pasep extrato
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048160620184058400), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA DO PASEP E AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da União e do Banco do...
... do Brasil a restituírem os valores desfalcados de sua conta do PASEP, devidamente atualizados, além de efetuarem o pagamento de danos morais ... que houve saque indevido do seu PASEP e o banco réu não forneceu extrato completo de sua conta do PASEP, para verificação da fraude ocorrida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060391220184058200), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA DO PASEP E AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que afastou a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil e da
... ção de valores sacados indevidamente na conta individual de PASEP do autor, bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização ... que houve saque indevido do seu PASEP e o banco réu não forneceu extrato completo de sua conta do PASEP, para verificação da fraude ocorrida ... -
Acórdão Nº 0000435-94.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... solicitadas seria a partir do ano de 1984, pois, conforme Extrato do PASEP anexado no EXTR6 do Evento 01, as contribuições na conta do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000083620194058104), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NÃO PROVIMENTO DOS RECURSOS. 1. Apelação interposta pelo particular e recurso adesivo do Banco do Brasil em face de sentença que extinguiu o feito...
... legítima para figurar em ações cujo objeto principal refere-se ao PASEP, como no caso concreto, uma vez que, além de ter a gerência contábil e ... que houve saque indevido do seu PASEP e o banco réu não forneceu extrato completo de sua conta do PASEP, para verificação da fraude ocorrida ... -
Acórdão Nº 08100237420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-10-2020
... PASEP. PRESCRIÇÃO PARCIAL DECRETADA NA SENTENÇA. AFASTAMENTO. MÉRITO: ... 03 da Id. 54265713, Doc. Extrato do PASEP”; c ) o Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao caso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028013020194058400), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que excluiu a União da lide em face de sua ilegitimidade passiva e reconheceu a...
... 4.751/2003 determinou que o Fundo constituído por recursos do PIS/PASEP fosse gerido por um Conselho Diretor, a quem compete os atos de gestão, ... que houve saque indevido do seu PASEP e o banco réu não forneceu extrato completo de sua conta do PASEP, para verificação da fraude ocorrida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002264020194058500), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva da Uniã
... legítima para figurar em ações cujo objeto principal refere-se ao PASEP, como no caso concreto, uma vez que, além de ter a gerência contábil e ... que houve saque indevido do seu PASEP e o banco réu não forneceu extrato completo de sua conta do PASEP, para verificação da fraude ocorrida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008031820194058500), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva da Uniã
... legítima para figurar em ações cujo objeto principal refere-se ao PASEP, como no caso concreto, uma vez que, além de ter a gerência contábil e ... que houve saque indevido do seu PASEP e o banco réu não forneceu extrato completo de sua conta do PASEP, para verificação da fraude ocorrida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013186-55.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... caso concreto, apesar de possuir documentação parcial acerca do extrato do PASEP (evento 01 - OUT08) o autor atribuiu o valor de R$63.000,00 à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098251720164058400), 30-04-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO A MENOR OU RETIRADA INDEVIDA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DO PIS/PASEP. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL S/A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - Apelações interpostas em face de Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte que julgou "proc
... ção dos Réus a restituírem os valores desfalcados da conta PASEP do Autor, no montante de R$ 72.836,88 (Sessenta e dois mil oitocentos e ... O saldo final da conta do Autor foi de R$ 424,63, conforme o extrato apresentado, ao contrário do que alegou na petição. O valor é ... -
Acórdão Nº 08304234620198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-02-2021
... E MORAIS REFERENTE A SAQUES INDEVIDOS OCORRIDOS NA CONTA DO PASEP DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ... ,00 (Oitocentos e oitenta reais), conforme demonstrativo acostado (Extrato do PASEP anexo aos autos) ” ; ... b) “ o referido valor é ...
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Decisão Monocrática N° 07363763720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Cuida-se de apelação cível (ID 55202498) interposta por ASCENÇÃO CLARET FERREIRA SALGADO tendo por objeto a r. sentença (ID 55202493) proferida pelo ilustre Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília que acolheu a prejudicial de mérito consistente na prescrição da pretensão da parte autora de verificar a ocorrência de irregularidades na sua conta do benefício PASEP. Inconformada, a autora recorre...
... de verificar a ocorrncia de irregularidades na sua conta do benefcio PASEP. Inconformada, a autora recorre defendendo que, de acordo com a teoria ... , no caso, somente podem ser aferveis a partir do acesso deste ao extrato de movimentao da conta PASEP, que, no caso, ocorreu somente em 11/05/2020 ... -
Acórdão Nº 08111992520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-04-2021
... E MORAIS REFERENTE A SAQUES INDEVIDOS OCORRIDOS NA CONTA DO PASEP DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA ... centavos).Ante os fatos, solicitou junto ao Banco, ora apelado, o extrato de movimentação da conta destinada ao PASEP nº 1.703.105.439-5 5 e as ...
