pasep extrato
-
Acórdão Nº 08476816920198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-03-2021
... MORAIS REFERENTE A SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS OCORRIDOS NA CONTA DO PASEP DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL ... PRELIMINARES SUSCITADAS ... De acordo com o extrato de ID nº 49817836, pág 10, a autora possuía saldo positivo de Cz$ ...
-
Acórdão Nº 08368834920198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-10-2020
... ão, eis que “ deixou de verificar os julgadores os desfalques no extrato do PASEP da embargante, sem qualquer comprovação de que teria sido ...
-
Acórdão Nº 08006237820198205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-05-2021
... PASEP. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRESCINDIBILIDADE DA PROVA ... da violação ao seu direito subjetivo – obtenção do extrato completo da conta PASEP ou saque do valor – afasta a incidência do ...
-
Acórdão Nº 0010218-16.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-02-2022
... e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; b) prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais ... 7. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retrata a evolução dos depósitos, da ...
-
Documentação necessária
... como, por exemplo, cópia de ficha de registro de empresa, extrato do PIS/PASEP ou FGTS, documento do seguro desemprego (caso já tenha ...
-
Acórdão, Processo nº 5011833-70.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... ão de desfalques sofridos por MARIA LOPES DE OLIVEIRA em sua conta PASEP, na qual pleiteia também indenização por danos morais ... A ação foi ... o saque do PASEP por força da Lei nº 13.677/2018, conforme extrato ID nº 151864861, não houve prescrição ... 7. Apelação provida para ...
-
Acordao N° 1282982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação cível. Processual civil. Pasep. Prescrição. Termo inicial. Saque dos valores. Prescrição decenal. A prescrição para as ações envolvendo os atos de execução dos depósitos realizados no fundo pasep tem início no momento em que a parte toma conhecimento da suposta irregularidade, ou seja, no momento do saque dos valores depositados, em razão da teoria da actio nata, e não no momento da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PASEP. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SAQUE ... DOS VALORES. PRESCRIÇÃO DECENAL ... ão da teoria da actio nata, e não no momento da expedição do extrato bancário, que poderia ter sido ... solicitado pela parte quando do ... -
Acórdão Nº 0001971-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... o banco requerido ao pagamento dos valores desfalcados da conta do PASEP de titularidade da autora/apelante, tendo por base o saldo existente em ... depositados à parte autora no curso do tempo, conforme aponta extrato PASEP do requerente ... Liminar indeferida. ... Apesar de intimada, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124574520184058400), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0812457-45.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALMIR MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA A UNIÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES...
... teria direito ao saque do saldo existente em sua conta do fundo PIS/PASEP, uma vez que a origem de sua conta é anterior ao advento da ... totalizaram a irrisória quantia de R$ 786,80; c) considerando o extrato da conta PASEP fornecido pelo próprio Banco do Brasil, elaborou uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013818720194058400), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0801381-87.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SELMA MARIA DA SILVA PERES ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA A UNIÃO. MÁ GESTÃO E...
... , teria direito ao saque do saldo existente em sua conta do fundo PIS/PASEP, uma vez que a origem de sua conta é anterior ao advento da ... totalizaram a irrisória quantia de R$ 759,81; c) considerando o extrato da conta PASEP fornecido pelo próprio Banco do Brasil, elaborou uma ... -
Acordao N° 1313001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Processual civil. Pasep. Prescrição. Termo inicial. Saque dos valores. A prescrição para as ações envolvendo os atos de execução dos depósitos realizados no fundo pasep tem início no momento em que a parte toma conhecimento da suposta irregularidade, ou seja, no momento do saque dos valores depositados, em razão da teoria da actio nata, e não no momento da expedição do extrato...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PASEP. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SAQUE ... DOS VALORES. A prescrição para ... extrato bancário, que poderia ter sido solicitado pela parte quando do ... -
Acordao N° 1833892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Apelação cível. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep. Cobrança dos rendimentos da conta individual. Competência da justiça comum estadual. Mera aplicação pelo banco do brasil dos índices definidos pelo conselho diretor do programa. Ilegitimidade passiva ad causam e prescrição rejeitadas, conforme teses fixadas no resp 1. 895. 936 (tema 1. 150). Inaplicabilidade do cdc....
... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. Cobrança dos ... rendimentos da conta individual. Competência da ... o prazo prescricional decenal (CCB 205), tendo em vista que o extrato da conta do ... Pasep, que informa o saque de R$ 1.771,23, em 26/06/18, ... -
Decisão Nº 08099670920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-04-2021
... , no prazo de 20 (vinte) dias, exibir em Juízo os documentos - extrato analítico de movimentação da conta PASEP indicada na exordial desde o ...
-
Decisao Nº 0005464-71.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-12-2022
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRINHA. ABONO PIS/PASEP. SERVIDOR QUE NÃO RECEBEU O BENEFÍCIO. INÉRCIA DO ENTE MUNICIPAL ... -1 (doc.11016250 – p.06), sendo este constante no CNIS/INSS, cujo extrato foi emitido em 27/05/2009 (evento 11016250 – p.013) e na Relação Anual ...
-
Acórdão Nº 08085184820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-02-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PASEP. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA NA SENTENÇA PELO MAGISTRADO A QUO ... DO PRAZO PRESCRICIONAL É O MOMENTO EM QUE SE TEM ACESSO AO EXTRATO DA MOVIMENTAÇÃO DA SUA CONTA PASEP. INVIABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA QUE ...
-
Portaria MTB/GM n. 1, de 28 de janeiro de 1997
... no caput deste artigo, o trabalhador não cadastrado no sistema PIS/PASEP deverá apresentar obrigatoriamente oCPF ... § 2- Quando da emissão da ... c) extrato do PIS/PASEP ou FGTS; ... d) impresso do seguro desemprego, quando o ...
-
Acórdão Nº 08380596320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-10-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... caso, somente pode ser aferível a partir do acesso do titular ao extrato de movimentação da conta PASEP ... Outrossim, tratando-se de ...
-
Acórdão Nº 08123796120208205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-01-2024
... Nº 9.978/2019 QUE ATRIBUI AO BANCO DO BRASIL A ADMINISTRAÇÃO DO PASEP E GESTÃO DO CADASTRO DOS SEUS BENEFICIÁRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... Com efeito, da atenta leitura do processo, verifica-se que o extrato da conta PASEP da parte Apelante juntado no processo (Id 12316432) ...
-
Acórdão Nº 08111565420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-03-2021
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO DO PASEP. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... se pode observar na microfilmagem abaixo demonstrada, o saldo do extrato da conta PASEP da Apelante (anexo ID 54550997–pág. 6), em especial em ...
-
Acórdão nº 1014151-93.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-07-2023
RECURSO INOMINADO. BANCO. SENTENÇA DE EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO ARTIGO 485, IV DO CPC. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013, § 4º, DO CPC. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DA LIDE. AÇÃO REVISIONAL DE VALORES DO PASEP. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL DO ÚLTIMO SAQUE.
... CAUSA MADURA. JULGAMENTO DA LIDE. AÇÃO REVISIONAL DE VALORES DO PASEP. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. OCORRÊNCIA DA ... extrato PASEP, colacionado a exordial, que o último saque efetuado pelo ... -
Acórdão Nº 08280062320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 12-03-2021
... DESCABIMENTO. REJEIÇÃO. MÉRITO: PASEP. CONTA VINCULADA. SALDO QUESTIONADO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO. MÁ ... da violação ao seu direito subjetivo – obtenção do extrato completo da conta PASEP ou saque do valor – afasta a incidência do ...
-
Acórdão Nº 08200086720208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 08-03-2024
... REVISIONAL DOS VALORES REFERENTES AO PROGRAMA PIS-PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO ... de sua titularidade ou em folha de pagamento, conforme consta no Extrato da conta PASEP da parte Apelante ... Assim, vislumbra-se que o ...
-
Acórdão Nº 08035643220208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-09-2020
... PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO ... se constata da observação dos extratos de microfilmagem e o extrato da conta PASEP”; b) “ além do desvio dos créditos da parte autora, ...
-
Brasileiros têm bilhões a receber de bancos e não sabem. Veja como descobrir se você é um deles
... PIS/Pasep: ... Trabalhadores já podem consultar extrato para saber se têm direito ...
-
Brasileiros têm R$ 8 bi esquecidos em bancos, diz BC. Tire suas dúvidas sobre como consultar e receber o dinheiro
... PIS/Pasep: ... Trabalhadores j podem consultar extrato para saber se tm direito ao ...