partilha de bens na separação judicial
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Acórdão Nº 0809310-63.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL COM PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. TESE DE QUE O BEM EM QUESTÃO PERTENCERIA A TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO COMANDO SENTENCIAL TRANSITADO EM JULGADO. ILEGITIMIDADE DO RECORRENTE PARA PLEITEAR DIREITO...
... SENTENÇA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL COM ... PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE ... -
Acórdão nº 2006/0108463-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 07 DO STJ. REMESSA ... de bem alforriado de constrição judicial. A pré-existência de dívida inscrita ou de ... Bem se vê que a separação do casal ocorreu no dia 22 de junho de 1995, mas ... ção, vez que os atos de disposição dos bens do devedor ocorreram anteriormente à propositura ...
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Acórdãos nº 1010514-81.2017.8.26.0007 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... Imóvel cindido em dois na partilha de bens quando da separação ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 119105 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0073558-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Salário mínimo. Pendência da partilha. Patrimônio comum do casal sob a posse e ... de que, fixados os alimentos em separação judicial, os bens não foram partilhados e o ...
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Acórdãos nº 0014613-51.2009.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... excesso de meação apurado na partilha de bens em separação judicial ...
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Acórdão nº 0003337-82.2001.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... parte a ação, para decretar a separação judicial do casal, e determinar a ... divisão, ... real quanto aos bens do casal a serem partilhados. Sustenta que, te, ... determinou a partilha da "Fazenda Passa Tempo", quando a existência e ...
- Acórdão nº REsp 1125491 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0312578-37.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-05-2018
... IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM SEPARAÇÃO LITIGIOSA E PARTILHA DOS BENS JÁ DEFINIDA POR CISÃO JUDICIAL HÁ LONGA DATA. INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1002175-68.2016.8.26.0040 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Penhora de imóvel. Separação judicial convertida em divórcio. ncia de registro do formal de partilha de bens na matrícula do imóvel no ato ...
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Acórdãos nº 0021586-23.2011.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... Partilha de bens homologada na separação ... assim determinado por decisão judicial transitada em julgado, o que orienta ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do ... se ausentar durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, ... será o competente para o inventário, a partilha e todas as ações relativas à herança ... § ... geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um ...
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Acórdãos nº 1000735-79.2016.8.26.0123 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... do pedido somente em relação aos bens em nome do ex-cônjuge. Sentença ida na ação de separação judicial do casal, que determinou a ... das partes, deixando de fora da partilha os bens em nome da empresa. Embargante ...
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Do direito das famílias
... privada, pois se relacionam aos regimes de bens. Dessa forma, verifica-se que somente as normas ... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada ... Partilha de bens Sim Não ... Alimentos Sim Não ...
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Acórdãos nº 0005061-28.2009.8.26.0323 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... Lourenço (JG) Voto nº 2011 SEPARAÇÃO JUDICIAL. Partilha. Comunhão parcial e bens. Reforma feita na constância do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 276500-32.1995.5.15.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO . FRAUDE À EXECUÇÃO DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA PARTILHA DE BENS CONSTANTE DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL JUDICIAL, HOMOLOGADA PELO JUÍZO CÍVEL,...
... ÇÃO DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA PARTILHA DE BENS CONSTANTE DE SEPARAÇÃO ... SENSUAL JUDICIAL, HOMOLOGADA PELO JUÍZO CÍVEL, UM MÊS APÓS A ... -
Acórdãos nº 0007517-77.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... Partilha de bens em separação judicial, ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ...
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Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... MARITAL ATÉ A SEPARAÇÃO DE FATO. PARTILHA NA PROPORÇÃO DE CINQUENTA ... , buscando, portanto, rever o provimento judicial ... prolatado. Preliminar rejeitada ... 2. Nos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.150403-0/001,0093414-95.2013.8.13.0216 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BEM SONEGADO E NULIDADE DE REGISTRO. SENTENÇA. VÍCIO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONTEXTO DO PEDIDO E DA SENTENÇA QUE O ACOLHEU. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. IMÓVEL RURAL. POSSE PELO EX-CÔNJUGE ANTES DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO. PARTILHA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO. HONORÁRIOS...
... 1967, pelo regime da comunho universal de bens; que em 1987 se separaram amigavelmente, do partilha de bens, e, recentemente teve cincia de que o ru, ... contado da data da homologao da separao judicial. No mrito, aduziram a ausncia de ... -
Acórdão nº 1.0216.16.003284-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - REGIME - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL - PARTILHA - DOAÇÃO FILHOS - IMPOSSIBILIDADE - SEPARAÇÃO DE FATO.- No regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos na constância do casamento integram o patrimônio do casal, sujeitando-se à partilha.- A doação dos bens aos filhos comuns do casal constitui ato de liberalidade que pode constar...
... nos autos da ao de divrcio litigioso c/c partilha de bens ajuizada pelo varo em face do virago, ... ACORDO. DOAO AOS FILHOS. HOMOLOGAO JUDICIAL. SENTENA COM EFICCIA DE ESCRITURA PBLICA. FORMAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-596/2003-039-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Demonstrada a existência de instrumento de mandato nos autos, afasta-se a irregularidade de representação processual apontada pelo Juízo primeiro de admissibilidade, prosseguindo-se no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista denegado, conforme preconizado na Orientação...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BENS DE SÓCIA DA EXECUTADA ... I - Não se configura ... exeqüente estava em vigor quando da separação judicial e conseqüente partilha de bens do ... -
Processo nº 1996.002.01698 de Segunda Câmara Cível, 25 de Junio de 1996
Partilha de bens na separacao judicial. Os bens existentes, de propriedade do do casal, ao tempo da vigencia do casamento devem ser objeto de partilha. A fraude evidente contra o regime de bens, consistente na aquisicao de bens em nome de sociedade comercial, que leva o nome do conjuge varao, e cujas cotas pertencem aos pais deste, nao e' de ser admitida. Decisao que indica as vias ordinarias...
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Acórdão nº 1.0000.00.201635-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2001
Separação judicial. Bens. Partilha. Igualdade. Litígios futuros. Prevenção. A igualdade na partilha não consiste na repartição igual de todos os bens, mas é relativa à qualidade e valor deles, uma vez que se deve conciliar com as comodidades e vantagens particulares dos ex- cônjuges, inibindo a existência de litígios futuros.
EMENTA: Separação judicial. Bens. Partilha. Igualdade. Litígios ... -
Acordao N° 1376875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação cível. Divórcio e partilha de bens. Duplicidade de recursos. Preliminar de não conhecimento acolhida. Princípio da unicidade recursal. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Alegação infundada. Regime da comunhão universal de bens. Herança. Exclusão da partilha. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Patrimônio partilhado. Fixação por apreciação equitativa. Litigância
... PARTILHA DE BENS. DUPLICIDADE DE RECURSOS ... PRELIMINAR ... contratação de empréstimo após a separação de fato do casal, a ser pago em vários anos, sem ... peticionou para requerer autorização judicial com o fim de alienar um imóvel integrante do ...