partilha bens no regime comunhao universal
- Acórdãos nº 2213736-14.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2018
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Acordao N° 1366617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito civil e processual civil. Apelação. Inventário. Preliminares. Gratuidade de justiça. Deferida. Habilitação de terceiros. Indeferimento na origem. Mantido. Cônjuge. Separação de bens. Única herdeira. Artigos 1. 829 e 1. 830 do código civil. Legitimidade. Doação inoficiosa. Recomposição da legítima. Recurso improvido. Sinopse fática: o de cujus foi casado, primeiramente, com edelzuíta...
... MANTIDO. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE BENS. ÚNICA ... HERDEIRA. ARTIGOS 1.829 E 1.830 DO ... com a apelada, em regime de separação de bens por força do artigo 1641, ... partilha do primeiro casamento já foi realizada, ... com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de ... bens; ... -
Inovações do novo código civil em sucessões
... com os descendentes vai depender do regime de bens do casamento ... A ordem da sucessão ... da herança pelo regime da comunhão universal ou pelo regime da separação obrigatória e ... Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos coherdeiros, quanto à propriedade ...
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Acordao N° 1418769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Direito de família. Alimentos postulados por ex-cônjuge. Regime da comunhão universal de bens. Repasse de parte da renda líquida gerada pelos bens comuns até a partilha. Administração exclusiva do outro cônjuge. Valor arbitrado. Proporcionalidade. Verificação. Obrigação alimentar acrescida para fazer frente às necessidades alimentícias apuradas. Solidariedade familiar e mútua assistência. Caráter
... REGIME DA ... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. REPASSE DE ... GERADA PELOS BENS COMUNS ATÉ A PARTILHA. ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA DO ... OUTRO CÔNJUGE ... -
Pessoas Naturais
... de direito é uma categoria abstrata e universal associada ao conceito de direito subjetivo ... se encontra em relação a um interesse, bens ou situação jurídica, sobre os quais possa ... Notas sobre o regime das invalidades e a (in)capacidade da pessoa com ... passarão, mediante formal de partilha, em definitivo à propriedade de herdeiros não ...
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Decisão Monocrática Nº 4007795-82.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-03-2019
... ível o arbitramento de alugueis após a partilha de bens do casal ou, ... antes dessa, se houver ... regime da comunhão universal, não se tem conhecimento ...
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Acórdãos nº 0009517-11.2012.8.26.0066 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... com o falecido sob o regime da comunhão universal de bens ... jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 04/12, atribuindo aos nela ...
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Acórdãos nº 1001854-61.2016.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... Partes que foram casadas sob o regime da comunhão universal de bens ... Partilha de bem que se encontra em nome de ...
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Decisão Monocrática Nº 0800102-72.2013.8.24.0039 do Terceira Vice-Presidência, 30-09-2019
... partilha dos bens adquiridos durante casamento contraído sob o regime da comunhão universal de bens ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
... PARTILHA DE BENS ... 1. Trata-se de ação de ... REGIME DA ... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ... -
Acórdão Nº 0021109-41.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-09-2023
... CASAMENTO SOBRE O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL ... DE BENS - REGRA DO ... TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PARTILHA" – ... AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS \xE2" ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1. A Autora é casada, em regime de comunhão de bens, com o Réu (Doc. 2), ... és da ação de divisão, opera-se a partilha, dividindo-se a coisa comum em quotas, lotes ou ... com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou ...
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Acordao N° 1370214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Família e processual civil. Apelação. Ação de sobrepartilha. Pedido de efeito suspensivo. Ope legis. Divórcio. Regime de comunhão parcial. Partilha de bens. Proventos do trabalho. Recebimento da metade do valore relativo à conversão da licença especial a ser recebido pelo requerido, o qual (valor), compõe o patrimonio comum do casal. Porquanto. Adquirido durante a constância do casamento. Meação...
