Penas alternativas
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021Ano XCVIII • No 36 CERTIFICADO DIGITALMENTE Cepe Editora e Secult/PE realizam primeira edição do ano do Conexões Literárias Cumpridores de penas alternativas são mão-de-obra de apoio para quase 750 instituições no Estado Edição de fevereiro vai ao ar hoje, às 19h, com o escritor José Paulo Pa...
- Acórdão nº HC 138541 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 231710 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0111042-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. SANÇÃO RECLUSIVA. PERMUTA POR PENAS ALTERNATIVAS. FALTA DE ANÁLISE NA SENTENÇA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X ESCOLA MUNICIPAL DA GUABIRABA. CELEBRAÇÃO: 03/11/2021. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento das m...
- Segunda Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas da Comarca da Ilha de São Luís
- Segunda Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas da Comarca da Ilha de São Luís
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANDRA MORAES. CELEBRAÇÃO: 26/08/2021. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monito...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X ESCOLA MUNICIPAL MANOEL DOMINGOS. CELEBRAÇÃO: 11/04/2019. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento da...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X MUNICÍPIO DE GARANHUS. CELEBRAÇÃO: 17/03/2022. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X ESCOLA MUNICIPAL JURANDIR DE BRITO. CELEBRAÇÃO: 09/04/2019. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO (ATRAVÉS DA 88ª CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL/CARUARU). CELEBRAÇÃO: 28/12/2021. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas,...
- Segunda Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas da Comarca da Ilha de São Luís
- Segunda Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas da Comarca da Ilha de São Luís
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X ESCOLA PAULINA MONTEIRO. CELEBRAÇÃO: 08/02/2019. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento das medidas...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO – SJDH X PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO. CELEBRAÇÃO: 26/11/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento d...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO – SJDH X PIA SOCIEDADE DE PADRE NICOLA MAZZA. CELEBRAÇÃO: 31/01/2022. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoram...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X CENTRO ESPÍRITA LAR DE JESUS. CELEBRAÇÃO: 29/05/2019. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento das me...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X UNIDADE DE ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM-REEDUCAR. CELEBRAÇÃO: 31/07/2019. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso comum de cooperar, com as Centrais de Apoio ás Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na imp...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E DESPORTOS. CELEBRAÇÃO: 11/09/2019. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monit...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X ESCOLA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES. CELEBRAÇÃO: 17/11/2021. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramen...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X INSTITUTO GB ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO. CELEBRAÇÃO: 06/02/2020. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramen...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X ESCOLA MUNICIPAL DR. TABOSA DE ALMEIDA. CELEBRAÇÃO: 17/02/2020. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitorame...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE NOVA GOIANA. CELEBRAÇÃO: 18/11/2019. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramen...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS CASA DE VÓ. CELEBRAÇÃO: 10/06/2019. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Constituição de uma rede social com compromisso comum de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e...