partilha de bens na separação consensual
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... seria até o momento da realização da partilha dos bens. Cabe ao espólio a obrigação de ...
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Direito Civil
... , é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada ... ruptura, com o consequente divórcio e partilha de bens. Alega o marido que, por serem sírios ... da vida em comum, pode ser causa de separação judicial e divórcio ... A: correta. A fase de ... I. A compra e venda é contrato consensual, que gera efeitos reais, transmitindo, por si ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito ... Na visão de Pedro Romano ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ...
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Separação consensual (Arts. 731 e ss.do NCPC)
... Os requerentes são casados, pelo regime de comunhão parcial de bens, desde a data de ... / ... / ... ; portanto, há mais de 2 (dois) anos, como ... ); ... Os requerentes acordaram em realizar a partilha dos referidos bens, adquiridos na constância do casamento, da seguinte ...
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Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... I - o foro de situação dos bens imóveis; ... II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; ... III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos ...
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Acordão da , 24-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL DOADO COM CLÃUSULA TEMPORÃRIA DE INALIENABILIDADE. BEM INCOMUNICÃVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a...
... DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL ... DOADO COM CLÁUSULA TEMPORÁRIA DE ... BEM INCOMUNICÁVEL ... SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ... com a respectiva partilha dos bens amealhados na constância do casamento ... PARTILHA ... SEPARAÇÃO CONSENSUAL". IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA ... FUNDAMENTO N\xC3" ... -
Abertura e Transmissão da Herança
... de sua morte, a posse de todos os seus bens.” 1 Esta norma foi introduzida no Brasil ... Federal que não era necessária a partilha dos bens para que se reconhecesse direito aos ... Em regra, se separação de bens, com filhos menores, os magistrados ... , POR OCASIÃO DO ACORDO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL ...
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Declarações e procedimento administrativo
... do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança é exercida pelo ... sucessores, além de informações sobre os bens partilhados e sobre o de cujus ... Alguns ... ; b) Doação ocorrida em processo de Separação Judicial ou Dissolução de Sociedade de fato ... meação no processo de separação consensual e divórcio consensual: a) os documentos ...
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Acórdão nº 1.0024.09.752023-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO ENTRANHADA NO VENTRE DOS AUTOS. PESSOA JURÍDICA DA QUAL SÓCIO É PARTE NA SEPARAÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO JUDICIAL SOBRE TRANSAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DO AUTOR. LEGITIMIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ção de cópia das declarações de bens e rendimentos em nome de C.A.G.L., do período de ... 1 ... Na separação judicial consensual, havendo a partilha ideal do patrimônio do ... -
Acórdão nº 1.0024.09.752023-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO ENTRANHADA NO VENTRE DOS AUTOS. PESSOA JURÍDICA DA QUAL SÓCIO É PARTE NA SEPARAÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO JUDICIAL SOBRE TRANSAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DO AUTOR. LEGITIMIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ção de cópia das declarações de bens e rendimentos em nome de C.A.G.L., do período de ... 1 ... Na separação judicial consensual, havendo a partilha ideal do patrimônio do ... -
Acórdão nº 1.0024.09.752023-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO ENTRANHADA NO VENTRE DOS AUTOS. PESSOA JURÍDICA DA QUAL SÓCIO É PARTE NA SEPARAÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO JUDICIAL SOBRE TRANSAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DO AUTOR. LEGITIMIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ção de cópia das declarações de bens e rendimentos em nome de C.A.G.L., do período de ... 1 ... Na separação judicial consensual, havendo a partilha ideal do patrimônio do ... -
Acórdão nº 1.0024.09.752023-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO ENTRANHADA NO VENTRE DOS AUTOS. PESSOA JURÍDICA DA QUAL SÓCIO É PARTE NA SEPARAÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO JUDICIAL SOBRE TRANSAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DO AUTOR. LEGITIMIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ção de cópia das declarações de bens e rendimentos em nome de C.A.G.L., do período de ... 1 ... Na separação judicial consensual, havendo a partilha ideal do patrimônio do ... -
Acórdãos nº 1007579-02.2015.8.26.0278 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... já separado judicialmente Partilha do único bem que foi relegada a ... questão nos próprios autos da separação judicial. Aduziu, ainda, ser válido o ... sob o regime da comunhão parcial de bens, adquiriu o ora apelado o único bem ... de homologada a separação consensual, na forma estabelecida neste Livro, Título ...