... OPE LEGIS. DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ... PARTILHA DE BENS ... parcial ou universal de bens, comunicam-se as verbas trabalhistas ... -
Acórdãos nº 2238496-90.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Adoção do regime da comunhão universal de bens à míngua ... autos até a homologação da partilha ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acordao N° 1394341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Direito civil. Alegação de indevida concessão de gratuidade de justiça. Não comprovação de alteração da situação econômica do beneficiário. Rejeição. Ação de inventário e partilha. Abertura da sucessão na vigência do código civil de 1916. Regime de separação de bens. Inexistência de direito real de habitação. Litigância de má-fé não configurada. Recurso provido. 1. ?3. A impugnação
... PARTILHA ... ABERTURA DA SUCESSÃO NA VIGÊNCIA DO O CIVIL DE 1916. REGIME DE ... SEPARAÇÃO DE BENS. INEXISTÊNCIA DE ... ônjuge casado sob o regime da comunhão universal. 2.2. Ainda que assim não fosse, ... também sob ... -
Acordao N° 1426761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil e processual civil. Apelação. Divórcio e partilha de bens. Sociedade. Dissolução. Apuração de haveres. Objeto de processo diverso. Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. Art. 1. 022, do cpc. Embargos de declaração opostos pela autora rejeitados. Embargos de declaração opostos pelo réu parcialmente acolhidos. 1. Embargos de declaração opostos...
... APELAÇÃO. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. SOCIEDADE ... DISSOLUÇÃO. APURAÇÃO ... seja, sobre a partilha de bens com base no regime da comunhão ... universal vigente entre as ... -
Acórdão Nº 4019823-82.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... DO INVENTARIANTE E A INCLUSÃO, NO ROL DE BENS DO ESPÓLIO, DE DIREITOS PROVENIENTES DE AÇÃO ... DA HERANÇA E INVENTARIANTE CASADOS SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PEDIDO DE QUEBRA ... AO PROCESSO, ATÉ A ULTIMAÇÃO DA PARTILHA. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO SIGILO BANCÁRIO ...
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Da propriedade imobiliária
... energéticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... Formal de partilha" ... Carta de arrematação Carta de adjudicaç\xC3" ... , de 10 de Junho de 2020, que instituiu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET), nas ... tipo de acessão decorre da sucessão universal ou causa mortis , na qual os herdeiros ou ...
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Compra e venda
... e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão, direito que não pode ... 1. Neste caso, exceto se o regime do casamento for o da separação de bens. 2 ... universal de bens, e que recebeu o domínio a título de ... de compra e venda registrada e de partilha da meação do imóvel cabente ao cônjuge ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... regidas segundo a lei, a presunção universal é, ao revés, a de inocência.” (Ruy, Obras ... a humanidade – toda a humanidade – partilha alguns valores comuns; e podemos, finalmente, ... bens de primeira necessidade imaterial, material e ... Sentenciado a 18 anos de reclusão em regime fechado, continua inocente, como você e eu ...
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Casamento
... ou decisão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres conjugais, mas ainda ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... II – a viúva, ou a mulher ... tais juízes eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... aptos a engendrar um plano básico, universal e igualitário, que protegesse a todos os ... 20/98: ... Art. 202 - O regime de previdência privada, de caráter complementar ... Esse autor afirma: ... Todos os bens sociais primários — liberdade e oportunidade, ... não será atingido mediante automática partilha do rol de prestações em partes iguais ...
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Acórdãos nº 2070992-59.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... regime de separação convencional de bens ... ão nas hipóteses de comunhão universal ou de separação obrigatória de bens ... de retificação do plano de partilha, declarando correta a partilha na ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Uma vez demonstrada a utilização de bens furtados ou provenientes de delitos na ... 1962, Ps.94/95 ... regime do artesanato e passava ao da produção em ... Citando Valentim, Veit (História Universal, tomo 1, p. 81): ... “O código de ... da plena comunhão e cumplicidade na partilha dos pães. Para melhor expressar minha ideia ...
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Acordao N° 1312466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Gratuidade da justiça. Recolhimento do preparo pelo réu. Preclusão lógica. Impugnação à gratuidade da justiça concedida aos autores. Benefício personalíssimo. Litisconsórcio ativo. Análise individualizada. Hipossuficiência demonstrada somente por um dos autores. Revogação parcial da benesse. Incompetência absoluta do juízo cível. Inocorrência. Questã
... DO USO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. ALIJAMENTO DO EXERCÍCIO DO ... DIREITO REAL DE ... Juízo onde corre o Inventário e a Partilha dos bens do de cujus ... 6 – O pleito de ... art. 1.829, I) – devido ao regime da comunhão universal de bens outrora havido com ...