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Acordao N° 1267933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito civil. Apelação. Ação de procedimento comum. Pasep. Prescrição decenal. Termo inicial. Dies a quo. Teoria da actio nata. Conhecimento da lesão. Levantamento dos valores. 1. A ação pessoal de pretensão indenizatória por danos materiais decorrentes da gestão dos fundos do pasep depositados no banco do brasil se submete a regra geral do art. 205, caput, do código civil, que fixa o prazo...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PASEP. PRESCRIÇÃO ... DECENAL. TERMO INICIAL. DIES A QUO. TEORIA DA ACTIO ... emissão do extrato, mais de quinze anos após ao levantamento ... 3. Recurso desprovido ... -
Decisão Nº 08009017120198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 15-05-2021
... Banco do Brasil a título de remuneração da conta individual pis/pasep anteriores a 14 de janeiro de 2019” ... Além disso, julgou ... última vez seu saldo da conta PASEP por motivo da LEI 13.677 (extrato PASEP ANEXO)”; ... b) o prazo prescricional tem início com o saque ...
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Acórdão Nº 08089301320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-08-2020
... REJEIÇÃO. PARTE AUTORA QUE ALEGA DESFALQUES EM SUA CONTA PASEP. BANCO DEMANDADO QUE TEM A ATRIBUIÇÃO LEGAL DE MANTER E CREDITAR CONTAS ... Defende que "das informações constantes no extrato do PASEP (Ids Num. 40350079 e Num. 44240553), denota-se que todos os ...
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Acórdão Nº 08009012820208205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 01-12-2021
... DIREITO DO CONSUMIDOR. PLEITO À RECOMPOSIÇÃO DE VALORES DA CONTA PASEP DA CONSUMIDORA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DA MOEDA ... Disse que o extrato demonstra os créditos a título de correção e juros, os saques ...
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Acórdão Nº 0302755-62.2017.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
... ajuizou "ação de indenização e recebimento do abono salarial PASEP" em face do município de Laguna (evento 1, petição 1), aduzindo, em ... para o cumprimento do encargo.Afinal, bastaria um simples extrato bancário. Da jurisprudência destaca-se:Provar, sabidamente, é ...
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Decisao Nº 8015417-41.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 14-07-2020
... PAGAMENTO DO SALDO DA COTA DO PASEP, QUE ENCONTRA DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL. PAGAMENTO DOS VALORES ... extrato de movimentação do PASEP. (ID nº 42641340 dos autos originários). ...
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Acórdão Nº 08521945120178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-03-2024
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP ... ABONO SALARIAL. PAGAMENTO NÃO REALIZADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... ... Ainda, conforme o extrato PASEP (ID 13116620 e 28754035) verifico que houve o pagamento do abono ...
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Acórdão Nº 08182400920208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-02-2021
... PASEP. PRESCRIÇÃO PARCIAL DECRETADA NA SENTENÇA. AFASTAMENTO. ALEGAÇÃO ... caso, somente pode ser aferível a partir do acesso do titular ao extrato de movimentação da conta PASEP ... Outrossim, tratando-se de ...
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Decisão monocrática Nº 1396998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE SALDOS DE CONTA DE PIS/PASEP. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA ... De acordo com o extrato anexado, verifica-se que houve distribuição de cotas do fundo no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000292420194058100), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA DO PASEP E AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que afastou a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil e da
... registros de 1989 a 2018, período no qual as contas individuais do PASEP deixaram de receber acréscimos patrimoniais, fazendo jus apenas à ... que houve saque indevido do seu PASEP e o banco réu não forneceu extrato completo de sua conta do PASEP, para verificação da fraude ocorrida ... -
Acórdão, Processo nº 5010191-66.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-04-2022
... A parte autora ajuizou a presente ao objetivando correo de sua conta PASEP. Argumenta que a conta sofreu saques que no reconhece e que no foi ... Conforme se verifica do extrato encartado fl. 46 do evento 1, o saque de valores do PASEP descrito na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08127239520194058400), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0812723-95.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICTOR MAKOTO EMILIAO OIKO ADVOGADO: Danielle Guedes De Andrade Ricarte APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite...
... de danos decorrentes da existência de quantia ínfima em contas do PASEP por suposta inexistência de atualização monetária, extinguiu o ... que houve saque indevido do seu PASEP e o banco réu não forneceu extrato completo de sua conta do PASEP, para verificação da fraude ocorrida ...