pasep extrato
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Acordao N° 1827118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
Apelação. Civil e processual civil. Reparação de dano material. Pasep. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Tema 1150. Legitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Saque. Teoria actio nata. Má gestão. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. TEMA 1150 ... 8. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, retratam a evolução dos depósitos, da ... -
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observao: O nmero do PIS que consta na carteira ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... empregador, se tiver ... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observação: O número do PIS que consta na ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... empregador, se tiver ... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observação: O número do PIS que consta na ...
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Ubat� - Vara c�vel
... (s), mencionada(s) na Inicial, para que forneça(m), em 10 dias, o extrato detalhado da conta (corrente/poupança/PIS-PASEP/FGTS/Consórcio) de ...
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Acordao N° 1259285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação civel. Ação de obrigação de fazer. Pasep. Suposta duplicidade de contas vinculadas ao mesmo cpf. Inviabilidade do saque em uma delas. Pedido de disponibilização dos valores. Sentença de procedência. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Razões parcialmente dissociadas. Conhecimento parcial do recurso. Incompetência da justiça estadual. Ilegitimidade passiva do banco. Existência
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PASEP. SUPOSTA DUPLICIDADE ... DE CONTAS VINCULADAS AO MESMO CPF. INVIABILIDADE ... INVALIDEZ”, conforme verifica-se no extrato emitido pelo Banco do Brasil ... 9. Apelação parcialmente conhecida e, ... -
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃ
... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observao: O nmero do PIS que consta na carteira ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃ
... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observao: O nmero do PIS que consta na carteira ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observao: O nmero do PIS que consta na carteira ...
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... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observao: O nmero do PIS que consta na carteira ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃ
... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observao: O nmero do PIS que consta na carteira ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SEL
... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observao: O nmero do PIS que consta na carteira ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... empregador, se tiver ... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observação: O número do PIS que consta na ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
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Acórdão Nº 08016415020208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 31-03-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE MÁ ... registros de débito e crédito, bem como do “PASEP – Extrato” (ID. 57211184), constatam-se registros datados de 01.07.1999 à ...
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Acordao N° 1817163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Civil. Apelação cível. Gratuidade de justiça. Ausência de interesse recursal. Dano moral. Não conhecido. Ação indenizatória. Pasep. Irregularidades. Prescrição decenal. Ocorrência. Termo inicial. Data do saque. Teoria actio nata. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. Tendo sido concedida na origem a gratuidade de justiça, ausente interesse recursal no pleito da parte apelante. 1. 1....
... RECURSAL. DANO MORAL. NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP ... IRREGULARIDADES. PRESCRIÇÃO DECENAL. OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL ... bancária ré o extrato da conta, 17 anos após o saque, configura comportamento contraditório ... -
Acordao N° 1275416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito civil. Apelação. Ação de procedimento comum. Pasep. Prescrição decenal. Termo inicial. Dies a quo. Teoria da actio nata. Conhecimento da lesão. Levantamento dos valores. 1. A ação pessoal de pretensão indenizatória por danos materiais decorrentes da gestão dos fundos do pasep depositados no banco do brasil se submete a regra geral do art. 205, caput, do código civil, que fixa o prazo...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PASEP. PRESCRIÇÃO ... DECENAL. TERMO INICIAL. DIES A QUO. TEORIA DA ACTIO ... emissão do extrato, mais de quinze anos após ... 3. Recurso desprovido ... Acordam os ... -
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins ... º O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações publicará o extrato da certificação em seu sítio eletrônico, no prazo de trinta dias, ...