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Acórdão Nº 0077795-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
... bens, sendo que em 05.01.2000 as partes celebraram aração Judicial Consensual, na qual não ... houve partilha de bens ... aos autos a sentença que homologou a separação judicial consensual ... 3) Indefiro a tutela de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0184000-65.2007.5.07.0004), 2010-04-14
... a agravante provar a quem coube na partilha, o bem imóvel penhorado, ... posto que fosse ada com comunhão parcial de bens com o sócio indigitado ... De forma inusitada, ... separação consensual entre a embargante e o sócio da ...
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Decisão Monocrática N° 07068867020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLARA COELHO DOS SANTOS e OUTROS em face da decisão proferida pelo Juízo da 1.ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF, nos autos da Ação de Inventário n.º 0701525-57.2021.8.07.0005, conforme transcrição a seguir (ID 83835114): ?Indefiro o pedido de segredo de justiça, uma vez que se trata de ação de Inventário, na qual não se...
... -se, ainda, para, em razo da ausncia de partilha dos bens do "de cujus" na dissoluo dos seus ... (autos n 36.563/94) e de separao consensual (autos n 26.418/93) realizadas. Aduz, ainda, que ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de igual, ou maior condição, perca os bens, que tiver, para a Coroa do Reino, e seja ... à preservação do princípio da separação de poderes. Faz com que juízes e tribunais ... que “ a pessoa nunca ou quase nunca partilha com os outros, ou que comunga apenas ... Acho que esse é um ponto consensual. O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Eu ...
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Acórdãos nº 2131962-59.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
... PARTILHA CONSOLIDADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA ... demonstram que, nos autos da separação litigiosa ajuizada pelo agravante em ... /2016 para consolidar o domínio sobre os bens. Logo, não há que se falar em fraude, ... , em razão de separação consensual - Suficiência dos elementos de prova ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... , basicamente, em dois conceitos: o de separação e o de comunhão, o que possibilita incluir ou ... órcio, a separação e a extinção consensual da união estável. O pedido deve ser assinado ... a comunicabilidade dos proventos em partilha de créditos trabalhistas já na vigência do ...
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Acordao N° 1438982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Apelação cível. Coisa julgada. Decadência. Ação ordinária. Indeferimento da inicial. Citação do réu. Para apresentar contrarrazões ao recurso. Desnecessidade. Ausência de prejuízo. 1. A falta de citação para apresentar contrarrazões ao recurso interposto contra a decisão que indeferiu a petição inicial não justifica a anulação da sentença. Quando muito, se houvesse prejuízo, caberia diligência...
... partilha de bens transitada em julgado há 19 anos ... 6 ... Família de Brasília, na ação de separação judicial consensual de n. 202.01.1.101430-0, ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... público de todas as operações relativas a bens imóveis, sendo “um zeloso militante do bem ... Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: ... administrativo para a usucapião consensual administrativa. Este procedimento é presidido ... -
Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... ão e dissolução de união estável, separação, divórcio 12 e inventários. 13 A eficiência é ... a desjudicialização facultativa e consensual com guarda, direito de visita, curadoria, ... ão Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio. Art. 733. O divórcio ... ão obrigatória, se o caso, por falta de partilha de bens), não existe sentido em haver um rito ...
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Acórdão nº 97191 de Primeira Turma, 2 de Diciembre de 1983
... CV0371, DIVRCIO, PARTILHA DE BENS, JUZO DA EXECUO ... PC0322, RECURSO ...
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Acórdão nº 97191 de Primeira Turma, 2 de Diciembre de 1983
CV0256, DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO DE FATO, PROVA DO DECURSO DE PRAZO ... CV0371, VÓRCIO, PARTILHA DE BENS, JUÍZO DA EXECUÇÃO ... PC0322, RECURSO ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... , permitindo que a separação consensual e o divórcio, assim como o inventário e a ... ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ...