partilha de bens na separação consensual
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Arts. 165 e ... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Acórdãos nº 1027560-58.2014.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... ção de bem posteriores à partilha e ao registro na matrícula de que o ... ocasião da partilha dos bens, ocorrida na separação consensual da ...
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Acórdão nº 0300344-65.2013.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... Assunto : Arrolamento de Bens ... Trata-se de recurso de apelação, de fls ... 103/105, que na ação de partilha de bens, ... manejada por José Rubens de Souza ... Apelação. Partilha de bens após separação consensual. Apenas ... os bens adquiridos na ...
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Casamento
... ão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres conjugais, mas ainda permanecendo o ... 10, I, do CC. A separação e o divórcio também são objeto de averbação ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... II – a viúva, ou a mulher ... estrangeira de divórcio, litigiosa ou consensual, independentemente de homologação pelo Superior ...
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Acórdãos nº 2217743-15.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... Separação consensual. Divergências entre a ... recebido a título de doação com a partilha de bens ocorrida na separação ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... bens, e tratam racionalmente de maximizar o seu ... nesse network pode confiar que partilha os mesmos dados que o ledger , sem necessidade ... A separação entre Direito Civil e Direito Administrativo não ...
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Acórdãos nº 1006636-54.2017.8.26.0297 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... ônio sob o regime de separação consensual de bens. Autora que teve o ... anulando o inventário judicial e partilha realizada, bem como reconhecer seu direito ...
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Guarda parental no código civil
... pessoas de zelar pela conservação de bens que lhe são confiados.” Disponível em: ... E-book ... 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união ... ções entre os cônjuges, como nome, partilha dos bens comuns, alimentos e guarda dos filhos ... quite consensual, deveria ser observado o acordo entre os ...
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Acórdãos nº 0002599-60.2008.8.26.0153 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Nº 13.011 Ação de nulidade de partilha celebrada em separação consensual de ... mesmas partes, relativamente a dois bens, ditos omitidos na partilha, mas que ...
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Acordao N° 1655926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação. Direito administrativo. Venda direta de imóvel em regularização fundiária urbana de interesse específico. Reurb-e. Edital da terracap. Restrição de uma unidade imobiliária residencial por casal. Legalidade. Sentença reformada. 1. O art. 98 da lei n. 13. 465/2017, ao facultar ao distrito federal utilizar a prerrogativa de venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas objeto de reurb-e
... consentindo mutuamente que na partilha dos bens comuns o Autor ficaria com a posse do ... ficou em sua posse após a partilha consensual de ... bens realizada na separação consensual ... -
Acordao N° 1655926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação. Direito administrativo. Venda direta de imóvel em regularização fundiária urbana de interesse específico. Reurb-e. Edital da terracap. Restrição de uma unidade imobiliária residencial por casal. Legalidade. Sentença reformada. 1. O art. 98 da lei n. 13. 465/2017, ao facultar ao distrito federal utilizar a prerrogativa de venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas objeto de reurb-e
... consentindo mutuamente que na partilha dos bens comuns o Autor ficaria com a posse do ... ficou em sua posse após a partilha consensual de ... bens realizada na separação consensual ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002658-55.2023.8.19.9000 (Cível), 18-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0002658-55.2023.8.19.9000 Agravante: IVONE GONZAGA DE AZEVEDO Agravado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVI-RIO. Agravante ex-cônjuge de servidor...
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Acórdãos nº 0032510-08.2013.8.26.0068 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... da sentença homologatória da partilha se deu em abril de 2006, o termo ... , decorrente do recebimento de doação de bens, tributáveis pelo ITMCD. Pleiteia, pois, ... ção em partilha de bens na separação consensual não é fato gerador de ...
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Acórdãos nº 1001236-64.2017.8.26.0651 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... em fazer a averbação da partilha de bens no registro de ... a partilha de bens feita na separação judicial consensual homologada por decisão ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... para reger sua pessoa e administrar bens, requerendo, ao final, sua nomeação como ... ção Declaratória de Reconhecimento de Partilha de Bens após Dissolução da Sociedade Conjugal ... após efetuada a divisão dos bens na separação consensual, a partilha não foi averbada à ...
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Acórdãos nº 0001253-69.2013.8.26.0001 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... - Partilha entabulada por ocasião da separação judicial consensual. Entrega do imóvel apresentara falta de ... Autor apresentara a relação dos bens faltantes e os orçamentos correspondentes ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7 ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... ; b) oneroso; c) aleatório; d) consensual; e e) por adesão. 54 O desenvolvimento dos ... ao momento da contratação, já haja separação judicial ou de fato. A melhor interpretação, ...
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Novo CPC
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Novo CPC
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Acordao N° 1708665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável consensual c/c partilha de bens, guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Menor. Ausência de prejuízo. Competência relativa. Declaração de incompetência de oficío. Impossibilidade. 1. Nos termos do artigo 53, inciso ii, do cpc/2015, para artigo 53, inciso i, alínea ?a?, do cpc/201
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL C/C PARTILHA ... DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E ... para as ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou ... -
Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... separação entre o patrimônio pertencente à instituição ... comum e a posse dos herdeiros antes da partilha. Na composse pro diviso há uma divisão de ... (C) tradição consensual: é aquela decorrente de contrato, de acordo de ...
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Acórdãos nº 2237690-21.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Alegação de impenhorabilidade Partilha de bens, com doação do imóvel ... ora agravantes, decorrente da separação judicial de seus pais, homologada ... na ação de separação consensual (ano de 1992), este imóvel passou a ...
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Acórdãos nº 3009836-02.2013.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... MEAÇÃO RECEBIDA EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Dúvida acerca da ureza da transmissão de bens recebidos e declarados na DIRPF ... verdade, representam a meação em partilha de bens precedida de separação ...
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Ética profissional
... (B) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido ... , passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca reuniões, em busca de ... de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase ... da separação em divórcio, de forma consensual ... Nos termos do art. 13 do Código de Ética ...