Pena de Talião
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000028-82.2014.5.07.0025), 2015-04-10
... executiva pressupõe o pagamento após a prolação do título sob pena de tornar inócua não somente a execução, mas todo o processo, por ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Arbitragem e outros meios alternativos - aspectos históricos, gerais e processo
O artigo trata sobre os meios alternativos de solução de conflito. Em especial a arbitragem será o assunto principal, mas os outros meios também serão comentados. A arbitragem tem lei própria, contudo, há um projeto de lei que está em trâmite no Senado e possivelmente será votado até o final do ano, cuja proposta é melhorar a lei atual. As outras alternativas também têm respaldo legal, todavia...
... á era falada em 1780 a.C., no Código de Hamurabi, a famosa lei do talião. Nessa época, para cada ação existia uma reação correspondente. A ... deverão comunicar e pedir para que seja designado novo mediador, sob pena de infração. O co-mediador será necessário apenas em casos de Direito ... -
Precedentes históricos da justiça itinerante
... O autor, pessoalmente, sobe pena de nulidade, deve formular sua pretensão empregando palavras solenes e ... Uma grande evolução para a época era a lei do talião, onde a sentença deveria ser proporcional ao ato praticado pelo infrator, ...
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Direito e Educação/Direito e fraternidade
... Recorde-se de que no Antigo Testamento os efeitos da lei do talião tinham a sua valência. 8 “Olho por olho, dente por dente” ... autores com direitos e deveres recíprocos a serem cumpridos, sob pena de invocar uma mediação qualificada para dirimir contendas ...
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A audiência do art. 334 do código de processo civil como forma de autocomposição e acesso à justiça nas ações ambientais
... resolução tem sua origem jurídica principal na chamada Lei de Talião que compõe o Código de Hamurabi escrito a mais de dois mil anos antes ... prerrogativa de tomar compromissos de ajustamento de conduta, sob pena de serem estimuladas desigualdades afrontosas à ordem jurídica, como é ...
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Os Direitos Fundamentais e sua Relação com a Democracia na Modernidade
O presente trabalho tem por objetivo, tratar em linhas gerais de discorrer sobre a relação entre os direitos fundamentais e a democracia, abordando sua importância na Modernidade para a correta justificação e aplicação do Direito
... a.C, trazia em seu bojo, além da famosa positivação da lei de talião, normas de cunho humanitário, previsões sobre os direitos humanos, ainda ... como imperador ou superior dos demais, como ocorrera no passado, sob pena de suplantar as minorias em última instância. Assim, se tornou ... -
(22/4/1910) Washington De Barros Monteiro
... -se na retribuição do mal pelo mal, como bem exemplifica a lei de Talião" – “olho por olho – dente por dente. Se com ferro feres com ferro ser\xC3" ... , a vindita, impregnada do sentimento de represália, cedeu passo à pena pecuniária, cujo pagamento constitui, de fato, a reparação do dano ...
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O evolver histórico da arbitragem
1. Arbitragem na história geral - 2. Arbitragem no Brasil - 3. Arbitragem no direito do trabalho brasileiro
... romano, sendo exemplo da primeira (vingança privada) a Lei de Talião ... A segunda fase (arbitragem voluntária) teria permeado toda a ... alargou ainda mais, no momento em que se estipulou que, embora fixada pena para o descontentamento com a decisão arbitral, a multa só seria devida ... -
A fragmentariedade e a subsidiariedade do Direito Penal. Aplicação jurisprudencial do princípio da insignificância
... um comportamento tenha que ser impedido, a proibição através da pena só será justificada se não for possível obter o mesmo efeito protetivo ... antigo do princípio da proporcionalidade, qual seja, a “lei de talião”, que, inegavelmente, sem qualquer razoabilidade, também adotava o ...
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Acórdão nº 2.0000.00.395696-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2003
... ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com uma pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem ou a um valor da vida ... Se a pena tem caráter retributivo e ainda vige a Lei de Talião na qual pune-se "olho por olho e dente por dente", certamente há aqui um ...
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Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?
A Conduta constitui crime tipificado nos artigos 242 e 297 do Código Penal. Todavia cada história deve ser analisada concretamente.
