Pena de Talião
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000929-08.2017.5.07.0005), 2018-04-09
... A VETUSTA Lei de Talião, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... que for intimada para este fim, devolvendo na Secretaria da Vara, sob pena do pagamento da multa diária de R$200,00 e favor da reclamante, até o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001482-92.2017.5.07.0025), 2018-04-20
... Eletrônico (PJe-JT), acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato ... Desta ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001841-73.2015.5.07.0005), 2016-10-17
... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... julgado, independentemente de notificação da parte reclamada, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento), com amparo nos art. 652, d, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001487-17.2017.5.07.0025), 2018-04-17
... Eletrônico (PJe-JT), acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato ... Desta ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001483-77.2017.5.07.0025), 2018-04-17
... Eletrônico (PJe-JT), acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato ... Desta ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Introdução
... Os pitagóricos, reduzindo a ideia da justiça ao princípio do talião, e formando a respeito suas combinações um tanto cabalísticas de ... para a vulgarização das ideias de um herege, e suspendeu a pena ... 32 Clovis Bevilaqua ... Não importa semelhante asserção ...
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Direito e arte: da ficção real à realidade fictícia na percepção do direito
... argumento a fortiori ou do a minori ad majus, donde a aceitação da pena como castigo, ainda que “educativo”. Se o sentimento do justo busca ... ção imediata entre ato e punição, próprio da chamada Lei de Talião ... Daí a observação de Walter Benjamin125de que, no sentido do poeta ...
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A natureza contratual dos acordos de colaboração premiada e suas repercussões no direito civil brasileiro
... , conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele ... Seria a lógica de talião sobrepondo-se à lógica contratual, legalmente estabelecida ... 5 ...
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Judicial review, política criminal e direitos humanos
... Na pena de Barboza (2014, p. 80): ... Passa-se do Estado de Direito ao Estado ... ão tão estranho assim) tem exortado o restabelecimento da lei de talião e incentivado práticas de justiça pelas próprias mãos em flagrante ...
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A imprescritibilidade dos crimes da ditadura de 1964-1985 e os 25 anos da Constituição de 1988: consolidando a justiça de transição brasileira
... Entretanto, se a pena pode ter alguma função simbólica de anamnese, ela deve estar restrita ... não se torne mera invocação do passado ao modo de uma Lei de Talião, cumpre distinguir entre o desejo cego de vingança, vindicativo, de uma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001840-88.2015.5.07.0005), 2016-08-10
... que for intimada para este fim, devolvendo na Secretaria da Vara, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 200,00 em favor do reclamante, até o ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Comissões Técnicas
... um crime, ou reincide em um crime, a ten- dência é que essa segunda pena seja maior do que a primeira. Por- que o ordenamento jurídico visa isso, ... reparabilidade, substituindo a aplicabilidade do princí- pios de Talião, a famosa aplicação de olho por olho, dente por dente, onde a pena ...
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Decisao Nº 0004279-70.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-02-2022
... ÇÃO AOS AUTORES, DIRETA OU INDIRETAMENTE, num prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais(, bem como CONDENO a ré ... os primórdios, em substituição ao Código de Hamurábi, Lei de Talião, dentre outros, os quais pregavam a justiça pelas próprias mãos e a ...
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Estudo da terminologia da área disciplinar de direito e a proposição de um sistema de organização do conhecimento em direito penal
Objetivo: Investigar a produtividade e a frequência de uso de termos nos textos de artigos de periódicos na área de Direito e propor um Sistema de Organização do Conhecimento (SOC), a saber, um protótipo de glossário especializado em Direito Penal. Método: Utiliza a abordagem quali-quantitativa, bibliográfica e exploratória. Para a composição da amostra, foram selecionados artigos na área de...
... era aplicado como forma de vingança de um crime e a pena em muitos casos era designada e realizada pela própria v ítima ou ... “olho por olho, dente por dente” apresentado na Lei de Talião (FADEL, 2012). Naquela época, portanto, não havia senso de justiça ... -
Atos e Despachos
... reparabilidade, substituindo a aplicabilidade do princí- pios de Talião, a famosa aplicação de olho por olho, dente por dente, onde a pena ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000525-59.2014.5.07.0005), 2015-08-27
... , pedindo, ao final, a improcedência do pleito e aplicação da pena de litigância de má fé ao reclamante. Acostaram documentos ... Colhido ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000645-34.2016.5.07.0005), 2016-11-25
... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... , por lei, para que não ocorram prejuízos para a parte oposta, sob pena de nulidade. E no presente caso, foi observado esse mínimo, restando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001406-36.2014.5.07.0005), 2016-06-01
... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... DA PENA DE CONFISSÃO APLICADA AO RECLAMANTE ... Inicialmente, cabia à reclamada ...
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Acórdão nº 1017703-75.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 17-08-2023
E M E N T AREVISÃO CRIMINAL – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, CONSUMADO E TENTADO, E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA – OPERAÇÃO MERCENÁRIOS – CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO – DESCONSTITUIÇÃO COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 621, INCISOS I E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – SENTENÇA CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI – ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS – DEGRAVAÇÃO E TRANSCRIÇÃO...
... 1º, § 1º, da Lei 12.850/2013), fixando-lhe a pena definitiva de 31 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, em regime inicial ... crimes contra a vida na Comarca de Várzea Grande [ “Operação Talião/Mercenários” ], bem como para comprovar as autorias e motivações dos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001892-55.2013.5.07.0005), 2015-09-03
... na ação consignatória, a despeito de não haver sido aplicada a pena por ocasião da audiência de instrução ... Dispensados os depoimentos ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Os Métodos Adequados de Solução de Conflitos. Nova Regência Processual: Observações. Novel Regência Trabalhista
... -se a precária solução pela via da vindita, a conhecida Lei de Talião, o “olho por olho, dente por dente”, cujos resultados além de ... pena de quebra do negócio. Cinde-se o processo produtivo como via dessa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000074-97.2015.5.07.0005), 2015-12-03
... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... no prazo de cinco dias, a assinatura nos termos acima dispostos, sob pena de multa de R$200,00 por dia de atraso, em favor da autora, limitada a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000028-82.2014.5.07.0025), 2015-04-10
... executiva pressupõe o pagamento após a prolação do título sob pena de tornar inócua não somente a execução, mas todo o processo, por ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001558-84.2014.5.07.0005), 2015-12-13
... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... julgado, independentemente de notificação da parte reclamada, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento), com amparo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000620-21.2016.5.07.0005), 2017-12-04
... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... ção da parte reclamada sobre os cálculos de liquidação, sob pena ...