partilhas bens
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Índice alfabético remissivo
... Adjudicação, 195 - de bens, 215 ... Administração do espólio, 92 ... Algumas regras da herança, ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... Caducidade, 167 testamento marítimo, 157 - legados, 167 ... Cessão ...
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Acordao N° 1243203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação cível. Direito de família. Divórcio. Sobrepartilha. Sub-rogação. Direito sobre os novos bens adquiridos. Gratuidade de justiça. Comprovação da hipossuficiência da parte autora para o custeio das despesas processuais. Benefício concedido. Dívidas contraídas na constância do casamento. Divisão equânime entre as partes. Sentença parcialmente reformada. 1. Para obter a gratuidade de justiça,
... DIVÓRCIO. SOBREPARTILHA ... SUB-ROGAÇÃO. DIREITO SOBRE OS NOVOS BENS ADQUIRIDOS. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ... na constância do matrimônio em benefício do casal devem ser partilhas em ... partes iguais ... 5. Apelação conhecida e parcialmente provida ... -
Portaria CAT-72, de 4/9/2001. Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... 2º (Decreto 44.566/99, art. 17, II, na redação do Decreto 44.989/00, art. 1º) ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... Art. 4º O interessado será cientificado da decisão por um dos seguintes modos: ... I - notificação postal remetida ao endereço por ele ...
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Portaria CAT-72, de 4/9/2001. Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... 2º (Decreto 44.566/99, art. 17, II, na redação do Decreto 44.989/00, art. 1º) ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... Art. 4º O interessado será cientificado da decisão por um dos seguintes modos: ... I - notificação postal remetida ao endereço por ele ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I — nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for possível determinar, desde logo, ... III — dependência de uma das partilhas em relação à outra ... Parágrafo único. No caso previsto no inciso ...
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Introdução da sucessão
... Sucessão é a transmissão de direitos ou de bens, operada pelas vias legais, entre pessoa falecida e um ou mais ... PARTILHAS ... Do testador ... O testador que tiver descendentes, ascendentes e ...
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Acórdão nº 1.0382.15.012954-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA E DECLARATÓRIA - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - DIREITO SUCESSÓRIO - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE - PARTILHA DE BENS - RE nº 878.694 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - COMUNHÃO PARCIAL - BEM IMÓVEL DECORRENTE DE HERANÇA - INCOMUNICABILIDADE - PROVENTOS DO TRABALHO - STJ - PRECEDENTE - IMÓVEL FINANCIADO - ACERVO...
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Acórdão nº 1.0382.15.012954-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA E DECLARATÓRIA - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - DIREITO SUCESSÓRIO - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE - PARTILHA DE BENS - RE nº 878.694 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - COMUNHÃO PARCIAL - BEM IMÓVEL DECORRENTE DE HERANÇA - INCOMUNICABILIDADE - PROVENTOS DO TRABALHO - STJ - PRECEDENTE - IMÓVEL FINANCIADO - ACERVO...
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Direito Tributário
... alguma para o imposto de transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos ... A: incorreta, pois cabe à lei complementar federal ... a título gratuito inter vivos (doação) a desigualdade nas partilhas realizadas em processos de separação, divórcio, inventário ou ...
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Resolução CNJ nº 35-2007 adaptadas ao novo código de processo civil de 2015
... o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... arcar com os emolumentos, ainda que as partes estejam assistidas por ...
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Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura pública
... advogado acima nomeado, me foi requerido seja feito o INVENTÁRIO DE BENS deixados por falecimento de ... , e declarara o seguinte: ... 1. DO AUTOR ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... 1.2. DO FALECIMENTO ... Faleceu no dia ... , no Hospital ... , deste ...
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Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura pública
... advogado acima nomeado, me foi requerido seja feito o INVENTÁRIO DE BENS deixados por falecimento de ... , e declarara o seguinte: ... 1. DO AUTOR ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... 1.2. DO FALECIMENTO ... Faleceu no dia ... , no Hospital ... , deste ...
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Modelo de renúncia de herança a favor de outro herdeiro
... ), por seu advogado adiante assinado, nos autos de inventário dos bens deixados por SICRANO ... , processo nº ... que tramita por esse Juízo e ... deferimento ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... Local e data ...
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Apresentação
... , mas o que ainda rendia discussões eram os termos da partilha de bens. Uma das partes insistia em fazer valer sua visão de justiça naquele ... Há certa tendência de que as partilhas de bens se tornem cada vez mais complexas e, por conta disso, mais ...
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Acórdão, Processo nº 0001785-85.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... de providências assecuratórias, quais sejam : i) o “sequestro de bens móveis e/ou imóveis” (inteligência dos artigos 125 e 132, ambos do ... II - As sentenças, que nos inventários e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança.Art. 533 ...
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Notas sobre os testamentos internacionais
Vieira e Vasconcellos: Notas sobre os testamentos internacionais
... de planejamentos e soluções para lidar com sucessão envolvendo bens distribuídos em mais de uma jurisdição ... Aqui trataremos dos ... o cumprimento de testamentos internacionais, homologando partilhas dos bens existentes em território brasileiro, mas levando em ... -
Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... I - o foro de situação dos bens imóveis; ... II - havendo bens ...
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Inventário e partilha
... bens e o nome. Se alguma das partes esboçar alguma discordância do conteúdo ... Assim, levando-se em consideração o fato de que as partilhas judiciais e extrajudiciais que versam sobre as referidas sucessões ...
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Acórdão Nº 0034338-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 26-09-2022
... SOBREPARTILHA DE BENS" - INSURGÊNCIA RECURSAL ... QUANTO À POSSIBILIDADE DE OCORRER À CUMULAÇ\xC3" ... EM DEPENDÊNCIA EXISTENTE ENTRE PARTILHAS – ... CONTUDO, VERIFICADA QUE A CUMULAÇÃO TRARIA ... TUMULTO E ...
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Dos Procedimentos Especiais
... ; a extinção da união estável; e a alteração do regime de bens do matrimônio (arts. 731 a 734 do NCPC), ampliando a possibilidade do ... partilhas em relação à outra ... Parágrafo único. No caso previsto no ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível deter-minar, desde logo, as ... III - dependência de uma das partilhas em relação à outra ... Parágrafo único. No caso previsto no inciso ...
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Arrolamento
... ção e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o ... 192GABRIEL JOSÉ ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio ...
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Acórdão Nº 4006493-23.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...
... DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS ... PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ... DECLAROU ... das partilhas em relação à outra" ... é sabido, a realização de inventários ... -
Novo CPC
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens", recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II \xE2\x80" ... III — dependência de uma das partilhas em relação à outra ... PARÁGRAFO ÚNICO. No caso previsto no inciso ...
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Novo CPC
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens", recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II \xE2\x80" ... III — dependência de uma das partilhas em relação à outra ... PARÁGRAFO ÚNICO. No caso previsto no inciso ...