Pena de Talião
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Perfis do positivismo jurídico, história política e o normativismo de Hans Kelsen
O presente artigo teve por objetivo examinar temas acerca do direito natural e do direito positivo, mais especificamente analisar com destaque o normativismo de Hans Kelsen, e das referências e amarrações de fatos históricos para compreensão da teoria do ato ilícito e da sanção, esboçada na obra teoria pura do direito. Serão abordados os dois temas, com alguns desdobramentos e referências do...
... passe a não ser interessante a transgressão de seus preceitos, sob pena do experimento que tal transgressão pode trazer no caso uma consequência ... Como o princípio de Talião": olho por olho, dente por dente( KELSEN,1986.p.173) ... Rev. Ciênc. Jur\xC3" ... -
TRF-4 tem afastado continuidade delitiva para consagrar concurso material
Mário Filho: TRF-4 tem afastado continuidade delitiva indevidamente
... pena imposta, a partir da confirmação em segunda instância ... A condução ... decisões retrocedem ao século 14, ou pior, ressuscita a Lei de Talião ... -
O princípio do promotor natural e a consolidação do sistema processual penal acusatório
O sistema processual penal brasileiro é, conforme entendimento majoritário, de natureza acusatória, embora não puro. É dentro desse sistema que a jurisdição é acionada e exercida, por meio do processo que comporta diferentes procedimentos. A atuação das partes processuais assume importância decisiva para definir a forma de sistema adotado, se inquisitivo, misto ou acusatório. Dentro dessa...
... costume social a vingança privada, revogar em definitivo a lei de talião, “olho por olho; dente por dente” (MAIER, 1989) ... No exercício ... Vale a pena ler a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ou Pacto de San Jose da ... -
Responsabilidade do estado
... , a idéia de reparação, na medida em que reinava apenas a idéia de pena. Só no tempo dos romanos começou a germinar a descriminação, a qual ... de que seria o retorno do barbarismo primevo, contemporâneo do Talião de antanho, do “olho-por-olho” e do “dente-por-dente” do florescer ...
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Loteamento fechado e a cobrança de contribuição dos proprietários com base na teoria da perda de uma chance
O presente artigo envolve o estudo a respeito da viabilidade jurídica de cobrança de contribuição (taxa de condominio), pela Associação de Moradores, em loteamentos fechados, com base na teoria da perda de uma chance de não sofrer um prejuizo, considerando-se os serviços prestados a todos, bem como com a consideração de que não há como obrigar qualquer um a associar-se ou manter-se associado....
... ção de normas que apresentem compatibilidade com a norma geral, sob pena de caracterização de inconstitucionalidade ... 3 MATÉRIA ... , ou seja, retribuindo-se o mal pelo mal, como preconizava a Lei do Talião ... Os resultados eram sumamente negativos, uma vez que produzia-se uma ... -
O dano moral
... 127, a Lei das XII Tábuas, o Alcorão, que adota a Lei do Talião, o Direito Canônico, o Código de Manu e a própria Bíblia já ... Provado assim o fato, impõe-se a condenação, sob pena de violação ao art. 334 do Código de Processo Civil. (Resp ...
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Acórdão nº 1.0384.04.027222-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2005
HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - NULIDADE DA QUESITAÇÃO NÃO ARGüIDA NO MOMENTO PRÓPRIO - TENTATIVA - REDUÇÃO DA PENA - REGIME INICIALMENTE FECHADO. As nulidades referentes à redação dos quesitos devem ser argüidas em plenário, sob pena de não mais se poder fazê-lo, pois ultrapassado o momento próprio. A modificação da redação da descrição dos fatos, sem sua alteração, não implica em nulidade, pois
... ÇÃO NÃO ARGüIDA NO MOMENTO PRÓPRIO - TENTATIVA - REDUÇÃO DA PENA - REGIME INICIALMENTE FECHADO. As nulidades referentes à redação dos ... e por este país, em um retorno ao primitivismo ou à pena de talião - matou meu filho vai morrer - Talio Talionis "dente por dente olho por ... -
Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... , ameaçando pessoa certa ou incerta, ou incutindo temor de algum mal; Pena de prisão celular por dois a seis meses. Parágrafo único. É ... Para tanto, serve-se do exemplo da “Lei de Talião"” para demonstrar como a ordem jurídica, originariamente, apresenta-se n\xC3" ... -
A Responsabilidade Civil do Empregador e o Acidente do Trabalho: Uma Discuss ão Face à Proteção do Acidentado
... momento, agora já na forma de regramento, a chamada Lei de Talião, que tinha como ponto fundamental a máxima: "olho por olho, dente por ... 2 , a partir dos tempos romanos, obtém-se uma distinção entre a pena e a reparação, onde a primeira ficaria a cargo exclusivamente do Estado ...
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É preciso resgatar a vítima dentro e fora do processo penal
... hipóteses em que seja verificada a desnecessidade de imposição de pena (seja porque já houve reparação do dano à vítima, o reconhecimento do ... todo o foco no ofensor e no Estado, vigora o sentimento da lei de talião? ... A civilização ainda não amadureceu a ponto de eliminar por ...
- Acórdão nº 1401-004.101 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2020
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A lenda da balança mágica
... talião ou lex talionis , em latim, significa lei de tal tipo. Condiz com ... A justa reciprocidade do crime e da pena. Tal pena para tal crime. Olho por olho, dente por dente. O mal que ...