Passaporte Europeu
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... o presente estudo, o qual visa comparar o direito comunitário europeu com o brasileiro, a partir da análise da dimensão social, histórica e ... uma lei que permitia ao órgão público a não concessão de passaporte a cidadão alemão em face de ameaça à segurança, ao relevante ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... sobre a aplicação do legítimo interesse havidas no âmbito europeu, e o que podemos aprender para aplicar à LGPD no Brasil ... Para ... , Schwarz (C-291/12), Michael Schwarz solicitou a emissão de um passaporte na Stadt Bochum , recusando-se, nessa ocasião, a autorizar a coleta e o ...
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Decisão Monocrática N° 07205128820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0720512-88.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALISON EUROPEU DE LIMA AGRAVADO: JOSIMAR DOS PASSOS NASCIMENTO Despacho 1. Agravo de instrumento interposto por Alison Europeu de Lima contra decisão da 3ª Vara de Execução...
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Botafogo com mais 'pegada'
... O primeiro tem mercado no exterior, especialmente por ter passaporte europeu. Já Marcelo Mattos e Renato podem ser envolvidos em ...
- PF deflagra operação para reprimir o tráfico de mulheres para exploração sexual na Europa
- PF faz operação em Búzios contra quadrilha acusada de explorar sexualmente mulheres na Itália
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- PF deflagra a operação para reprimir o tráfico de mulheres para exploração sexual na Europa
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... [ ... ] Embora inconteste a nocividade da prática do regime de passe no futebol brasileiro, foi em solo europeu, no famoso caso do jogador belga Jean-Marc Bosman, no início dos anos 1990, que o Poder Judiciário manifestou-se desfavoravelmente à sua adoção ...
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Olimpíadas com o passaporte búlgaro
Cavaleiro carioca fabio leivas aceita convite e vai tentar A classificação para os jogos do rio pelo país europeu ... Sanny Bertoldo ... sanny@oglobo.com.br ... Novos rumos. Com dupla cidadania, carioca Fabio Leivas terá chance de brigar por vaga nas Olimpíadas ...
- Douglas Souza relata preconceito no aeroporto de Amsterdã: 'A gente se sente fragilizado'
- 'A gente se sente fragilizado': Douglas Souza relata preconceito no aeroporto de Amsterdã
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Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
... europeu no reconhecimento da escravidão moderna ... Palavras-chave: CorteIDH ... Ali chegando, viu seu passaporte retido, tendo sido obrigada a trabalhar mais de 12h por dia, 7 dias por ... -
Itabuna - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... realizasse o embarque, alegando que o mesmo não dispunha de passaporte europeu", sendo "impedido de realizar a viagem em comento". Alega, ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... brasileiro está intrinsicamente ligado ao marco regulatório europeu, já que foi nele inspirado. Exatamente por isso, hoje, a disciplina da ... do seguro social, número da carteira de motorista, número do passaporte ou outros identificadores semelhantes. ( ... ) (K) Inferências extraídas ...
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Liberdade
... 14 determinava que “Em tempo de paz, salvas as exigências de passaporte quanto à entrada de estrangeiros, e as restrições da lei, qualquer ... Em Junho de 1999, o Conselho Europeu de Colónia considerou oportuno consagrar numa Carta os direitos ...
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Decisão Monocrática N° 07205128820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
1. Agravo de instrumento interposto por Alison Europeu de Lima contra decisão da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que indeferiu o pedido de suspensão da CNH, do passaporte e o bloqueio dos cartões de crédito do agravado (proc. nº 0732626-61.2020.8.07.000, ID nº 152171365, págs. 1-2). 2. O art. 1.037 do CPC dispõe que caso o Relator, nos Tribunais...
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... prática costumeira equiparou os títulos influenciando o direito europeu em geral e, como consequência, Portugal, em cujas fontes o nosso ... ônio, como a apreensão da carteira de habilitação e do passaporte do devedor, mas, via de regra, exige os seguintes requisitos: (i) que a ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O presente artigo se destina a analisar os principais aspectos processuais relacionados à tutela coletiva na Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Embora as repercussões da LGPD sejam variadas, propõe-se o presente trabalho a discutir os mais relevantes aspectos da tutela coletiva dos dados pessoais na LGPD, com enfoque para os seguintes temas: (i) categorias dos...
... Data Protection Regulation (GDPR), aprovada pelo Parlamento europeu em 2016 e em vigor desde maio de 2018 –, a LGPD brasileira enuncia, ... êneos são compreendidos como técnica processual, como um passaporte para que direitos individuais em sua essência possam ingressar no campo ...