partilha comunhão parcial bens
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Decisão Monocrática nº 50000383720168210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
... ção de DIVÓRCIO LITIGIOSO cumulada com PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO ... 1. Pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se todos os bens adquiridos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.497213-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONHECIMENTO EM PARTE. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. AUTOMÓVEL E SALDO EM CONTAS BANCÁRIAS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. DEFERIMENTO DA PARTILHA DESSES BENS. RECURSO NÃO PROVIDO.- Fica evidenciada a ausência de interesse recursal do apelante quanto ao lote e às motocicletas, visto que a decisão recorrida não lhe foi...
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Acórdão nº 1.0000.20.497213-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONHECIMENTO EM PARTE. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. AUTOMÓVEL E SALDO EM CONTAS BANCÁRIAS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. DEFERIMENTO DA PARTILHA DESSES BENS. RECURSO NÃO PROVIDO.- Fica evidenciada a ausência de interesse recursal do apelante quanto ao lote e às motocicletas, visto que a decisão recorrida não lhe foi...
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Acórdão nº 2009/0241311-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIME DE BENS APLICÁVEL. DISTINÇÃO ENTRE FRUTOS E PRODUTO ... aplicável na união estável é o da comunhão parcial, pelo qual há comunicabilidade ou ... comunicação desses frutos para fins de partilha ... 8. Recurso especial de G. T. N. não ...
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Acórdão nº REsp 1171820 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIME DE BENS APLICÁVEL. DISTINÇÃO ENTRE FRUTOS E PRODUTO ... aplicável na união estável é o da comunhão parcial, pelo qual há comunicabilidade ou ... comunicação desses frutos para fins de partilha ... 8. Recurso especial de G. T. N. não ...
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Acordao N° 1319104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Direito civil. Apelação cível. Ação de divórcio. Partilha de bens. Comunhão parcial. Julgamento extra petita não reconhecido. Dívidas contraídas na constância do matrimônio. Divisão. Sentença mantida. 1. Nos termos do disposto no art. 1. 658 do código civil, no regime de comunhão parcial os bens adquiridos na constância do casamento devem ser partilhados. 2. Tratando-se de comunhão parcial de...
... APELAÇão CÍVEl. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO ... PARCIAL. JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão nº 2006/0098251-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGIME DE BENS DO CASAMENTO. COMUNHÃO PARCIAL. BENS ADQUIRIDOS ... POSSIBILIDADE DE PARTILHA ... 1. Os valores oriundos do Fundo de Garantia ...
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Acórdão nº REsp 848660 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGIME DE BENS DO CASAMENTO. COMUNHÃO PARCIAL. BENS ADQUIRIDOS ... POSSIBILIDADE DE PARTILHA ... 1. Os valores oriundos do Fundo de Garantia ...
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Acórdão nº 1.0000.21.059729-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PARCELAS PAGAS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO - VERBAS TRABALHISTAS - PARTILHA INDEVIDA. - No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, excluindo-se aqueles que cada cônjuge possuía
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Acórdão nº 1.0000.21.059729-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PARCELAS PAGAS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO - VERBAS TRABALHISTAS - PARTILHA INDEVIDA. - No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, excluindo-se aqueles que cada cônjuge possuía
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Acórdão nº 2014/0234862-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA" ... 1 - RECURSO DE F J A B:\xC2" ... QUE OS BENS EM DEBATE FORAM ADQUIRIDOS COM ...
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Acordao N° 1630361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Gratuidade de justiça. Casamento. Partilha. Comunhão parcial. Bens particulares ou sub-rogados. Não comprovação. Ônus de sucumbência. 1. Comprovando a parte contrária que o beneficiário da gratuidade de justiça detém condições de arcar com as custas judiciais, especialmente porque demonstrou que o favorecido possui imóveis em seu nome, revoga-se a...
