida cautelar. Ação rescisória. Inventário. Prova nova. Separação judicial. Divórcio. Sentença para fins de escritura pública. Promessa de doação. Doação inoficiosa. Probabilidade do direito. Ausente. Recurso conhecido e não provido. 1. In casu, pretendem as agravantes a suspensão liminar dos efeitos sentença que homologara formal de partilha dos bens deixados pelo genitor...
... PROVA ... NOVA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. DIVÓRCIO. SENTENÇA PARA FINS DE ESCRITURA ... PÚBLICA ... partilha dos bens deixados pelo genitor destas. 1.1. No ... da mãe destas em 1983. Após, constituiu nova relação conjugal com terceira, ... -
Decisão Monocrática nº 50090797220198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CÕNJUGES DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges ao outro, depois da separação. Antes da partilha...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO ... ALCANÇADOS PELO EX-MARIDO À EX-ESPOSA APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. abatiMENTO DO MONTANTE da ... -
Decisão Monocrática nº 50022415920218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. BEM QUE FICOU NA POSSE DO VARÃO APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO DO CASAL. PARTILHA NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE DO VALOR DO VEÍCULO, COM BASE NA TABELA FIPE. Tratando-se de automóvel que figurava no patrimônio do casal, e, tendo...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ... BEM QUE FICOU NA POSSE DO VARÃO APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO DO CASAL. PARTILHA NA ... -
Acordao N° 1670230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Regime da comunhão parcial de bens. Fim da união. Separação de fato. Partilha de bens e direitos adquiridos, bem como dívidas contraídas na constância do casamento. Direitos sobre imóvel. Melhorias custeadas por apenas um dos ex-cônjuges após a separação de fato. Estado do bem na data da separação de fato. Observância. Juntada...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE ... FIM DA UNIÃO. SEPARAÇÃO DE FATO ... PARTILHA DE BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS, BEM COMO DÍVIDAS ... POR APENAS UM DOS EX-CÔNJUGES APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. ESTADO DO BEM ... NA DATA ... -
Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... processar o inventário e realizar a partilha dos bens deixados pelo falecido entre os seus ... sentença teria sempre de operar-se nele, após a necessária homologação ”. 14 Na esteira ... do território nacional; III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação ... ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e à ... 4.4.4 Encerramento ... Após a última cláusula, geralmente a que determina o ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... e Accioly Filho, que foi aprovada logo após a Emenda 9, de 28 de junho de 1977, a qual ... se referia exclusivamente à sucessão dos bens deixados pelo ausente 6 ... Necessário se fazia, ... ão da culpa, introduzindo distinção na partilha de bens em desfavor do único ou principal ...
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Acordao N° 1375252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso, partilha de bens, c/c guarda e alimentos. Composição da regulamentação da guarda e regime de convivência no transcurso da lide. Controvérsia acerca da partilha dos bens e alimentos a serem fomentados pelo pai aos filhos. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, ... C/C GUARDA E ... RESSARCIMENTO DE METADE DO DESPENDIDO APÓS O ROMPIMENTO DO ... VÍNCULO COM A SEPARAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1318217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Civil e processual civil. Ação de divórcio. Partilha de crédito proveniente de acordo. Inovação recursal. Não conhecimento do pedido. Partilha de dívida proveniente de empréstimos contraídos pelo cônjuge varão após a separação de fato do casal. Impossibilidade. Doação de bem móvel de propriedade do casal no curso do matrimônio, sem a anuência de um dos cônjuges. Impossibilidade de desconstituição
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE CRÉDITO ... PROVENIENTE DE ACORDO ... APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL ... cediço, no regime de comunhão parcial de bens, com exceção dos bens recebidos por doação, ... -
Acórdão, Processo nº 5002684-71.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... Ltda), a autoridade impetrada arrolou bens imveis para assegurar a satisfao da obrigao, ... fiscal, dado que foi objeto de partilha em ao de dissoluo da sociedade conjugal em data ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... familiar, configurando o “estatuto patrimonial” dos conviventes, ou seja, o regramento das questões atinentes aos bens, com início após o casamento ou a união estável e vigência, exclusivamente, enquanto perdurar a comunhão de vidas. 1 São regras dispositivas das relações ...
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Decisão Monocrática nº 50006674920158215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
... PARTILHA DE BENS.1. À UNIÃO ESTÁVEL APLICA-SE O REGIME ... DIVÓRCIO OU UNIÃO ESTÁVEL), TEM COMO PREMISSAS A PROVA ... APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO), TAMPOUCO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.196705-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - ARROLAMENTO INCOMPLETO DE BENS - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - DÍVIDAS - BENS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA - METRAGEM DE TERRENO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA- É cabível a meação do valor referente às benfeitorias e acessões, mesmo que realizadas em imóvel de terceiro, se comprovado que foram
... nos autos da Ao de Divrcio Litigioso c/c Partilha de Bens ajuizada por C. R. da S. que julgou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.196705-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - ARROLAMENTO INCOMPLETO DE BENS - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - DÍVIDAS - BENS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA - METRAGEM DE TERRENO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA- É cabível a meação do valor referente às benfeitorias e acessões, mesmo que realizadas em imóvel de terceiro, se comprovado que foram
... nos autos da Ao de Divrcio Litigioso c/c Partilha de Bens ajuizada por C. R. da S. que julgou ... -
Sentença nº 1001268-76.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... perante o título executivo, pois após o divórcio e a partilha de bens com o ...
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Acórdão nº 1.0417.15.000678-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - ACERVO PATRIMONIAL LISTADO NA INICIAL DE TERCEIROS E IMÓVEL RURAL EXCLUSIVO DO EX-CÔNJUGE - IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO - AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS - AQUISIÇÃO E RECRIA DE SEMOVENTES - NÃO COMPROVAÇÃO. I - A partilha de bens engloba aqueles adquiridos pelos cônjuges desavindos, devendo estar devidamente comprovado que pelo menos um deles é...
... /102v) que, prolatada nos autos da "ao de partilha de bens" por ela ajuizada em desfavor de S. R ... -
Acórdão nº 1.0417.15.000678-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - ACERVO PATRIMONIAL LISTADO NA INICIAL DE TERCEIROS E IMÓVEL RURAL EXCLUSIVO DO EX-CÔNJUGE - IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO - AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS - AQUISIÇÃO E RECRIA DE SEMOVENTES - NÃO COMPROVAÇÃO. I - A partilha de bens engloba aqueles adquiridos pelos cônjuges desavindos, devendo estar devidamente comprovado que pelo menos um deles é...
... /102v) que, prolatada nos autos da "ao de partilha de bens" por ela ajuizada em desfavor de S. R ... -
Acordao N° 1238152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação. Civil e processual civil. Família. Impugnação à concessão da gratuidade de justiça. Presunção de hipossuficiência descaracterizada. Preliminar acolhida. Ação de divórcio e partilha de bens. Tutela provisória deferida na sentença. Confirmação. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Regime de comunhão parcial de bens. Herança. Não comprovação
... PRELIMINAR ACOLHIDA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. TUTELA ... PROVISÓRIA ... a contar da data da sentença, após o que os valores dos aluguéis deverão ser ... -
Alimentos
... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... , pois, acionar inicialmente o pai, para, após, direcionar a ação ao seu avô. O falecimento ... seria até o momento da realização da partilha dos bens. Cabe ao espólio a obrigação de ...