Pena de Talião
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Atos Infracionais nas Escolas
... escolas, daqueles que ocorrem nas ruas e avenidas das cidades, sob pena de fornecer tratamento jurídico e social diferente para duas situações ... , totais ou parciais, existem as teorias retributivas, na linha de Talião, normalmente encabeçadas pelo movimento denominado de Lei e Ordem e no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000595-42.2015.5.07.0005), 2019-01-17
... Aduz que "ao recorrido foi aplicado a pena de confissão ficta, prevalecendo a veracidade das matérias fáticas ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Acórdão nº 1.0183.03.046176-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2004
CRIMES CONTRA OS COSTUMES - TENTATIVA DE ESTUPRO - PROVA - SUFICIÊNCIA - CONDENAÇÃO - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE - AUSÊNCIA - PROGRESSÃO - ADMISSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Correta a condenação pela prática do crime de tentativa de estupro, se a prova dos autos é suficiente, não deixando qualquer dúvida sobre a ocorrência e autoria do delito. Se do
... - PROVA - SUFICIÊNCIA - CONDENAÇÃO - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE - AUSÊNCIA - PROGRESSÃO - ... órico exigência de justiça absoluta, retributiva, medida pelo talião ("vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por ... -
Procedimento Arbitral, Hipossufi ciência e Acesso à Justiça
O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição; serviu para solucionar confl itos das mais variadas ordens. O procedimento, contudo, embora praticado há séculos, recebeu atenção legislativa apenas recentemente, razão pela qual nem sempre se vê livre de questionamentos. Um deles, de alta relevância, diz respeito à possibilidade (ou...
... forma aceita de se fazer justiça, baseava-se na conhecida Lei de Talião ("olho por olho, dente por dente"), em que a vingança era proporcional ao ... e parâ-metros públicos a serem seguidos da Lei 9.307/96, sob pena de nulidade ... A fiexibilização do artigo 5º, in-ciso XXXV, da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001081-27.2015.5.07.0005), 2016-08-29
... Requer mais a aplicação da pena de litigância de má-fé, pugnando pela improcedência da ação ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Integridade Pessoal
... A pena deve ser considerada como meio de ressocialização dos presos e não como ... humanos significa, por essência, a inexistência da Lei do Talião. A Venezuela, por exemplo, denunciou o Pacto de San José logo após o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000595-42.2015.5.07.0005), 2016-06-15
... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... A pena de confissão aplicada induz à presunção de veracidade dos fatos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001168-80.2015.5.07.0005), 2016-08-09
... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... $ 800,00, ficando a reclamada com prazo de 48 horas para fazê-lo, sob pena de pagamento de R$ 20,00/dia pelo descumprimento, sem prejuízo de ser a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000595-42.2015.5.07.0005), 2018-08-24
... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... A pena de confissão aplicada induz à presunção de veracidade dos fatos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001711-49.2016.5.07.0005), 2017-05-22
... que for intimada para este fim, devolvendo na Secretaria da Vara, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 200,00 em favor do reclamante, até o ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Legal positivism x historical materialism: a reading of the foundations of the legal systems of Kelsen and Pachukanis/Positivismo juridico x materialismo historico: uma leitura acerca das fundacoes dos sistemas juridicos de Kelsen e Pachukanis.
... que os sistemas juridicos adotaram como criterio para atribuicao de pena--na esfera criminal--a busca por equivalencia temporal entre o dano ...
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Pachukanis e o abolicionismo penal de Hulsman e Christie/Pachukanis and the Hulman and Christie's Penal Abolitionism.
... Somente ai pode vingar a ideia de supressao de tempo como forma de pena, uma especie de relacao de troca entre crime e delito. Por outro lado, os ...
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Breves Considerações Sobre a Pena
... sua duração e intensidade com a gravidade do delito, que o compense, detrás da teoria da retribuição se encontra o velho princípio de Talião: olho por olho, dente por dente. 3 De outro lado, no que guarda pertinência com a teoria da prevenção especial, situação diametralmente oposta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000099-13.2015.5.07.0005), 2017-08-02
... no prazo de 24 horas contados da intimação desta decisão, sob pena de pagamento de multa de R$ 300,00/dia em face do descumprimento ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Novo processo civil. Métodos adequa dos de solução de conflitos e o direito do trabalho
... -se a precária solução pela via da vindita, a conhecida Lei de Talião, o “olho por olho, dente por dente” cujos resultados além de ... pena de quebra do negócio. Cinde-se o processo produtivo como via dessa ...
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Reorganização do marco legal do setor elétrico: aspectos principiológicos das consultas públicas MME nº 32 e 33/2017
... com os demais princípios da Administração P’blicaǡ sob pena de ofensa à própria Constituiçãoǡ que fez questão de resguardar o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001482-92.2017.5.07.0025), 2018-04-20
... Eletrônico (PJe-JT), acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato ... Desta ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001841-73.2015.5.07.0005), 2016-10-17
... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... julgado, independentemente de notificação da parte reclamada, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento), com amparo nos art. 652, d, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001487-17.2017.5.07.0025), 2018-04-17
... Eletrônico (PJe-JT), acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato ... Desta ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001483-77.2017.5.07.0025), 2018-04-17
... Eletrônico (PJe-JT), acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato ... Desta ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000929-08.2017.5.07.0005), 2018-04-09
... A VETUSTA Lei de Talião, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... que for intimada para este fim, devolvendo na Secretaria da Vara, sob pena do pagamento da multa diária de R$200,00 e favor da reclamante, até o ...
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Responsabilidade Civil: Perdas e Danos por Inadimplemento da Obrigação por Empresas Públicas e Privadas
Este artigo visa aprofundar a respeito da responsabilidade civil mediante a parte de perdas e danos por inadimplência das obrigações por empresas públicas e privadas, expondo os principais aspectos sobre o assunto com o intuito de que sejamos claros sobre o tema tratado, para que os leitores entendam a importância da responsabilidade civil no âmbito empresarial. Sob o mesmo ponto de vista, no...
... Do mesmo modo, a lei de talião" descrita e sendo base do código de Hamurabi prévia penalização o indiv\xC3" ... ção estipulada no contrato deverá ser totalmente cumprida, sob pena de execução patrimonial contra o inadimplemento (DINIZ, 2015). Por ... -
Direito e arte: da ficção real à realidade fictícia na percepção do direito
... argumento a fortiori ou do a minori ad majus, donde a aceitação da pena como castigo, ainda que “educativo”. Se o sentimento do justo busca ... ção imediata entre ato e punição, próprio da chamada Lei de Talião ... Daí a observação de Walter Benjamin125de que, no sentido do poeta ...
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A natureza contratual dos acordos de colaboração premiada e suas repercussões no direito civil brasileiro
... , conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele ... Seria a lógica de talião sobrepondo-se à lógica contratual, legalmente estabelecida ... 5 ...
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Judicial review, política criminal e direitos humanos
... Na pena de Barboza (2014, p. 80): ... Passa-se do Estado de Direito ao Estado ... ão tão estranho assim) tem exortado o restabelecimento da lei de talião e incentivado práticas de justiça pelas próprias mãos em flagrante ...