partilha resumo
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Acórdão nº 1.0155.14.001059-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA. Inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, impõe-se o não acolhimento dos embargos declaratórios, que não se prestam ao reexame da matéria integralmente apreciada na decisão.
... Confira-se trecho do acrdo embargado: "( ... ) Em resumo, antes de ultimada a partilha, processualmente capaz o esplio, bem como ... -
Acordao N° 1413400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Civil e processo civil. Prioridade na tramitação. Apelação. Ação de petição de herança. Pedido de invalidade da partilha judicial. Preterição de herdeiro necessário. Prescrição. Termo inicial. Art. 186 do cc. Violação do direito. Trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha. Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastada. Recurso não provido. 1. Apelação interposta contra sentença...
... PARTILHA JUDICIAL ... PRETERIÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO ... Alegou, em resumo, ter sido preterida ... na partilha judicial realizada em razão do ... -
Decisão Monocrática Nº 4011323-27.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-09-2019
... perito contábil para apuração de haveres em relação à partilha da empresa Haverroth Transportes Coletivos Ltda., determinado às partes o ... 36/38) ... Sustentam as agravantes, em resumo, a nulidade da decisão recorrida, vez que não fundamentou a respeito da ...
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Acordao Nº 157608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO COMUM DO CASAL. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO. 1) Com base nas alegações das partes e provas dos autos, exclui-se da partilha o bem imóvel tipo apartamento vendido ao filho da autora antes da união do casal, no qual os ex-cônjuges...
... Salo Ferreira Da Silva, nos autos da ao de partilha de bens ajuizada em desfavor R. F. DA S., ora em anlise. Em resumo, a ... -
Acordao Nº 157608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO COMUM DO CASAL. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO. 1) Com base nas alegações das partes e provas dos autos, exclui-se da partilha o bem imóvel tipo apartamento vendido ao filho da autora antes da união do casal, no qual os ex-cônjuges...
... Salo Ferreira Da Silva, nos autos da ao de partilha de bens ajuizada em desfavor R. F. DA S., ora em anlise. Em resumo, a ... -
Acordao Nº 157608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO COMUM DO CASAL. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO. 1) Com base nas alegações das partes e provas dos autos, exclui-se da partilha o bem imóvel tipo apartamento vendido ao filho da autora antes da união do casal, no qual os ex-cônjuges...
... Salo Ferreira Da Silva, nos autos da ao de partilha de bens ajuizada em desfavor R. F. DA S., ora em anlise. Em resumo, a ... -
Acordao Nº 157608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO COMUM DO CASAL. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO. 1) Com base nas alegações das partes e provas dos autos, exclui-se da partilha o bem imóvel tipo apartamento vendido ao filho da autora antes da união do casal, no qual os ex-cônjuges...
... Salo Ferreira Da Silva, nos autos da ao de partilha de bens ajuizada em desfavor R. F. DA S., ora em anlise. Em resumo, a ... -
Acordao Nº 157608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO COMUM DO CASAL. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO. 1) Com base nas alegações das partes e provas dos autos, exclui-se da partilha o bem imóvel tipo apartamento vendido ao filho da autora antes da união do casal, no qual os ex-cônjuges...
... Salo Ferreira Da Silva, nos autos da ao de partilha de bens ajuizada em desfavor R. F. DA S., ora em anlise. Em resumo, a ... -
Acordao Nº 157608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO COMUM DO CASAL. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO. 1) Com base nas alegações das partes e provas dos autos, exclui-se da partilha o bem imóvel tipo apartamento vendido ao filho da autora antes da união do casal, no qual os ex-cônjuges...
... Salo Ferreira Da Silva, nos autos da ao de partilha de bens ajuizada em desfavor R. F. DA S., ora em anlise. Em resumo, a ... -
Acordao Nº 157608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO COMUM DO CASAL. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO. 1) Com base nas alegações das partes e provas dos autos, exclui-se da partilha o bem imóvel tipo apartamento vendido ao filho da autora antes da união do casal, no qual os ex-cônjuges...
... Salo Ferreira Da Silva, nos autos da ao de partilha de bens ajuizada em desfavor R. F. DA S., ora em anlise. Em resumo, a ... -
Acordao Nº 157608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU ESCRITURA PÚBLICA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESFORÇO COMUM DO CASAL. PRESUNÇÃO. PROVIMENTO. 1) Com base nas alegações das partes e provas dos autos, exclui-se da partilha o bem imóvel tipo apartamento vendido ao filho da autora antes da união do casal, no qual os ex-cônjuges...
... Salo Ferreira Da Silva, nos autos da ao de partilha de bens ajuizada em desfavor R. F. DA S., ora em anlise. Em resumo, a ... -
Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-
... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. UNIÃO INICIADA ANTES DA VIGÊNCIA DO ... CÓDIGO CIVIL DE 2002 ... 373, incisos I e II, do CPC ... Assim sendo, em resumo, tem-se que a proporção definida na Sentença, ou seja, de 1/4 (25%) da ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... 8 | NOVEMBRO 2014 ... 17 ... RESUMO ... O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do ... ência útil à decretação da culpa, introduzindo distinção na partilha de bens em desfavor do único ou principal culpado pelo divórcio, já ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministro Francisco Falcão, DJe 29/06/2020) ... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à aplicação subsidiária do ...
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Decisão Monocrática Nº 4016769-45.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... Sustenta, em resumo", que: a tutela é necessária para salvaguardar os poucos bens narrados at\xC3" ... a dissolução da sociedade seja concluída; o agravado, antes da partilha do divórcio, já tinha intenção de prejudicar a agravante quando ...
