partilha bens no regime comunhao universal
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera jurisdicional
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. PACTO ... CASADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, COM PACTO ANTENUPCIAL – AQUISIÇÃO ...
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Ordem social
... de seguridade social, que, por ser universal, abrange todas as pessoas (físicas) nacionais ou ... populações, a Constituição prevê um regime previdenciário privilegiado aos trabalhadores ... iv) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... como entidade familiar, determinaram a partilha do benefício previdenciário ... 82. DIAS, ...
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Acordao N° 1312738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Ação de inventário judicial. Viúva meeira interditada. Honorários advocatícios contratuais. Despesa tomada pelo inventariante e curador sem prévia autorização judicial. Nulidade relativa. Possibilidade de convalidação ulterior. Ausência de litígio. Serviços prestados em benefício de ambos. Rateio igualitário. Cabimento. 1. Conforme entendimento do superior tribunal de justiç
... decorrente do regime da comunhão universal de bens. Somente após o ... posterior partilha ou adjudicação da parcela restante em favor dos ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Bens adquiridos onerosamente na vigência da união ... é sabido, aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, salvo disposição ... de bens do casamento (i.e., comunhão universal, comunhão parcial e da participação final dos ... ção (ou direito de transmissão), com partilha por estirpe. O modo de partilhar é por estirpe ...
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Direito Civil
... , é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada ... , casa-se na Síria, silenciando quanto ao regime de casamento a ser adotado. Durante a constância ... ruptura, com o consequente divórcio e partilha de bens. Alega o marido que, por serem sírios ... jurídico proíbe a doação universal, em detrimento da família do doador, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... à herança é direito de participar da partilha, ter para si o quinhão legalmente reservado, ou ... , que cuidasse da proteção jurídica desses bens (de que a Vida é a maior expressão). Pois, na ... últimas décadas, tratou de reformar um regime de exclusão que perdurou por pelo menos dois ... reconheceu a companheira como herdeira universal do falecido, dando tratamento paritário ao ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... na sessão realizada em 09.03.2016, o regime" recursal será determinado pela data da publicaç\xC3" ... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aplicabilidade do NCPC ...
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... A importância do regime de bens – 3. Pacto antenupcial – 4. Regime da ... 192-193 ... 11. CALMON, Rafael. Partilha" de Bens na separação, no divórcio e na dissolu\xC3" ... ão tenham casado no regime da comunhão universal ou separação obrigatória”. 19 A restrição ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... caso, incide legítima tributação universal do rendimento ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... 2.4 Base de cálculo ... 2.4.1 Regime geral ... Como regra geral, a base de cálculo ... do ano-calendário da homologação da partilha ou do recebimento da doação pelo valor pelo ...
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Direito dos contratos
... dizer, recolhe o imposto de transmissão de bens, aceitando tacitamente a doação ... sem a anuência de seu consorte, salvo no regime de separação absoluta, não tem legitimação ... , se casados pelo regime de comunhão universal, mas é possível nos demais casos, sendo que ... (B) eficaz apenas se a partilha entre os filhos tiver se dado por igual. ...
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Acórdãos nº 1011953-44.2014.8.26.0004 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... - Embora não regularizada a partilha do imóvel, certo é que casada pelo regime da comunhão universal de bens com o ...
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Acórdãos nº 2116965-71.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... ão do agravante, casado pelo regime da comunhão universal de bens, suceder ... Fontes, apresentado o plano de partilha, foi determinado o refazimento com ...
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Acordão da , 24-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL DOADO COM CLÃUSULA TEMPORÃRIA DE INALIENABILIDADE. BEM INCOMUNICÃVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a...
... NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL ... DOADO ... com a respectiva partilha dos bens amealhados na constância do casamento ... -
Acórdãos nº 1002660-16.2016.8.26.0510 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... seu ex- cônjuge, por força de partilha em ação de separação. Inexistência ... Necessidade. Regime da comunhão universal de bens. Sentença ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Regime de bens; 4.1 Da autonomia privada e do princípio ... legal do casamento, o da Comunhão Universal de Bens ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ... para a aquisição, administração e partilha do acervo patrimonial da família ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Regime de bens; 4.1 Da autonomia privada e do princípio ... legal do casamento, o da Comunhão Universal de Bens ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ... para a aquisição, administração e partilha do acervo patrimonial da família ...
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Acórdãos nº 2078529-09.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... e determinou sua citação Regime de comunhão universal de bens ...
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Acórdãos nº 1002966-66.2018.8.26.0428 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... sobrevivente casado com o falecido no regime de comunhão universal de bens ...
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Acórdão nº 1.0313.03.078785-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2004
EMENTA: FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO UNIVERSAL - MEAÇÃO - TORIAS - LEGITIMIDADE. No regime de comunhão universal, todos os bens deverão ...
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Acordao N° 1756445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Cobrança de itcd. Fato gerador. Erro da administração. Imposto já pago. Sentença. Fundamentação dissociada dos fatos. "error in judicando". Nulidade. Recurso conhecido. Nulidade reconhecida de ofício. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do...
... ao ano de 2017, quando houve partilha" de bens herdados de seu pai, havendo dupla cobran\xC3" ... regime" de bens não for o de comunhão universal, separa\xC3" ... -
Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... trânsito em julgado da sentença de partilha, e às partilhas extrajudiciais em que ainda não ... , quando adotado o regime da comunhão universal de bens ... É requisito de validade do pacto ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... 442 A escolha do regime de bens tanto pode vir a refletir tanto em prol ... partilha do patrimônio adquirido por esforço comum, na ... comunhão parcial de bens, da comunhão universal de bens, da participação final nos aquestos e ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... Patrimônio digital e a partilha de bens virtuais no divórcio; 3.1 ... de bens; o regime da comunhão universal de bens e por fim, o regime da participação ...
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Temas de interesse geral
... -se seus sucessores em relação aos seus bens, direitos e obrigações ... Sucessão ... , salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação ... 2.2 Inventário e partilha ... Inventário é o processo judicial ou ...
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Acordao N° 1329641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Direito processual civil. Apelação. Cabimento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Direito de família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Dívidas. Renegociação de débitos vencidos durante o casamento. Benefício familiar. Verificação. Créditos trabalhistas. Direitos adquiridos na constância da relação conjugal. Sociedade simples. Serviços médicos. Expressão econômica....
... PARTILHA". COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DÍVIDAS. RENEGOCIAÇ\xC3" ... PRESSUPOSTOS ... 1. No regime de comunhão parcial de bens, as dívidas ... 1. No regime de comunhão parcial ou universal de bens, o direito ao recebimento dos proventos ...