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... CASAMENTO. PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL. BENS PARTICULARES OU ... -
Acórdão nº 1.0352.18.004829-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL SEM PROVA DA PROPRIEDADE - NÃO INCLUSÃO DE DÉBITOS DE EMPRÉSTIMOS SE NÃO CONTRAÍDOS EM FAVOR DO CASAL - INCLUSÃO DE VEÍCULO APONTADO POR AMBOS OS COMPANHEIROS COMO PATRIMÔNIO COMUM - DESPROVIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL - PARCIAL PROVIMENTO DO APELO...
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Acórdão nº 1.0026.14.003463-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E PARTILHA DE BENS- COMUNHÃO PARCIAL- EDIFICAÇÃO- DIREITO DE MEAÇÃO- INEXISTÊNCIA- AUSÊNCIA DE PROVAS DE CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO- ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS- IMPOSSIBILIDADE. -Todos os bens amealhados na constância do casamento são, presumidamente, fruto de aquisição por colaboração mútua e, nessa condição, são...
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Acórdão nº 1.0026.14.003463-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E PARTILHA DE BENS- COMUNHÃO PARCIAL- EDIFICAÇÃO- DIREITO DE MEAÇÃO- INEXISTÊNCIA- AUSÊNCIA DE PROVAS DE CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO- ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS- IMPOSSIBILIDADE. -Todos os bens amealhados na constância do casamento são, presumidamente, fruto de aquisição por colaboração mútua e, nessa condição, são...
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Acórdão nº 1.0000.21.098592-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - IMÓVEL FINANCIADO - VALOR CORRESPONDENTE A PARCELA INTEGRALIDADE NA DATA DA DESCONTITUÇÃO DE FAOT DA uNIÃO. - Todo o patrimônio adquirido na constância do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens está sujeito à partilha, ressalvados os bens recebidos em herança e os valores sub-rogados em seu lugar.- A partilha...
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Decisão Monocrática nº 50075888420198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
... ília. ação de divórcio cumulada com partilha de bens. regime da comunhão parcial. 1. AS ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... partilha ... inequívoca dos bens ... comunhão de ... e, nesta parte, dar-lhe parcial ...
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Acórdão nº 0405848-65.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... e Dissolução de União Estável c/c partilha de bens e alimentos ... movida pela apelante ... PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL ... TERRENO ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃO ...
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Acórdão nº 0105695-76.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... partilha de bens ... Adota-se como próprio o relatório ... PARTILHA DE BENS. REGIME DA ... COMUNHÃO PARCIAL. FATOS CONSTITUTIVOS ... ÔNUS DO AUTOR ...
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Acórdão nº 0000085-20.2012.8.05.0270 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE ... BENS. COMUNHÃO PARCIAL. DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 1.0479.16.004885-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DÍVIDAS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE.- Salvo disposição expressa dos conviventes, aplica-se à união estável o regime patrimonial da comunhão parcial de bens (art. 1.725 do CC).- Não comprovada a existência de dívida contraída pelo casal em benefício da entidade familiar, descabe qualquer pretensão de
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Acórdão nº 1.0479.16.004885-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DÍVIDAS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE.- Salvo disposição expressa dos conviventes, aplica-se à união estável o regime patrimonial da comunhão parcial de bens (art. 1.725 do CC).- Não comprovada a existência de dívida contraída pelo casal em benefício da entidade familiar, descabe qualquer pretensão de
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Acórdão nº 1.0572.16.002221-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIROS - MULHER E FILHOS - PARTILHA - VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - QUINHÕES - REGIME DE BENS DO CASAMENTO - COMUNHÃO PARCIAL - INOBSERVÂNCIA - PLANO DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Para que seja possível a homologação do plano de partilha apresentado em ação de inventário, imperiosa a observância do regime de bens adotado para o casamento, bem como
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Acórdão nº 1.0572.16.002221-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIROS - MULHER E FILHOS - PARTILHA - VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - QUINHÕES - REGIME DE BENS DO CASAMENTO - COMUNHÃO PARCIAL - INOBSERVÂNCIA - PLANO DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Para que seja possível a homologação do plano de partilha apresentado em ação de inventário, imperiosa a observância do regime de bens adotado para o casamento, bem como