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Acórdão Nº 0016395-46.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA CONDICIONADA À QUITAÇÃO DOS DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DISCUTIDAS PELO APELANTE EM RELAÇÃO AOS ASPECTOS QUALITATIVOS DA PARTILHA. PEDIDO DE INCLUSÃO DE CRÉDITO DE TERCEIRO NA PARTILHA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. INVENTÁRIO LITIGIOSO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO
... : Luiza Mariana Giordani (OAB: 4209/AC) ... : Inventário e Partilha ... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA ... Nos itens 21 e 22, de fl. 1.552, em breve resumo, ... o embargante se insurge quanto a ausência de ... reserva de bens ... -
Decisão Monocrática N° 07269422720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Marcio Edward de Lima Gonçalves em face da r. decisão (ID 28394850, fls. 78/79) que, nos autos da Execução movida por Concept Mobility Serviços de Mobilidade Ltda, rejeitou a impugnação à penhora no rosto dos autos do Inventário n.º 0707442-69.2021.8.07.0001. Alega o Agravante, em resumo, que a constriç
... 0707442-69.2021.8.07.0001. Alega o Agravante, em resumo, que a constrio representa excesso de execuo, eis que j h nos autos ... valores nos autos do inventrio, o que s ocorrer quando houver a partilha. Assim, aduz que a penhora em questo invivel. Requer antecipao da tutela ... -
Acordao N° 1710482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Civil. Família. Divórcio e partilha. Regime de comunhão parcial. Bens adquiridos na constância do união. Benfeitorias realizadas em propriedade exclusiva. Construção erigida durante a união. Sub-rogação. Não comprovada. Meação devida. Aplicações financeiras. Divisão. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença que, nos autos da ação de divórcio e partilha, julgou parcialmente procedentes os...
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO E PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. BENS ... ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO ... bens e dívidas listadas na inicial. Alegou, em resumo, ser casada com o requerido, sob o regime da ... comunhão parcial de ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0027949-91.2023.8.19.0000 (Cível), 25-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS AJUIZADA PELO VIRAGO, POR SI, E REPRESENTANDO O FILHO MENOR, EM FACE DO VARÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DECISÃO DO JUÍZO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA FAZENDA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DO ACERVO, CONSIDERANDO QUE, CASO HAJA INTERESSE, CABERÁ À FAZENDA...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ... E ALIMENTOS AJUIZADA PELO VIRAGO, POR SI, E REPRESENTANDO O ... originário) ... Alega o ESTADO, ora agravante, em resumo": que se trata de ação de ... reconhecimento e dissolução de união est\xC3" ... -
Acórdão nº 51635683420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ARROLADA COMO BEM COMUM. DECISÃO QUE DETERMINA A INDISPONIBILIDADE DE BENS. A DECISÃO RECORRIDA ESTIPULOU QUE OS BENS DO CASAL NÃO PODERÃO SER VENDIDOS ATÉ A DEFINIÇÃO DA PARTILHA, JÁ QUE ESTÃO EM MANCOMUNHÃO. EM RELAÇÃO AOS DIREITOS, AÇÕES E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO HONDA HR-V
... ão ser vendidos até sentença final e deliberação acerca da partilha, em razão do estado de mancomunhão ... Em resumo, alega a parte ... -
Acórdão nº 1.0155.14.001059-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - INEXISTÊNCIA DE PARTILHA E INVENTÁRIO EM NOME DO DEVEDOR - ESPÓLIO - CAPACIDADE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE PASSIVA - REPRESENTAÇÃO PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - CAUSA MADURA - PRESCRIÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - OBRIGAÇÃO E MORA INCONTROVERSAS - PROCEDÊNCIA - PRESTAÇÕES SUCESSIVAS INADIMPLIDAS NO CURSO DO PROCESSO - INCLUSÃO NA CONDENAÇ
... -0) foi extinto, "por inrcia e desinteresse processual", sem partilha alguma, portanto. Menciona que, apesar de a herana ser transmitida ao ... Em resumo, antes de ultimada a partilha, processualmente capaz o esplio, bem como ... -
Decisão Monocrática N° 07104932320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
============= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido para concessão do efeito suspensivo, interposto RICHARD THEODORE DO NASCIMENTO FLAVIO, na condição de inventariante, contra a decisão exarada pelo Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, nos autos da ação de inventário ajuizada em razão do falecimento de EDGARD CAETANO DO NASCIMENTO (Proc. 0008504-29.2010.8.07.0016), in...
... 41034995; e considerando que o inventariante no comprovou a partilha dos bens adquiridos/incorporados na constncia do casamento, somente sero ... (descrio a que ttulo cada parte recebe os bens) e quadro descritivo resumo da partilha. Por fim, advirto as partes que o imposto de transmisso dever ... -
Acórdão nº 0032576-49.1991.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... mencionada sentença que homologou o plano de partilha proposto pelo ... Espólio de Demosthenes Alvaro de Brito, Almerinda ... Cabe breve resumo do caso concreto. Trata o feito ... originário de ação de inventário e ...
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Decisão Monocrática nº 50047418620198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-02-2023
... seja autorizado à apelante ALDA, idosa, até que ultimada a partilha, possa explorar o sitio dos litigantes, a fim de buscar com isso agregar ... De registrar que, apesar de terem sido apresentadas planilhas com resumo do faturamento da empresa nos meses de abril, junho, julho e agosto de ...
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Decreto nº 9.355 de 25/04/2018. Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na forma estabelecida no art. 29, no art. 61, caput e § 1º, e art. 63, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 31 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
... meio do Ministério de Minas e Energia, na hipótese de regime de partilha de produção; e ... II - a observância às regras estabelecidas pela ANP ... Art. 19. O instrumento de divulgação da oportunidade conterá o resumo" do objeto da cessão e informará os critérios objetivos para participaç\xC3" ...