... pena cominada de dois a seis anos de reclusão ... 3.1. Possíveis fatores ... Lei das XII Tábuas, Lei de Talião. São Paulo: Edijur, 2012. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Adoção à ... -
A prática esportiva, o excesso de conduta e a responsabilidade civil decorrente de danos
Aos praticantes de esportes vale sempre relembrar que as atividades desenvolvidas, ainda que autorizadoras com certo contato físico, devem sempre respeitar a integridade física dos demais participantes, sob pena de responsabilidade, ainda que ausente a intenção deliberada de atingir e/ou lesionar terceiro, quando apesar de não ser esse o resultado perseguido se assume tal risco com atos...
... sempre respeitar a integridade física dos demais participantes, sob pena de responsabilidade, ainda que ausente a intenção deliberada de atingir ... a propriedade baseado num sistema que se fundava no princípio de Talião, ou seja, olho por olho, dente por dente ... Muitos anos depois, com a ... -
Os Elementos Componentes da Reparação do Dano Extrapatrimonial
... contexto, em termos de responsabilidade extrapatrimonial, mais vale a pena se falar em “reparação adequada”, capaz de recompor a vítima, ... ção decorrente do ato ilícito, tem aporte histórico na Lei de Talião (Código de Hamurabi), que previa penas para atos danosos a terceiros e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000808-82.2014.5.07.0005), 2015-02-12
... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... a prática de atos ilícitos ou desidiosos pelo empregado, sob pena de cometer-se injustiça, o que não é o objetivo perseguido por este ...
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Introdução
... lei? O exame de uma lei não tolera discriminação ideológica, sob pena de cairmos em uma ditadura criada pelas pessoas que julgam ... Aqui ... Há a crença de que a Lei de Talião — “olho por olho, dente por dente” — se originou de uma decisão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001334-15.2015.5.07.0005), 2016-07-06
... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... á-la no prazo de 24 horas após a intimação desta decisão, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00/dia pelo descumprimento, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000495-58.2013.5.07.0005), 2014-05-15
... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... de jornada de trabalho, o que de per si autoriza a aplicação da pena de confissão à reclamada, quando mais que restou bem provado que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001823-23.2013.5.07.0005), 2014-07-01
... A VETUSTA Lei de Talião, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... que for intimada para este fim, devolvendo na Secretaria da Vara, sob pena do pagamento da multa diária de R$200,00 e favor da reclamante, até o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001488-04.2013.5.07.0005), 2015-02-03
... /consignada acostou sua contestação, onde pede a aplicação de pena de litigância de má-fé à reclamada/consignante, rechaçando os ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001440-40.2016.5.07.0005), 2017-10-31
... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... ção vexatória, não devendo ser confundido com mero dissabor, sob pena de propiciar-se o ajuizamento de ações que buscam reparações em ...
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O fetiche punitivista e o colapso do Estado de Direito
O fetiche punitivista e o colapso do Estado de Direito
... de consumação de vinganças privadas, regidos por uma lei de talião atualizada, que busca expressão pelo poder de punir estatal — que, fora ... Sob pena de se transformar em criminoso, o Estado não pode se confundir com a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000182-29.2015.5.07.0005), 2015-10-28
... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ... que for intimada para este fim, devolvendo na Secretaria da Vara, sob pena do pagamento da multa diária de R$200,00 em favor do reclamante, até o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000022-75.2014.5.07.0025), 2015-01-28
... executiva pressupõe o pagamento após a prolação do título sob pena de tornar inócua não somente a execução, mas todo o processo, por ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000024-45.2014.5.07.0025), 2015-01-28
... executiva pressupõe o pagamento após a prolação do título sob pena de tornar inócua não somente a execução, mas todo o processo, por ... A vetusta LEI DE TALIÃO, segundo a qual deve ser olho por olho, dente por dente, é vedada em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10405-64.2017.5.15.0032)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA E ACUSAÇÃO DE ATO ILÍCITO VIA WHATSAPP. 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O enfoque exegético da aferição dos indicadores
... Mas, pensando melhor, talvez seja mais didático invocar a Lei de Talião e, simplesmente, ... dizer ao reclamado: Boa tarde, você foi ... 48 horas, assim que citado para tanto, sob pena de perder a casa. Receberá em breve ... indicações de como ...